12ª Sessão Solene Encerrada
Plenário do Senado Federal
22/08/2024
Início: 15:34
Término: 15:48
Sessão Solene destinada à Promulgação da Emenda Constitucional nº 133 de 2024, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Sessão Solene
- 15:48Término da Sessão
- 15:42A Presidência declara promulgada, nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional n° 133 de 2024.
- 15:41A Presidência procede à assinatura da Emenda Constitucional nº 133 de 2024, e informa que a Emenda receberá oportunamente as assinaturas dos demais membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- 15:40O Senador Dr. Hiran procede à leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional.
- 15:40A Presidência anuncia que se encontra sobre a mesa o autógrafo da Emenda Constitucional n° 133 de 2024.
- 15:40Execução do Hino Nacional Brasileiro.
- 15:36Composição da Mesa: Senador Dr. Hiran, 3º Suplente da Mesa do Senado Federal;
- 15:35“Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 133 de 2024”
Sessão Solene
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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