Sessão Solene Convocada
Plenário do Senado Federal
05/05/2026
15h00
Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 139 de 2026, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, que "altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública".