24/05/2023 às 11:01 - Reunião Deliberativa

REQ 13/2023 CDU  - Requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, adicionar convidados à audiência pública para debater os impactos da Medida Provisória no 1.156, de 2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

APROVADA

Autor:  Acácio Favacho (MDB-AP)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 14/2023 CDU  - Requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com serviços de alimentação em reuniões técnicas, mesas- redondas e cerimônias agendadas além da recepção de autoridades convidadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

APROVADA

Autor:  Acácio Favacho (MDB-AP)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

REQ 15/2023 CDU  - Requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realizar audiência pública para a qual seja convidado o Presidente do IBAMA, Sr. Rodrigo Agostinho, a esclarecer o indeferimento do pedido de licença da Petrobras para a Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Acácio Favacho (MDB-AP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado com as alterações sugeridas.
• 1
  O deputado Cleber Verde subscreveu o requerimento e sugeriu ampliar o tema para que o IBAMA possa informar o tratamento que será dado aos poços da Bacia Equatorial.

PL 9025/2017  - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.

APROVADA

Autor:  Nilto Tatto (PT-SP)

Relator:  Marangoni (UNIÃO-SP)

Passo a passo

• 4
  Aprovado o Parecer.
• 3
  Encerrada Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator, deputado Marangoni.

PL 1727/2022  - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

PENDENTE

Autor:  Ney Leprevost (UNIÃO-PR)

Relator:  Marangoni (UNIÃO-SP)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.