31/05/2023 às 13:30 - Reunião
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 31/05/2023 às 13:30
Situação: Cancelada
REQ 27/2023 CMULHER - Requer Nota de Repúdio ao comportamento do Deputado Federal Márcio Jerry para com a Deputada Julia Zanatta.
PENDENTE
Autor: Clarissa Tércio (PP-PE)
Passo a passo
REQ 34/2023 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Maternidade e o Equilíbrio entre o Trabalho e a Família.
PENDENTE
Autor: Julia Zanatta (PL-SC)
Passo a passo
REQ 38/2023 CMULHER - Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Praia Clube pela conquista da Superliga Feminina de Vôlei 2022/2023
PENDENTE
Autor: Ana Paula Leão (PP-MG)
Passo a passo
REQ 43/2023 CMULHER - Requer a realização do XX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, in memoriam de David Miranda
PENDENTE
Autor: Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Passo a passo
PL 4973/2020 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.
PENDENTE
Autor: do Senado Federal - Rose de Freitas
Relator: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
Passo a passo
PLP 31/2021 - Altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o MEI-Mulher Empreendedora.
PENDENTE
Autor: Pedro Vilela (PSDB-AL)
Relator: Elcione Barbalho (MDB-PA)
Passo a passo
PL 6410/2019 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
PENDENTE
Autor: do Senado Federal - Daniella Ribeiro
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
PL 4924/2016 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.
PENDENTE
Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
Relator: Elcione Barbalho (MDB-PA)
Passo a passo
PL 3680/2021 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência.
PENDENTE
Autor: Fernando Rodolfo (PL-PE)
Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Passo a passo
PL 421/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal.
PENDENTE
Autor: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Relator: Delegada Katarina (PSD-SE)
Passo a passo
PL 6980/2017 - Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho.
PENDENTE
Autor: JULIÃO AMIN (PDT-MA)
Relator: Delegada Katarina (PSD-SE)
Passo a passo
PL 124/2020 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar gratuidade às vítimas de violência doméstica e aos seus dependentes, todos comprovadamente carentes, no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual.
PENDENTE
Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
Relator: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a passo
PL 478/2022 - Acrescenta o § 9º ao art. 9º e inciso VII ao art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência e estabelecer, preferencialmente, a prestação de serviços pelo agressor nestes locais.
PENDENTE
Autor: Margarete Coelho (PP-PI), Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), Soraya Santos (PL-RJ)
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
PL 59/2023 - Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.
PENDENTE
Autor: Renata Abreu (PODE-SP)
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
PL 330/2023 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres.
PENDENTE
Autor: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)