Diretrizes para o Orçamento 1993

Ano do Orçamento:

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): LEI 8447/1992

Projeto	Norma gerada
MSG 103/1993 Aprovado ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	LEI 8712/1993
MSG 168/1993 Aprovado ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992.	LEI 8776/1993

Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Encerrada

Proposta: MSG 34/1992

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Presidência da República

Último estado: 21/07/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Informações por etapa da tramitação

Etapa	Situação
Apresentação do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias	Não iniciada
Elaboração do relatório preliminar	Não iniciada
Apresentação de emendas	Não iniciada
Análise do relatório pela Comissão Mista de Orçamento	Não iniciada
Votação em Plenário	Não iniciada
Sanção	Não iniciada

PLENÁRIO COMISSÕES OUTROS

30/07/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN S/N AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O PROJETO.

21/07/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: SANCIONADA. LEI 008447 DE 1992. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00096 1992).
DOFC 22 07 PAG 9657 E 9731.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 04 1994).

06/07/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 320 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

06/07/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG SM 201 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.

01/07/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1130 LEITURA PARECER 016 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MARCIO LACERDA.

29/06/1992: CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:: PARECER, SEN MARCIO LACERDA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES
DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 115 E 221, TENDO SIDO REJEITADAS
339 (TREZENTAS E TRINTA E NOVE) EMENDAS E 163 (CENTO E
SESSENTA E TRES), REJEITADAS.

20/05/1992: CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA PRORROGAÇÃO POR MAIS 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO
RQ. 051.
DCN 08 05 PAG 0545.

20/05/1992: CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:: PRORROGADO ATE O DIA 18 DO CORRENTE MES O PRAZO PARA
A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, EM DECORRENCIA DO DEFERIMENTO
DO RQ. 051. AO PROJETO FORAM APRESENTADAS 908
(NOVECENTAS E OITO) EMENDAS.

22/04/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 04, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 11 05, PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 15 05, PRAZO PARA
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS AVULSOS DAS EMENDAS; 15 06,
PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO A MESA DO CONGRESSO NACIONAL DO
PARECER SOBRE O PROJETO E AS EMENDAS.

Identificação:: MSG 34/1992
Autor:: Presidência da República
Data:: 15/04/1992
Descrição/Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.