Proposta

 

• Solicitações encaminhadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento
  • Ofício SEI Nº 6446/2025/MPO - "Alteração do PLN nº 15/2025" - em 22/10/2025
    • Anexo I - Alteracões de Dotacões Orcamentárias
    • Anexo V - PLOA 2026

 

• Informações Complementares (MSG nº 1.308) - em 18/09/2025

 

• Mensagem nº 1214
• Texto do Projeto de Lei e Exposição de Motivos
• Mensagem Presidencial
• Volumes:
  • Volume I - Anexos, Quadros Orçamentários Consolidados, Detalhamento da Receita e Legislação da Receita e da Despesa
  • Volume II - Consolidação dos Programas de Governo
  • Volume III - Detalhamento das Ações - Poder Legislativo, TCU, Poder Judiciário, Defensoria Pública da União, MPU
  • Volume IV - Tomo I - Detalhamento das Ações - Poder Executivo (exceto MEC)
  • Volume IV - Tomo II - Detalhamento das Ações - Poder Executivo (exceto MEC)
  • Volume V - Detalhamento das Ações - Ministério da Educação
  • Volume VI - Orçamento de Investimento

 

Parecer do CNJ e do CNMP

• Conselho Nacional de Justiça - CNJ
  • Ofício nº 512/2025/GP
• Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
  • Ofício nº 64/2025/SG/SPR/COADE

 

Precatórios

• Precatórios constantes da Lei Orçamentária 

 

 

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