Estratégia

Descrição: Entre os valores estabelecidos no Plano Estratégico do CNJ, ciclo 2021-2026, consta a proteção dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, especialmente a igualdade e o acesso à prestação jurisdicional.

Órgão: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Norma/Evidência: Portaria nº 104 de 30 de junho de 2020, que Institui o Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça para o período de 2021-2026.

Requisitos Modelo IDE: 1

Mais Informações: planejamento@cnj.jus.br ou (61) 2326-5304.

Descrição: A promoção de um ambiente de trabalho saudável, inclusivo e respeitoso passou a constar da Política de Estratégia da Administração da Câmara dos Deputados.

Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD

Norma/Evidência: Estratégia da Administração da Câmara dos Deputados 2024-2032.

Requisitos Modelo IDE: 1

Mais Informações: proequidade@camara.leg.br.

Descrição: Instituída em 2026, por meio da Portaria-DG ANTAQ nº 568/2026, a Política visa estabelecer diretrizes para a implementação de ações institucionais voltadas à valorização da diversidade, à promoção da equidade e à garantia da acessibilidade no ambiente organizacional da ANTAQ

Órgão: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ

Norma/Evidência: Portaria-DG ANTAQ nº 568/2026.

Requisitos Modelo IDE: 2

Mais Informações: sesgi@antaq.gov.br.

Descrição: Em 2025, o TCU institucionalizou a Política de Equidade, Diversidade e Inclusão (PEDI) por meio da Portaria nº 103/2025. A política estabelece princípios, objetivos e diretrizes para promover a igualdade de oportunidades, combater desigualdades de gênero e raciais, respeitar as diferenças e valorizar a diversidade em toda a instituição. Ela se aplica a toda a força de trabalho e integra a EDI ao planejamento organizacional, gestão de pessoas, atividades de auditoria externa, licitação pública, educação corporativa, comunicação inclusiva e desenvolvimento de liderança.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Portaria nº 103/2025.

Requisitos Modelo IDE: 2

Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.

Descrição: O Programa busca estruturar e implementar iniciativas e política, para promovera equidade racial no Poder Judiciário. Organizado em quatro eixos, busca o engajamento dos tribunais, a implementação de medidas antirracistas, o aumento do conhecimento sobre questões raciais e a definição de diretrizes para a atuação. Entre as principais iniciativas, está a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), para propor estudos e medidas que aprimorem a justiça racial.

Órgão: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Norma/Evidência: Termo de Abertura de Programa e Acordo de Cooperação Técnica n° 053/2022-CNJ-STJ-TST-CJF-CSJT, SEI 11.253/2022..

Requisitos Modelo IDE: 2, 3, 8, 32

Mais Informações: boaspraticas@cnj.jus.br Telefone: (61) 2326-5303 e Catalogo de Boas Práticas.

Descrição: Essa iniciativa busca promover e construir políticas, práticas e cultura inclusiva que contribuam para o combate a qualquer forma de discriminação, preconceito ou violência decorrentes de condições étnico-raciais, socioeconômicas e culturais, de identidade de gênero, de orientação sexual ou de neurodiversidade, garantido o respeito aos direitos humanos e às identidades, buscando a consolidação de uma sociedade democrática, inclusiva e com justiça social.

Órgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA – UNIPAMPA

Norma/Evidência: Portaria n° 1.897, de 26 de dezembro de 2023.

Requisitos Modelo IDE: 2, 35

Mais Informações: procadi@unipampa.edu.br e Catalogo de Boas Práticas.

Descrição: Em 2023, o TCU deu início à implementação da Política de Gênero e Não Discriminação da OLACEFS, que tem como objetivo orientar as instituições de controle da América Latina e Caribe na adoção de práticas institucionais que promovam ambientes mais igualitários e inclusivos. A política apresenta 103 recomendações distribuídas em sete eixos temáticos.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Relatório de Monitoramento de Implementação da Política de Gênero e Não Discriminação da Olacefs.

Requisitos Modelo IDE: 2

Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.

Descrição: A política Nacional de Incentivo a participação institucional feminina no poder judiciário, que tem como objetivo promover a igualdade de gênero no âmbito do Judiciário, incentivando a participação das mulheres em cargos de liderança e espaços institucionais de decisão Pela Resolução 492/23 foi criado um Comitê de acompanhamento dessa política.

Órgão: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Norma/Evidência: Resolução 492/2023; Resolução CNJ nº 255/2018.

Requisitos Modelo IDE: 2

Mais Informações: gabinete.renatagil@cnj.jus.br (61) 2326-4962.

Descrição: A Estratégia de Implementação do Selo PNUD de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas no TCU foi formalizada com o objetivo de institucionalizar práticas de equidade de gênero no âmbito interno e nas ações de controle externo do Tribunal, alinhada ao ODS 5 de Igualdade de Gênero. A estratégia orienta a atuação do TCU por meio de um conjunto estruturado de diretrizes, com base nas recomendações do PNUD e no autodiagnóstico institucional. As 19 diretrizes apresentadas pela estratégia seguem as dimensões organizacionais propostas pelo Selo: Planejamento e gestão; Arquitetura e capacidades institucionais; Ambiente laboral; Parcerias, participação e prestação de contas; e Resultados. A partir das diretrizes descritas na Estratégia, o Comitê Gestor do Selo no TCU se comprometeu a implementar um conjunto de ações concretas, com o objetivo de aprofundar, consolidar e acelerar a institucionalização e a transversalização da perspectiva de gênero na atuação do TCU, promovendo os valores internos e externos da instituição, e, especialmente, a efetividade das políticas públicas, sempre pensando na melhoria de vida das mulheres e meninas brasileiras, conforme os princípios do ODS 5.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Estratégia de Implementação do Selo PNUD de Igualdade de Gênero no TCU.

Requisitos Modelo IDE: 2

Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.

Descrição: Inclusão da Equidade como uma das diretrizes da Política de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados.

Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD

Norma/Evidência: Ato da Mesa nº. 76/2013.

Requisitos Modelo IDE: 2

Mais Informações: proequidade@camara.leg.br.

Descrição: Ações relacionadas ao calendário de direitos humanos, em especial: igualdade de gênero, participação institucional feminina e eliminação da violência contra as mulheres; diversidade, inclusão social, igualdade racial e participação institucional de pessoas negras e grupos étnicos do STJ; e atenção à primeira infância.

Órgão: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Norma/Evidência: Instrução Normativa STJ/GP n.39 de 19 de novembro de 2024.

Requisitos Modelo IDE: 2

Mais Informações: stj.humaniza@stj.jus.br.

Descrição: É o documento destinado à apresentação de ações, projetos e atividades de acessibilidade e inclusão a serem desenvolvidos ao longo do ano de 2026, em cumprimento às previsões da Política de Acessibilidade e Inclusão, instituída pela Resolução TRE-SP n. 503/2020, no que se refere à elaboração e implementação de planos, projetos e programas de espaços e informações acessíveis e inclusivas.

Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO – TRE-SP

Norma/Evidência: disponível no site do TRE-SP.

Requisitos Modelo IDE: 3

Mais Informações: seacess@tre-sp.jus.br ou (11) 3130-2462.

Descrição: Os planos de ação constituem iniciativas adotadas para impulsionar o atingimento das metas estipuladas no Plano de Logística Sustentável - PLS TRE/SP 2021 a 2026. Os planos serão elaborados ao menos a cada dois anos por meio do trabalho conjunto da Comissão Gestora do PLS, da Seção de Gestão da Sustentabilidade e das unidades responsáveis pelos indicadores do PLS. O presente documento é parte integrante do Plano de Logística Sustentável deste Tribunal e elenca os planos de ação que serão executados durante o exercício de 2026 no âmbito do TRE/SP.

Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO – TRE-SP

Norma/Evidência: disponível no site do TRE-SP.

Requisitos Modelo IDE: 3

Mais Informações: seacess@tre-sp.jus.br ou (11) 3130-2462.

Descrição: O Comitê tem o propósito de formular e acompanhar ações que promovam a equidade de gênero e raça no Senado Federal. Em 2025, o Comitê celebrou uma década de atividades, orientado por planos de ação bienais que permitem quantificar, monitorar e avaliar iniciativas voltadas para a promoção do ambiente incluso e diverso no Senado Federal.

Órgão: SENADO FEDERAL – SF

Norma/Evidência: Portaria da Diretoria-Geral n° 2.511, de 2015 e Planos de Ação.

Requisitos Modelo IDE: 3, 8

Mais Informações: comitegenero@senado.leg.br, Telefone: 61 3303.1891/ 3303.1892 e Catalogo de Boas Práticas.

Descrição: O Programa busca promover a igualdade de oportunidades para pessoas negras por meio da equidade de acesso aos cargos de chefia, gestão e assessoramento do Tribunal e do fomento a políticas públicas de inclusão para pessoas negras em situação de vulnerabilidade social.

Órgão: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13° REGIÃO - PARAÍBA -TRT-13° REGIÃO

Norma/Evidência: Ato TRT-13. SGP n° 60, de 10 de junho de 2024.

Requisitos Modelo IDE: 3, 12, 20, 25

Mais Informações: Aquilombar - TRT-13 e Catalogo de Boas Práticas.

Descrição: No âmbito do TCU, o Plano Transversal de Igualdade de Gênero se apresenta como um documento que tem como objetivo central compilar e apresentar, de forma sistêmica, todos os objetivos, resultados-chave e ações relacionadas à promoção da equidade e igualdade de gênero, disseminados nos diferentes instrumentos de planejamento institucional do TCU e, em especial, nos diferentes planos operacionais do período 2025-2027 das unidades técnicas do Tribunal. Nesse sentido, não configura planejamento institucional paralelo, mas sim a sistematização e o encadeamento lógico da estratégia do TCU para a promoção da equidade e igualdade de gênero.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Plano Transversal de Igualdade de Gênero.

Requisitos Modelo IDE: 3

Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.

Descrição: As diretrizes para a adoção da Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder judiciário e um comitê de acompanhamento e capacitação sobre esses julgamentos foram instituídos pela Resolução nº 492/2023, assim como estabeleceu, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho (Portaria CNJ n. 27/2021); instituiu a obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.

Órgão: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Norma/Evidência: Resolução nº 492/2023; Portaria CNJ n. 27/2021.

Requisitos Modelo IDE: 4

Mais Informações: gabinete.renatagil@cnj.jus.br (61) 2326-4962.

Descrição: O Plano foi instituído na ANTAQ em 2025, com o objetivo de estabelecer diretrizes para a promoção de ações eficazes de prevenção, acolhimento, apuração, responsabilização e autocomposição de conflitos para construção de ambientes de trabalho livres de assédio, discriminação e demais tipos de violência.

Órgão: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ

Norma/Evidência: Portaria-DG ANTAQ n 543/2025.

Requisitos Modelo IDE: 4

Mais Informações: sesgi@antaq.gov.br.

Descrição: O documento tem como objetivo assegurar um ambiente livre de qualquer forma de assédio ou discriminação, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade. Para tanto, o Plano estabelece ações de prevenção e sensibilização, como campanhas educativas, treinamento de equipes e de enfrentamento, como canais de denúncia e demais protocolos, visando garantir que todas as pessoas possam se expressar e atuar sem medo de retaliações, em um espaço que priorize a dignidade humana e os princípios de equidade e respeito.

Órgão: MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Norma/Evidência: PORTARIA GM-MD Nº 2.517, DE 5 DE JUNHO DE 2025.

Requisitos Modelo IDE: 4

Mais Informações: https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/portal-da-integridade0.

Descrição: É um instrumento de autoavaliação gratuito, disponível para o serviço público, previsto e produzido pela Rede Equidade, com o objetivo de nortear a promoção da cultura organizacional inclusiva, com foco em gênero e raça. A ferramenta foi estruturada em 3 dimensões e 10 temas, utilizados para a autoaplicação, em formato de perguntas, para o conhecimento da instituição, a respeito de suas políticas e práticas nessas temáticas.

Órgão: REDE EQUIDADE (ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2021/235)

Norma/Evidência: Previsto no Plano de Ação da Rede Equidade 2022-2024 e lançado em 30 de agosto de 2023 (Lançamento do Modelo IDE)..

Requisitos Modelo IDE: 4 (Compromisso)

Mais Informações: rede.equidade@senado.leg.br; página institucional da Rede Equidade e Catalogo Boas Práticas..

Descrição: A política descreve os fundamentos, as diretrizes e a implementação das ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.

Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS – CD

Norma/Evidência: Portaria n°162, de 6 de junho de 2024..

Requisitos Modelo IDE: 4

Mais Informações: proequidade@camara.leg.br e Catalogo de Boas Práticas..

Descrição: A iniciativa diz respeito a redações que, aos poucos, foram incorporadas aos Termos de Referência e aos Projetos Básicos, passaram por uniformização de modelos e foram aprovadas em Parecer de Padronização pelo jurídico da EBC. O objetivo é cumprir normativos referentes à sustentabilidade, em sua dimensão social, promovendo um ambiente saudável para os empregados e empregadas terceirizadas.

Órgão: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC

Norma/Evidência: Parecer Jurídico de Mérito -PJM- n° 103/2024/CONJU/EBC..

Requisitos Modelo IDE: 4

Mais Informações: conteudo@ebc.com.br e Catalogo de Boas Práticas.

Descrição: A ASPAD desenvolve ações que fortalecem tanto a integridade quanto a eficácia das políticas públicas do Ministério, promovendo ativamente a participação de todos os grupos sociais nos processos de construção de políticas públicas. Atua no fomento a uma cultura organizacional transparente e diversificada, garantindo a distribuição equitativa de recursos e de acesso.

Órgão: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM

Norma/Evidência: Programa de Integridade do Mcom e Decreto n° 11.407/2023.

Requisitos Modelo IDE: 4, 8, 33

Mais Informações: aspad@mcom.gov.br e Catalogo de Boas Práticas.

Descrição: A política determina diretrizes e as medidas a serem adotadas pelo Tribunal, para combater o assédio moral e sexual e qualquer forma de violência ou discriminação no ambiente de trabalho.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Portaria n°41, de 8 de março de 2024.

Requisitos Modelo IDE: 4, 5, 6 e 22

Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br e Catalogo de Boas Práticas.

Descrição: Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.

Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD

Norma/Evidência: Portaria Nº 162/2024.

Requisitos Modelo IDE: 4 e 6

Mais Informações: proequidade@camara.leg.br.

Descrição: Possui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.

Órgão: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Norma/Evidência: Resolução CNJ nº 254/2018.

Requisitos Modelo IDE: 5

Mais Informações:

Descrição: O TCU possui a Portaria TCU n°41/2024 que estabelece diretrizes claras para a prevenção e o combate ao assédio, à discriminação e violência. O programa é fundamentado em princípios de tolerância zero a comportamentos discriminatórios, assegurando a proteção dos direitos relacionados a gênero e raça.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Portaria TCU n° 41/2024.

Requisitos Modelo IDE: 5

Mais Informações: assedio@tcu.gov.br.

Descrição: A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, amparada pela Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário, conforme Resolução CNJ nº 351/2020, atua na prevenção, no controle e no combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação.

Órgão: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Norma/Evidência: Resolução CNJ nº 351/2020; Portaria nº 23, de 2022; Portaria CNJ nº 59/2023.

Requisitos Modelo IDE: 5 e 9

Mais Informações: comissaoassedio@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 99570-6376 (Whatsapp da Comissão)..

Descrição: O Protocolo de Tratamento de Situações de Assédio Moral e Sexual e Todas as Formas de Violência e Discriminação no TCU é o instrumento que operacionaliza a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e a Todas as Formas de Violência e Discriminação (Portaria TCU nº 41/2024), estabelecendo diretrizes, fluxos e responsabilidades para a prevenção, o acolhimento, a orientação, a apuração e o monitoramento de situações de assédio, violência e discriminação no âmbito do Tribunal. Construído a partir da experiência de implementação da política institucional, o protocolo busca assegurar uma atuação coordenada, humanizada e efetiva na promoção de um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e inclusivo.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Protocolo de Combate ao Assédio.

Requisitos Modelo IDE: 6

Mais Informações: acolhimento@tcu.gov.br.

Descrição: Em 2024, o TCU implementou a Portaria TCU nº 41/2024, que estabelece a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e a Todas as Formas de Violência e Discriminação dentro da instituição. Com o objetivo de promover um ambiente de trabalho seguro, digno, saudável e livre de comportamentos inadequados, a política se aplica a todas as formas de assédio, violência e discriminação que podem ser praticadas presencialmente ou por meios virtuais, contra qualquer servidor, terceirizado, estagiário ou visitante do TCU. Uma das ações previstas pela normativa é a criação do Comitê Técnico de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e do Núcleo de Acolhimento.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Portaria TCU nº 41/2024.

Requisitos Modelo IDE: 6

Mais Informações: acolhimento@tcu.gov.br.

Descrição: O TCU adotou a Portaria nº 41/2024, que institui política e protocolos específicos para prevenir e tratar casos de assédio moral, sexual e discriminação. A norma estabelece princípios como tolerância zero e confidencialidade, além de criar o Comitê Técnico e o Núcleo de Acolhimento para gerir as denúncias. O TCU disponibiliza canais de denúncia formalizados e divulgados internamente, incluindo e-mail institucional específico (assedio@tcu.gov.br), página na intranet e canal na Ouvidoria.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Portaria TCU n° 41/2024.

Requisitos Modelo IDE: 6

Mais Informações: assedio@tcu.gov.br.

Descrição: Fluxo estabelecido no Regimento Interno da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual.

Órgão: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Norma/Evidência: Portaria CNJ nº 59/2023.

Requisitos Modelo IDE: 6

Mais Informações: comissaoassedio@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 99570-6376 (Whatsapp da Comissão).

Descrição: Dispõe sobre o procedimento para instrução preliminar de casos de assédio moral ou sexual no meio ambiente de trabalho do Senado Federal.

Órgão: SENADO FEDERAL - SF

Norma/Evidência: Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2018.

Requisitos Modelo IDE: 6

Mais Informações: comitegenero@senado.leg.br. página institucional Equidade.

Descrição: : O Projeto busca realizar um levantamento de dados sobre os eleitores com deficiência, suas necessidades e principais barreiras enfrentadas. A iniciativa visa ainda o desenvolvimento de soluções acessíveis e inclusivas que efetivamente garantam o exercício do voto, promovendo autonomia, igualdade, inclusão e participação cidadã. O Projeto conta com a parceria do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods-MG), e do iJuspLab (Justiça Federal de São Paulo).

Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO – TRE-SP

Norma/Evidência: Disponível no site do CNJ.

Requisitos Modelo IDE: 7

Mais Informações: seinova@tre-sp.jus.br ou (11)3130-2364.

Descrição: No âmbito do Projeto Selo PNUD de Igualdade de Gênero, o TCU instituiu a Rede de Pontos Focais de Gênero, formalizada pela Portaria-TCU nº 130/2025, com 25 membros designados para fortalecer a transversalização da perspectiva de gênero nas atividades finalísticas e de apoio do Tribunal. Órgão: Tribunal de Contas da União (TCU)

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Portaria-TCU nº 130/2025.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações:

Descrição: O Comitê estuda iniciativas que promovam, viabilizem e aprimorem políticas de equidade, diversidade e inclusão, reunindo representante de todas as áreas do órgão, incluindo trabalhadores/as da terceirização. O objetivo é proporcionar um espaço onde todos e todas são ouvidas independente de seu tipo de vínculo, visando a construção de um ambiente de trabalho mais equitativo, diverso e inclusivo.

Órgão: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU

Norma/Evidência: Portaria Normativa n° 115, de 14 de março de 2024..

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: cgouv@cgu.gov.br e Catalogo de Boas Práticas.

Descrição: Instituído em 2026, por meio da Portaria-DG ANTAQ nº 569, de 30 de março de 2026, o Comitê-Geral conta com a colaboração de órgãos e instituições nacionais e internacionais, com o objetivo de promover ações e políticas que assegurem a inclusão, a igualdade de oportunidades e o enfrentamento ao assédio no ambiente marítimo-portuário, bem como atuar como um importante agente de transformação social, assegurando que as práticas de diversidade e equidade sejam integradas nas operações e políticas regulatórias do setor aquaviário brasileiro.

Órgão: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ

Norma/Evidência: Portaria-DG ANTAQ nº 569, de 30 de março de 2026.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: sesgi@antaq.gov.br.

Descrição: Criação do Comitê Gestor Pró-Equidade, que tem por finalidade promover ações sistematizadas, integradas e permanentes relativas à acessibilidade, à equidade, à sustentabilidade e à qualidade de vida no trabalho.

Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD

Norma/Evidência: Ato do Presidente nº 06/2021; Portaria Nº 18/2023.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: proequidade@camara.leg.br.

Descrição: Trata-se de uma unidade especializada na estrutura do MME, criada pelo Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, estabelecendo a Assessoria de Participação Social e Diversidade, cuja competência, em seu artigo10, estabelece: IV - Assessorar o Ministro de Estado, quanto às competências específicas do Ministério, na formulação de políticas e diretrizes para: a) a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial; b) a proteção dos direitos humanos; e c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.

Órgão: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME

Norma/Evidência: Decreto Nº 11.492, de 17 de abril de 2023.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações:

Descrição: Comitê específico denominado Comitê Permanente para Questões de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério de Minas e Energia - COGEMMEV, coordenando pelo Ministério de Minas e Energia com um colegiado de 14 entidades vinculadas (3 Agências Reguladoras e 11 Empresas Estatais).

Órgão: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME

Norma/Evidência: Portaria Nº 786/GM/MME, de 06 de maio de 2024.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: cogemmev@mme.gov.br; Coordenação-Geral: Márcia Alves de Figueiredo - 61 2032 5563.

Descrição: O Comitê Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade foi criado com centro de custo, sendo parte da estrutura organizacional com regimento próprio. Faz parte do COGEMMEV - Comitê Permanente para Questões de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério de Minas e Energia, coordenando grupos de trabalho específicos (mineração, planejamento, etc.)

Órgão: SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL - SGB

Norma/Evidência:

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: proequidade@sgb.gov.br.

Descrição: Criação de GT para com o objetivo de estudar e apresentar proposta de novo modelo de concurso público para os cargos efetivos do Tribunal de Contas da União. A ação levou em consideração a importância de selecionar pessoas que atendam aos critérios de diversidade, tais como gênero e raça, conforme previsto no Plano de Gestão 2023-2025.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Ordem de Serviço - CCG 3/2023.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.

Descrição: Projeto Racismo em Pauta criado pelo GT de Afinidade de Raça.

Órgão: SENADO FEDERAL- SF

Norma/Evidência:

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: comitegenero@senado.leg.br. página institucional Equidade.

Descrição: O Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça foi instituído em 2015 pela Portaria da Diretoria-Geral nº 2511, com o propósito de formular e acompanhar ações que promovam a equidade de gênero e raça no Senado Federal. Em 2019, a Portaria da Diretoria Geral nº 92 estabeleceu o primeiro Plano de Equidade de Gênero e Raça, consolidando o compromisso da instituição com a igualdade. O Senado Federal já havia sido reconhecido com o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça nos anos de 2013, 2015 e 2018. Em 2025, o Comitê celebra uma década de atividades, orientado por planos de ação bienais que permitem quantificar, monitorar e avaliar iniciativas voltadas para a promoção de um ambiente inclusivo e diverso, alinhado às melhores práticas e posicionando o Senado como referência nessas iniciativas.

Órgão: SENADO FEDERAL - SF

Norma/Evidência: Portaria da Diretoria-Geral nº 2511, de 2015 (original); Portaria da Diretoria-Geral nº 326, de 2022.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: comitegenero@senado.leg.br. página institucional Equidade.

Descrição: Criação do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Portaria TCU n°86/2022.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.

Descrição: Busca a ampliação da representatividade das servidoras e servidores negros/as e implementação de ações que incentivem a conscientização e o enfrentamento da discriminação racial.

Órgão: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Norma/Evidência: Portaria STJ/GDG 246/2025.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: stj.igualdaderacial@stj.jus.br.

Descrição: A Comissão é responsável pela proposição das atividades relacionadas à igualdade de gênero e participação institucional da mulher no Superior Tribunal de Justiça.

Órgão: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Norma/Evidência: Portaria STJ/GDG n. 251 de 24 de março de 2025.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: comig@stj.jus.br.

Descrição: Promoção do trabalho digno, saudável, seguro e sustentável, sob o olhar dos direitos humanos.

Órgão: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Norma/Evidência: Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2023.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: cpead@stj.jus.br.

Descrição: Orienta quanto aos locais para o recebimento de notícias (Departamento de Polícia Legislativa, nos casos em que haja indícios de ilícitos criminais, à Comissão Permanente de Disciplina,¿à Ouvidoria da Câmara dos Deputados e, nos casos de denúncias de violência e discriminação contra as mulheres, à Procuradoria da Mulher, no âmbito das respectivas competências).

Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD

Norma/Evidência: Portaria Nº 162/2024.

Requisitos Modelo IDE: 9

Mais Informações: proequidade@camara.leg.br.

Descrição: Em 2024, foi criado o Comitê Técnico de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, por meio da Portaria-TCU nº 41/2024. Esse comitê é responsável por receber e acompanhar denúncias, garantir a confidencialidade, proteger as pessoas envolvidas e promover a responsabilização, quando necessário. Além disso, foi instituído o Núcleo de Acolhimento, estrutura com foco no atendimento inicial das vítimas, escuta qualificada e encaminhamento adequado das ocorrências, observando princípios como imparcialidade, prevenção, não retaliação e respeito aos direitos humanos.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Portaria TCU n° 41/2024.

Requisitos Modelo IDE: 9

Mais Informações: assedio@tcu.gov.br.