Estratégia

Descrição: Entre os valores estabelecidos no Plano Estratégico do CNJ, ciclo 2021-2026, consta a proteção dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, especialmente a igualdade e o acesso à prestação jurisdicional.

Órgão: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Norma/Evidência: Portaria nº 104 de 30 de junho de 2020, que Institui o Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça para o período de 2021-2026.

Requisitos Modelo IDE: 1

Mais Informações: planejamento@cnj.jus.br ou (61) 2326-5304.

Descrição: A promoção de um ambiente de trabalho saudável, inclusivo e respeitoso passou a constar da Política de Estratégia da Administração da Câmara dos Deputados.

Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD

Norma/Evidência: Estratégia da Administração da Câmara dos Deputados 2024-2032.

Requisitos Modelo IDE: 1

Mais Informações: proequidade@camara.leg.br.

Descrição: Em 2023, o TCU deu início à implementação da Política de Gênero e Não Discriminação da OLACEFS, que tem como objetivo orientar as instituições de controle da América Latina e Caribe na adoção de práticas institucionais que promovam ambientes mais igualitários e inclusivos. A política apresenta 103 recomendações distribuídas em sete eixos temáticos.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Relatório de Monitoramento de Implementação da Política de Gênero e Não Discriminação da Olacefs.

Requisitos Modelo IDE: 2

Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.

Descrição: A política Nacional de Incentivo a participação institucional feminina no poder judiciário, que tem como objetivo promover a igualdade de gênero no âmbito do Judiciário, incentivando a participação das mulheres em cargos de liderança e espaços institucionais de decisão Pela Resolução 492/23 foi criado um Comitê de acompanhamento dessa política.

Órgão: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Norma/Evidência: Resolução 492/2023; Resolução CNJ nº 255/2018.

Requisitos Modelo IDE: 2

Mais Informações: gabinete.renatagil@cnj.jus.br (61) 2326-4962.

Descrição: A Estratégia de Implementação do Selo PNUD de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas no TCU foi formalizada com o objetivo de institucionalizar práticas de equidade de gênero no âmbito interno e nas ações de controle externo do Tribunal, alinhada ao ODS 5 de Igualdade de Gênero. A estratégia orienta a atuação do TCU por meio de um conjunto estruturado de diretrizes, com base nas recomendações do PNUD e no autodiagnóstico institucional. As 19 diretrizes apresentadas pela estratégia seguem as dimensões organizacionais propostas pelo Selo: Planejamento e gestão; Arquitetura e capacidades institucionais; Ambiente laboral; Parcerias, participação e prestação de contas; e Resultados. A partir das diretrizes descritas na Estratégia, o Comitê Gestor do Selo no TCU se comprometeu a implementar um conjunto de ações concretas, com o objetivo de aprofundar, consolidar e acelerar a institucionalização e a transversalização da perspectiva de gênero na atuação do TCU, promovendo os valores internos e externos da instituição, e, especialmente, a efetividade das políticas públicas, sempre pensando na melhoria de vida das mulheres e meninas brasileiras, conforme os princípios do ODS 5.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Estratégia de Implementação do Selo PNUD de Igualdade de Gênero no TCU.

Requisitos Modelo IDE: 2

Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.

Descrição: Inclusão da Equidade como uma das diretrizes da Política de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados.

Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD

Norma/Evidência: Ato da Mesa nº. 76/2013.

Requisitos Modelo IDE: 2

Mais Informações: proequidade@camara.leg.br.

Descrição: Ações relacionadas ao calendário de direitos humanos, em especial: igualdade de gênero, participação institucional feminina e eliminação da violência contra as mulheres; diversidade, inclusão social, igualdade racial e participação institucional de pessoas negras e grupos étnicos do STJ; e atenção à primeira infância.

Órgão: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Norma/Evidência: Instrução Normativa STJ/GP n.39 de 19 de novembro de 2024.

Requisitos Modelo IDE: 2

Mais Informações: stj.humaniza@stj.jus.br.

Descrição: As diretrizes para a adoção da Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder judiciário e um comitê de acompanhamento e capacitação sobre esses julgamentos foram instituídos pela Resolução nº 492/2023, assim como estabeleceu, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho (Portaria CNJ n. 27/2021); instituiu a obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.

Órgão: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Norma/Evidência: Resolução nº 492/2023; Portaria CNJ n. 27/2021.

Requisitos Modelo IDE: 4

Mais Informações: gabinete.renatagil@cnj.jus.br (61) 2326-4962.

Descrição: Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.

Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD

Norma/Evidência: Portaria Nº 162/2024.

Requisitos Modelo IDE: 4 e 6

Mais Informações: proequidade@camara.leg.br.

Descrição: Possui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.

Órgão: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Norma/Evidência: Resolução CNJ nº 254/2018.

Requisitos Modelo IDE: 5

Mais Informações:

Descrição: O TCU possui a Portaria TCU n°41/2024 que estabelece diretrizes claras para a prevenção e o combate ao assédio, à discriminação e violência. O programa é fundamentado em princípios de tolerância zero a comportamentos discriminatórios, assegurando a proteção dos direitos relacionados a gênero e raça.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Portaria TCU n° 41/2024.

Requisitos Modelo IDE: 5

Mais Informações: assedio@tcu.gov.br.

Descrição: Trata-se de um sistema de governança e gestão que dá sustentabilidade à Política de Integridade do TJDFT. É o conjunto de práticas que visam manter e otimizar resultados para a instituição da cultura de integridade, bem como subsidiar a tomada de decisões que resguardem esse objetivo.   O Subsistema de Ética e Integridade é composto por colegiados, os quais são responsáveis pela tomada de decisões relativas ao estabelecimento, à difusão e ao aperfeiçoamento da cultura de integridade no Tribunal, todos vinculados ao Comitê de Governança e Gestão Estratégica – CGGE.

Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT

Norma/Evidência: Resolução 4/2020 - Política de Integridade; Integridade Pública; Portaria Conjunta 120/2021 - Atualiza a composição e as atribuições da Comissão Multidisciplinar de Inclusão do TJDFT.

Requisitos Modelo IDE: 5, 6 e 9

Mais Informações: Governança de Ética e Integridade.

Descrição: A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, amparada pela Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário, conforme Resolução CNJ nº 351/2020, atua na prevenção, no controle e no combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação.

Órgão: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Norma/Evidência: Resolução CNJ nº 351/2020; Portaria nº 23, de 2022; Portaria CNJ nº 59/2023.

Requisitos Modelo IDE: 5 e 9

Mais Informações: comissaoassedio@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 99570-6376 (Whatsapp da Comissão)..

Descrição: O TCU adotou a Portaria nº 41/2024, que institui política e protocolos específicos para prevenir e tratar casos de assédio moral, sexual e discriminação. A norma estabelece princípios como tolerância zero e confidencialidade, além de criar o Comitê Técnico e o Núcleo de Acolhimento para gerir as denúncias. O TCU disponibiliza canais de denúncia formalizados e divulgados internamente, incluindo e-mail institucional específico (assedio@tcu.gov.br), página na intranet e canal na Ouvidoria.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Portaria TCU n° 41/2024.

Requisitos Modelo IDE: 6

Mais Informações: assedio@tcu.gov.br.

Descrição: Fluxo estabelecido no Regimento Interno da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual.

Órgão: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Norma/Evidência: Portaria CNJ nº 59/2023.

Requisitos Modelo IDE: 6

Mais Informações: comissaoassedio@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 99570-6376 (Whatsapp da Comissão).

Descrição: Dispõe sobre o procedimento para instrução preliminar de casos de assédio moral ou sexual no meio ambiente de trabalho do Senado Federal.

Órgão: SENADO FEDERAL - SF

Norma/Evidência: Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2018.

Requisitos Modelo IDE: 6

Mais Informações: comitegenero@senado.leg.br. página institucional Equidade.

Descrição: Criação do Comitê Gestor Pró-Equidade, que tem por finalidade promover ações sistematizadas, integradas e permanentes relativas à acessibilidade, à equidade, à sustentabilidade e à qualidade de vida no trabalho.

Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD

Norma/Evidência: Ato do Presidente nº 06/2021; Portaria Nº 18/2023.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: proequidade@camara.leg.br.

Descrição: Trata-se de uma unidade especializada na estrutura do MME, criada pelo Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, estabelecendo a Assessoria de Participação Social e Diversidade, cuja competência, em seu artigo10, estabelece: IV - Assessorar o Ministro de Estado, quanto às competências específicas do Ministério, na formulação de políticas e diretrizes para: a) a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial; b) a proteção dos direitos humanos; e c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.

Órgão: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME

Norma/Evidência: Decreto Nº 11.492, de 17 de abril de 2023.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações:

Descrição: Comitê específico denominado Comitê Permanente para Questões de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério de Minas e Energia - COGEMMEV, coordenando pelo Ministério de Minas e Energia com um colegiado de 14 entidades vinculadas (3 Agências Reguladoras e 11 Empresas Estatais).

Órgão: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME

Norma/Evidência: Portaria Nº 786/GM/MME, de 06 de maio de 2024.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: cogemmev@mme.gov.br; Coordenação-Geral: Márcia Alves de Figueiredo - 61 2032 5563.

Descrição: O Comitê Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade foi criado com centro de custo, sendo parte da estrutura organizacional com regimento próprio. Faz parte do COGEMMEV - Comitê Permanente para Questões de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério de Minas e Energia, coordenando grupos de trabalho específicos (mineração, planejamento, etc.)

Órgão: SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL - SGB

Norma/Evidência:

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: proequidade@sgb.gov.br.

Descrição: Criação de GT para com o objetivo de estudar e apresentar proposta de novo modelo de concurso público para os cargos efetivos do Tribunal de Contas da União. A ação levou em consideração a importância de selecionar pessoas que atendam aos critérios de diversidade, tais como gênero e raça, conforme previsto no Plano de Gestão 2023-2025.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Ordem de Serviço - CCG 3/2023.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.

Descrição: Projeto Racismo em Pauta criado pelo GT de Afinidade de Raça.

Órgão: SENADO FEDERAL- SF

Norma/Evidência:

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: comitegenero@senado.leg.br. página institucional Equidade.

Descrição: O Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça foi instituído em 2015 pela Portaria da Diretoria-Geral nº 2511, com o propósito de formular e acompanhar ações que promovam a equidade de gênero e raça no Senado Federal. Em 2019, a Portaria da Diretoria Geral nº 92 estabeleceu o primeiro Plano de Equidade de Gênero e Raça, consolidando o compromisso da instituição com a igualdade. O Senado Federal já havia sido reconhecido com o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça nos anos de 2013, 2015 e 2018. Em 2025, o Comitê celebra uma década de atividades, orientado por planos de ação bienais que permitem quantificar, monitorar e avaliar iniciativas voltadas para a promoção de um ambiente inclusivo e diverso, alinhado às melhores práticas e posicionando o Senado como referência nessas iniciativas.

Órgão: SENADO FEDERAL - SF

Norma/Evidência: Portaria da Diretoria-Geral nº 2511, de 2015 (original); Portaria da Diretoria-Geral nº 326, de 2022.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: comitegenero@senado.leg.br. página institucional Equidade.

Descrição: Criação do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Portaria TCU n°86/2022.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.

Descrição: Busca a ampliação da representatividade das servidoras e servidores negros/as e implementação de ações que incentivem a conscientização e o enfrentamento da discriminação racial.

Órgão: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Norma/Evidência: Portaria STJ/GDG 246/2025.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: stj.igualdaderacial@stj.jus.br.

Descrição: A Comissão é responsável pela proposição das atividades relacionadas à igualdade de gênero e participação institucional da mulher no Superior Tribunal de Justiça.

Órgão: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Norma/Evidência: Portaria STJ/GDG n. 251 de 24 de março de 2025.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: comig@stj.jus.br.

Descrição: Promoção do trabalho digno, saudável, seguro e sustentável, sob o olhar dos direitos humanos.

Órgão: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Norma/Evidência: Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2023.

Requisitos Modelo IDE: 8

Mais Informações: cpead@stj.jus.br.

Descrição: Orienta quanto aos locais para o recebimento de notícias (Departamento de Polícia Legislativa, nos casos em que haja indícios de ilícitos criminais, à Comissão Permanente de Disciplina,¿à Ouvidoria da Câmara dos Deputados e, nos casos de denúncias de violência e discriminação contra as mulheres, à Procuradoria da Mulher, no âmbito das respectivas competências).

Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD

Norma/Evidência: Portaria Nº 162/2024.

Requisitos Modelo IDE: 9

Mais Informações: proequidade@camara.leg.br.

Descrição: Em 2024, foi criado o Comitê Técnico de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, por meio da Portaria-TCU nº 41/2024. Esse comitê é responsável por receber e acompanhar denúncias, garantir a confidencialidade, proteger as pessoas envolvidas e promover a responsabilização, quando necessário. Além disso, foi instituído o Núcleo de Acolhimento, estrutura com foco no atendimento inicial das vítimas, escuta qualificada e encaminhamento adequado das ocorrências, observando princípios como imparcialidade, prevenção, não retaliação e respeito aos direitos humanos.

Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Norma/Evidência: Portaria TCU n° 41/2024.

Requisitos Modelo IDE: 9

Mais Informações: assedio@tcu.gov.br.