Termo: Rejeição de Proposição
Fato resultante da votação contrária a determinada matéria, respeitados os quóruns necessários para deliberação no colegiado.
- RICD, arts. 17, I, “r”, 41, X, 182 e 185, caput; RISF, art. 301.
- Ver também: Aprovação de Proposição e Proposição .
- Tradução: Rejection of a Proposal (Inglês); Rechazo a la Proposición (Espanhol).