Veto nº 62/2021 - Votação do dispositivo 62.21.003 - parágrafo único do art. 5º

Matéria vetada:
PLS 8/2016
PL 5000/2016
Norma gerada:
Lei nº 14.232 de 28/10/2021

  

Votação do dispositivo 62.21.003 - parágrafo único do art. 5º

Texto do dispositivo vetado:
O comitê estabelecido no "caput" deste artigo será coordenado por órgão do Poder Executivo federal, nos termos do regulamento.
Data da Sessão:
05/07/2022
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Senado Federal 0 66 0 0 0 0 66
Câmara dos Deputados 36 356 0 0 0 0 392
Resultado Rejeitado

Parlamentar Partido UF Voto 
Acir Gurgacz PDT RO Não
Alessandro Vieira PSDB SE Não
Alexandre Silveira PSD MG Não
Alvaro Dias Podemos PR Não
Angelo Coronel PSD BA Não
Carlos Portinho PL RJ Não
Carlos Viana PL MG Não
Chico Rodrigues UNIÃO RR Não
Confúcio Moura MDB RO Não
Daniella Ribeiro PSD PB Não
Dário Berger PSB SC Não
Davi Alcolumbre UNIÃO AP Não
Dra. Eudócia PSB AL Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Eduardo Girão Podemos CE Não
Eduardo Gomes PL TO Não
Eduardo Velloso UNIÃO AC Não
Eliane Nogueira PROGRES PI Não
Eliziane Gama Cidadania MA Não
Esperidião Amin PROGRES SC Não
Fabiano Contarato PT ES Não
Fabio Garcia UNIÃO MT Não
Fernando Collor PTB AL Não
Flávio Arns Podemos PR Não
Flávio Bolsonaro PL RJ Não
Giordano MDB SP Não
Humberto Costa PT PE Não
Irajá PSD TO Não
Izalci Lucas PSDB DF Não
Jaques Wagner PT BA Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
Jean Paul Prates PT RN Não
Jorge Kajuru Podemos GO Não
José Serra PSDB SP Não
Kátia Abreu PROGRES TO Não
Lasier Martins Podemos RS Não
Leila Barros PDT DF Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Luis Carlos Heinze PROGRES RS Não
Mailza Gomes PROGRES AC Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Marcos do Val Podemos ES Não
Margareth Buzetti PROGRES MT Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Oriovisto Guimarães Podemos PR Não
Otto Alencar PSD BA Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Plínio Valério PSDB AM Não
Rafael Tenório MDB AL Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Reguffe UNIÃO DF Não
Rogério Carvalho PT SE Não
Romário PL RJ Não
Rose de Freitas MDB ES Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
Simone Tebet MDB MS Não
Soraya Thronicke UNIÃO MS Não
Tasso Jereissati PSDB CE Não
Telmário Mota PROS RR Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Weverton PDT MA Não
Zenaide Maia PROS RN Não
Parlamentar Partido UF Voto 
Abílio Santana PSC BA Não
Abou Anni União SP Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Adriana Ventura Novo SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Afonso Florence PT BA Não
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Não
Airton Faleiro PT PA Não
Alan Rick União AC Não
Alcides Rodrigues Patriota GO Não
Alencar Santana PT SP Não
Alê Silva Republican MG Não
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alexandre Leite União SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexis Fonteyne Novo SP Sim
Alex Santana Republican BA Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PV PR Não
Aline Gurgel Republican AP Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aluisio Mendes PSC MA Não
Amaro Neto Republican ES Não
André Abdon PP AP Não
André de Paula PSD PE Não
André Fufuca PP MA Não
André Janones Avante MG Não
Angela Amin PP SC Não
Antonio Brito PSD BA Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim Cidadania SP Não
Arthur Oliveira Maia União BA Não
Augusto Coutinho Republican PE Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Não
Bacelar PV BA Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Bia Kicis PL DF Sim
Bibo Nunes PL RS Não
Bilac Pinto União MG Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Bohn Gass PT RS Não
Bosco Costa PL SE Não
Bozzella União SP Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Derrite PL SP Sim
Carla Dickson União RN Não
Carla Zambelli PL SP Sim
Carlos Chiodini MDB SC Não
Carlos Gomes Republican RS Não
Carlos Jordy PL RJ Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carmen Zanotto Cidadania SC Não
Caroline de Toni PL SC Sim
Cássio Andrade PSB PA Não
Celina Leão PP DF Não
Célio Moura PT TO Não
Célio Silveira MDB GO Não
Célio Studart PSD CE Não
Celso Maldaner MDB SC Não
Celso Russomanno Republican SP Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Charlles Evangelista PP MG Sim
Chico D`Angelo PDT RJ Não
Christiane de Souza Yared PP PR Não
Christino Aureo PP RJ Não
Chris Tonietto PL RJ Sim
Clarissa Garotinho União RJ Não
Claudio Cajado PP BA Não
Cleber Verde Republican MA Não
Coronel Armando PL SC Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Tadeu PL SP Sim
Covatti Filho PP RS Não
Daniela do Waguinho União RJ Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Coelho Cidadania PE Não
Daniel Freitas PL SC Sim
Daniel Silveira PTB RJ Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Danilo Forte União CE Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Darci de Matos PSD SC Não
David Miranda PDT RJ Não
Da Vitória PP ES Não
Delegado Antônio Furtado União RJ Não
Delegado Marcelo Freitas União MG Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Diego Garcia Republican PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dr. Agripino Magalhães União CE Não
Dr. Frederico Patriota MG Não
Dr. Jaziel PL CE Sim
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Dr. Zacharias Calil União GO Não
Dra. Soraya Manato PTB ES Não
Dra. Vanda Milani PROS AC Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Edilázio Júnior PSD MA Não
Edio Lopes PL RR Não
Edna Henrique Republican PB Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Costa PSD PA Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Eleuses Paiva PSD SP Não
Elias Vaz PSB GO Não
Eli Corrêa Filho União SP Não
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Enio Verri PT PR Não
Enrico Misasi MDB SP Não
Erika Kokay PT DF Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Expedito Netto PSD RO Não
Fábio Henrique União SE Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Fabio Reis PSD SE Não
Fabio Schiochet União SC Não
Fábio Trad PSD MS Não
Fausto Pinato PP SP Não
Felício Laterça PP RJ Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini União PR Não
Felipe Rigoni União ES Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Fernando Coelho Filho União PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Flávia Arruda PL DF Não
Flávia Morais PDT GO Não
Flaviano Melo MDB AC Não
Flávio Nogueira PT PI Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Franco Cartafina PP MG Não
Fred Costa Patriota MG Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
General Girão PL RN Sim
General Peternelli União SP Não
Geninho Zuliani União SP Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Gil Cutrim Republican MA Não
Gilson Marques Novo SC Sim
Giovani Cherini PL RS Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Greyce Elias Avante MG Não
Guiga Peixoto PSC SP Não
Gurgel PL RJ Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gustinho Ribeiro Republican SE Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Helder Salomão PT ES Não
Hélio Costa PSD SC Não
Helio Lopes PL RJ Não
Henrique Fontana PT RS Não
Herculano Passos Republican SP Não
Hermes Parcianello MDB PR Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Hiran Gonçalves PP RR Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Hugo Motta Republican PB Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jefferson Campos PL SP Sim
Jerônimo Goergen PP RS Não
Jéssica Sales MDB AC Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
João Campos Republican GO Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Daniel PT SE Não
João Maia PL RN Não
João Roma PL BA Não
Joenia Wapichana Rede RR Não
Joice Hasselmann PSDB SP Não
Jones Moura PSD RJ Não
Jorge Braz Republican RJ Não
Jorge Solla PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
Joseildo Ramos PT BA Não
Jose Mario Schreiner MDB GO Não
José Medeiros PL MT Não
José Priante MDB PA Não
José Ricardo PT AM Não
José Rocha União BA Não
Josias Gomes PT BA Não
Josivaldo JP PSD MA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Julio Cesar Ribeiro Republican DF Não
Júlio Delgado PV MG Não
Juninho do Pneu União RJ Não
Junio Amaral PL MG Sim
Júnior Ferrari PSD PA Não
Juscelino Filho União MA Não
Kim Kataguiri União SP Sim
Lafayette de Andrada Republican MG Não
Lauriete PSC ES Sim
Leda Sadala PP AP Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Leur Lomanto Júnior União BA Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Lincoln Portela PL MG Não
Liziane Bayer Republican RS Não
Loester Trutis PL MS Sim
Lucas Follador PSC RO Não
Lucas Gonzalez Novo MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Não
Luciano Bivar União PE Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luis Miranda Republican DF Não
Luiza Erundina PSOL SP Não
Luiz Antônio Corrêa PP RJ Não
Luizão Goulart Solidaried PR Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Lima PL RJ Sim
Luiz Nishimori PSD PR Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Não
Major Fabiana PL RJ Sim
Mara Rocha MDB AC Não
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Não
Marcelo Calero PSD RJ Não
Marcelo Freixo PSB RJ Não
Marcelo Ramos PSD AM Não
Marcel van Hattem Novo RS Sim
Marcio Alvino PL SP Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Márcio Labre PL RJ Não
Márcio Macêdo PT SE Não
Marcon PT RS Não
Marcos Pereira Republican SP Não
Margarete Coelho PP PI Não
Maria do Rosário PT RS Não
Maria Rosas Republican SP Não
Marília Arraes Solidaried PE Não
Marina Santos Republican PI Não
Mário Heringer PDT MG Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Marreca Filho Patriota MA Não
Marx Beltrão PP AL Não
Maurício Dziedricki Podemos RS Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Mauro Lopes PP MG Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Merlong Solano PT PI Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Milton Coelho PSB PE Não
Misael Varella PSD MG Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nelho Bezerra União CE Não
Nelson Barbudo PL MT Não
Neri Geller PP MT Não
Newton Cardoso Jr MDB MG Não
Ney Leprevost União PR Não
Nicoletti União RR Não
Nilto Tatto PT SP Não
Norma Ayub PP ES Não
Odair Cunha PT MG Não
Olival Marques MDB PA Não
Onyx Lorenzoni PL RS Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Ossesio Silva Republican PE Não
Ottaci Nascimento Solidaried RR Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padre João PT MG Não
Paes Landim União PI Não
Pastor Eurico PL PE Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Pastor Sargento Isidório Avante BA Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paula Belmonte Cidadania DF Sim
Paulão PT AL Não
Paulo Azi União BA Não
Paulo Bengtson PTB PA Não
Paulo Eduardo Martins PL PR Sim
Paulo Foletto PSB ES Não
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Paulo Ganime Novo RJ Sim
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Marinho Jr PL MA Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Pedro Augusto Bezerra PDT CE Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Pedro Lucas Fernandes União MA Não
Pedro Lupion PP PR Não
Pedro Paulo PSD RJ Não
Pedro Uczai PT SC Não
Pedro Vilela PSDB AL Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Pinheirinho PP MG Não
Policial Katia Sastre PL SP Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Professor Alcides PL GO Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Professor Israel Batista PSB DF Não
Professor Joziel Patriota RJ Não
Rafael Motta PSB RN Não
Raimundo Costa Podemos BA Não
Raul Henry MDB PE Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rejane Dias PT PI Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Barros PP PR Não
Ricardo da Karol PDT RJ Não
Ricardo Izar Republican SP Não
Ricardo Silva PSD SP Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho Podemos SC Não
Rodrigo de Castro União MG Não
Rogério Correia PT MG Não
Ronaldo Carletto PP BA Não
Rosana Valle PL SP Não
Rosangela Gomes Republican RJ Não
Rose Modesto União MS Não
RRenato Queiroz PSD RR Sim
Rubens Bueno Cidadania PR Não
Rubens Pereira Júnior PT MA Não
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro PSC PB Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Samuel Moreira PSDB SP Não
Sanderson PL RS Não
Sandro Alex PSD PR Não
Sargento Alexandre Podemos SP Não
Sargento Fahur PSD PR Sim
Sebastião Oliveira Avante PE Não
Sergio Souza MDB PR Não
Silvia Cristina PL RO Não
Silvio Costa Filho Republican PE Não
Soraya Santos PL RJ Não
Subtenente Gonzaga PSD MG Não
Tabata Amaral PSB SP Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Tereza Cristina PP MS Não
Tereza Nelma PSD AL Não
Tiago Andrino PSB TO Não
Tiago Dimas Podemos TO Não
Tiago Mitraud Novo MG Sim
Tito Avante BA Não
Túlio Gadêlha Rede PE Não
Uldurico Junior MDB BA Não
Valmir Assunção PT BA Não
Valtenir Pereira MDB MT Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vander Loubet PT MS Não
Vicentinho PT SP Não
Victor Mendes MDB MA Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Farah União RJ Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
Vinicius Poit Novo SP Sim
Vitor Hugo PL GO Sim
Vitor Lippi PSDB SP Não
Vivi Reis PSOL PA Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Walter Alves MDB RN Não
Weliton Prado PROS MG Não
Wilson Santiago Republican PB Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Neto PT BA Não
Zé Silva Solidaried MG Não
Zé Vitor PL MG Não