Veto nº 36/2022 - Votação do dispositivo 36.22.015 - parágrafo único do art. 14

Matéria vetada:
PLP 18/2022
PLP 18/2022
Norma gerada:
Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022

  

Votação do dispositivo 36.22.015 - parágrafo único do art. 14

Texto do dispositivo vetado:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios beneficiários do disposto nos arts. 3º e 4º desta Lei Complementar deverão manter a execução proporcional de gastos mínimos constitucionais em saúde e em educação, inclusive quanto à destinação de recursos ao Fundeb, na comparação com a situação em vigor antes desta Lei Complementar.
Data da Sessão:
15/12/2022
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 7 388 1 3 0 0 399
Senado Federal 2 65 0 1 0 0 68
Resultado Rejeitado

Parlamentar Partido UF Voto 
AC
Alan Rick UNIÃO AC Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Leo de Brito PT AC Não
Mara Rocha MDB AC Não
AL
Marx Beltrão PP AL Não
Nivaldo Albuquerque REPUBLICANOS AL Não
Paulão PT AL Não
Severino Pessoa MDB AL Não
Tereza Nelma PSD AL Sim
AM
Delegado Pablo UNIÃO AM Não
José Ricardo PT AM Não
Marcelo Ramos PSD AM Não
Sidney Leite PSD AM Não
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Não
AP
Aline Gurgel REPUBLICANOS AP Não
André Abdon PP AP Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Luiz Carlos PSDB AP Não
Patricia Ferraz PODE AP Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
BA
Abílio Santana PSC BA Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Afonso Florence PT BA Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Arthur Oliveira Maia UNIÃO BA Não
Bacelar PV BA Não
Cacá Leão PP BA Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Claudio Cajado PP BA Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Jorge Solla PT BA Não
Joseildo Ramos PT BA Não
Josias Gomes PT BA Não
José Rocha UNIÃO BA Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Roma PL BA Não
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Professora Dayane Pimentel UNIÃO BA Não
Raimundo Costa PODE BA Não
Ronaldo Carletto PP BA Não
Tito AVANTE BA Não
Valmir Assunção PT BA Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Zé Neto PT BA Não
CE
André Figueiredo PDT CE Não
Capitão Wagner UNIÃO CE Não
Célio Studart PSD CE Não
Danilo Forte UNIÃO CE Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Domingos Neto PSD CE Não
Dr. Jaziel PL CE Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Genecias Noronha PL CE Não
Heitor Freire UNIÃO CE Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Luizianne Lins PT CE Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Moses Rodrigues UNIÃO CE Não
Pedro Augusto Bezerra PDT CE Não
Robério Monteiro PDT CE Não
DF
Bia Kicis PL DF Não
Celina Leão PP DF Não
Erika Kokay PT DF Não
Flávia Arruda PL DF Não
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Não
Luis Miranda REPUBLICANOS DF Não
Paula Belmonte CIDADANIA DF Não
Professor Israel Batista PSB DF Não
ES
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
Dra. Soraya Manato PTB ES Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Felipe Rigoni UNIÃO ES Não
Helder Salomão PT ES Não
Lauriete PSC ES Não
Paulo Foletto PSB ES Não
da Vitoria PP ES Não
GO
Adriano do Baldy PP GO Não
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Não
Célio Silveira MDB GO Não
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Não
Elias Vaz PSB GO Não
Flávia Morais PDT GO Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Glaustin da Fokus PSC GO Não
Jose Mario Schreiner MDB GO Não
José Nelto PP GO Não
João Campos REPUBLICANOS GO Não
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE GO Não
Magda Mofatto PL GO Não
Major Vitor Hugo PL GO Não
Rubens Otoni PT GO Não
MA
Aluisio Mendes PSC MA Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Cleber Verde REPUBLICANOS MA Não
Edilázio Júnior PSD MA Branco
Hildo Rocha MDB MA Não
Josivaldo jp PSD MA Não
Junior Lourenço PL MA Não
Juscelino Filho UNIÃO MA Não
Marreca Filho PATRIOTA MA Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Pastor Gil PL MA Não
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Não
Rubens Pereira Júnior PT MA Não
Zé Carlos PT MA Não
MG
Alê Silva REPUBLICANOS MG Não
André Janones AVANTE MG Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Bilac Pinto UNIÃO MG Não
Charlles Evangelista PP MG Não
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Não
Diego Andrade PSD MG Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dr. Frederico PATRIOTA MG Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Eros Biondini PL MG Não
Franco Cartafina PP MG Não
Fred Costa PATRIOTA MG Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Igor Timo PODE MG Não
Junio Amaral PL MG Não
Júlio Delgado PV MG Não
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Não
Leonardo Monteiro PT MG Branco
Lucas Gonzalez NOVO MG Não
Luis Tibé AVANTE MG Não
Marcelo Aro PP MG Não
Mauro Lopes PP MG Não
Misael Varella PSD MG Não
Mário Heringer PDT MG Não
Padre João PT MG Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Paulo Guedes PT MG Não
Pinheirinho PP MG Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Não
Rogério Correia PT MG Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Subtenente Gonzaga PSD MG Sim
Tiago Mitraud NOVO MG Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Weliton Prado PROS MG Não
Zé Vitor PL MG Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
MS
Dagoberto Nogueira PSDB MS Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Fábio Trad PSD MS Não
Loester Trutis PL MS Não
Rose Modesto UNIÃO MS Não
Tereza Cristina PP MS Não
Vander Loubet PT MS Não
MT
Dr. Leonardo REPUBLICANOS MT Não
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Não
Juarez Costa MDB MT Não
Nelson Barbudo PL MT Não
Neri Geller PP MT Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
PA
Airton Faleiro PT PA Não
Beto Faro PT PA Não
Celso Sabino UNIÃO PA Não
Cristiano Vale PP PA Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Eduardo Costa PSD PA Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Nilson Pinto PSDB PA Não
Vavá Martins REPUBLICANOS PA Não
Vivi Reis PSOL PA Não
PB
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Damião Feliciano UNIÃO PB Não
Edna Henrique REPUBLICANOS PB Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Hugo Motta REPUBLICANOS PB Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Ruy Carneiro PSC PB Não
Wilson Santiago REPUBLICANOS PB Não
PE
André de Paula PSD PE Não
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Não
Carlos Veras PT PE Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Luciano Bivar UNIÃO PE Não
Marília Arraes SOLIDARIEDADE PE Não
Milton Coelho PSB PE Não
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Não
Raul Henry MDB PE Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS PE Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Túlio Gadêlha REDE PE Não
PI
Flávio Nogueira PT PI Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Não
Merlong Solano PT PI Não
Rejane Dias PT PI Não
PR
Aliel Machado PV PR Não
Aline Sleutjes PROS PR Não
Aroldo Martins REPUBLICANOS PR Não
Christiane de Souza Yared PP PR Não
Diego Garcia REPUBLICANOS PR Não
Enio Verri PT PR Não
Felipe Francischini UNIÃO PR Não
Filipe Barros PL PR Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Leandre PSD PR Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Luisa Canziani PSD PR Não
Luiz Nishimori PSD PR Não
Luizão Goulart SOLIDARIEDADE PR Não
Ney Leprevost UNIÃO PR Não
Osmar Serraglio PP PR Não
Paulo Eduardo Martins PL PR Não
Rubens Bueno CIDADANIA PR Não
Sandro Alex PSD PR Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Sergio Souza MDB PR Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Vermelho PL PR Não
Zeca Dirceu PT PR Não
RJ
Alessandro Molon PSB RJ Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão UNIÃO RJ Não
Christino Aureo PP RJ Não
Clarissa Garotinho UNIÃO RJ Não
Daniel Silveira PTB RJ Não
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Não
Delegado Antônio Furtado UNIÃO RJ Não
Felício Laterça PP RJ Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Gurgel PL RJ Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Não
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Não
Luiz Antônio Corrêa PP RJ Não
Luiz Lima PL RJ Não
Major Fabiana PL RJ Sim
Marcelo Calero PSD RJ Não
Marcelo Freixo PSB RJ Não
Márcio Labre PL RJ Não
Paulo Ganime NOVO RJ Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Pedro Augusto Palareti PP RJ Não
Pedro Paulo PSD RJ Não
Professor Joziel PATRIOTA RJ Não
Ricardo da Karol PDT RJ Não
Rosangela Gomes REPUBLICANOS RJ Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Vinicius Farah UNIÃO RJ Não
RN
Beto Rosado PP RN Não
Carla Dickson UNIÃO RN Não
João Maia PL RN Não
Natália Bonavides PT RN Não
Rafael Motta PSB RN Não
RO
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Expedito Netto PSD RO Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Lucio Mosquini MDB RO Abstenção
Mariana Carvalho REPUBLICANOS RO Não
Mauro Nazif PSB RO Não
RR
Edio Lopes PL RR Não
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Hiran Gonçalves PP RR Não
Joenia Wapichana REDE RR Não
Nicoletti UNIÃO RR Não
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Não
RS
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Não
Alceu Moreira MDB RS Não
Bibo Nunes PL RS Sim
Bohn Gass PT RS Não
Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Não
Covatti Filho PP RS Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Giovani Cherini PL RS Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Henrique Fontana PT RS Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
Liziane Bayer REPUBLICANOS RS Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Não
Marcon PT RS Não
Maria do Rosário PT RS Não
Maurício Dziedricki PODE RS Não
Nereu Crispim PSD RS Não
Onyx Lorenzoni PL RS Não
Osmar Terra MDB RS Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Sanderson PL RS Não
SC
Angela Amin PP SC Não
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Não
Caroline de Toni PL SC Não
Coronel Armando PL SC Não
Daniel Freitas PL SC Não
Fabio Schiochet UNIÃO SC Não
Geovania de sá PSDB SC Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Hélio Costa PSD SC Não
Pedro Uczai PT SC Não
Rodrigo Coelho PODE SC Não
SE
Bosco Costa PL SE Não
Fábio Henrique UNIÃO SE Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Não
João Daniel PT SE Não
Laercio Oliveira PP SE Não
Márcio Macêdo PT SE Não
SP
Adriana Ventura NOVO SP Não
Alencar Santana PT SP Não
Alexandre Frota PROS SP Não
Alexandre Leite UNIÃO SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Bozzella UNIÃO SP Não
Bruna Furlan PSDB SP Não
Carla Zambelli PL SP Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Branco
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Coronel Tadeu PL SP Sim
Eduardo Bolsonaro PL SP Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Eli Corrêa Filho UNIÃO SP Não
Enrico Misasi MDB SP Não
Fausto Pinato PP SP Não
General Peternelli UNIÃO SP Não
Geninho Zuliani UNIÃO SP Não
Gilberto Nascimento PSC SP Sim
Guiga Peixoto PSC SP Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jefferson Campos PL SP Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Marcio Alvino PL SP Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Milton Vieira REPUBLICANOS SP Não
Nilto Tatto PT SP Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Paulinho da Força SOLIDARIEDADE SP Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Policial Katia Sastre PL SP Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Renata Abreu PODE SP Não
Ricardo Silva PSD SP Não
Roberto Alves REPUBLICANOS SP Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rosana Valle PL SP Não
Rui Falcão PT SP Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Tabata Amaral PSB SP Não
Tiririca PL SP Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vicentinho PT SP Não
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Não
Vinicius Poit NOVO SP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
TO
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Não
Célio Moura PT TO Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Osires Damaso PSC TO Não
Professora Dorinha Seabra Rezende UNIÃO TO Não
Tiago Dimas PODE TO Não
Vicentinho Júnior PP TO Não
Parlamentar Partido UF Voto 
AC
Marcio Bittar UNIÃO AC Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
AL
Renan Calheiros MDB AL Não
Rodrigo Cunha UNIÃO AL Não
AM
Omar Aziz PSD AM Não
Plínio Valério PSDB AM Não
AP
Davi Alcolumbre UNIÃO AP Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
BA
Angelo Coronel PSD BA Não
Jaques Wagner PT BA Não
CE
Eduardo Girão PODEMOS CE Sim
Julio Ventura PDT CE Não
DF
Izalci Lucas PSDB DF Não
Leila Barros PDT DF Não
Reguffe S/Partido DF Não
ES
Fabiano Contarato PT ES Não
Marcos do Val PODEMOS ES Não
Rose de Freitas MDB ES Não
GO
Jorge Kajuru PODEMOS GO Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
MA
Eliziane Gama CIDADANIA MA Não
Roberto Rocha PTB MA Não
Weverton PDT MA Não
MG
Alexandre Silveira PSD MG Não
Carlos Viana PL MG Não
MS
Nelsinho Trad PSD MS Não
Simone Tebet MDB MS Não
Soraya Thronicke UNIÃO MS Não
MT
Carlos Fávaro PSD MT Não
Jayme Campos UNIÃO MT Não
PA
Paulo Rocha PT PA Não
Zequinha Marinho PL PA Não
PB
Daniella Ribeiro PSD PB Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Branco
PE
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Não
Fernando Dueire MDB PE Não
Humberto Costa PT PE Não
PI
Eliane Nogueira PP PI Não
Elmano Férrer PP PI Não
Marcelo Castro MDB PI Não
PR
Alvaro Dias PODEMOS PR Não
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Não
RJ
Carlos Portinho PL RJ Não
Flávio Bolsonaro PL RJ Sim
Romário PL RJ Não
RN
Jean Paul Prates PT RN Não
Styvenson Valentim PODEMOS RN Não
Zenaide Maia PROS RN Não
RO
Acir Gurgacz PDT RO Não
Confúcio Moura MDB RO Não
RR
Chico Rodrigues UNIÃO RR Não
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Não
Telmário Mota PROS RR Não
RS
Lasier Martins PODEMOS RS Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Paulo Paim PT RS Não
SC
Dário Berger PSB SC Não
Esperidião Amin PP SC Não
Ivete da Silveira MDB SC Não
SE
Alessandro Vieira PSDB SE Não
Rogério Carvalho PT SE Não
SP
Giordano MDB SP Não
José Serra PSDB SP Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
TO
Eduardo Gomes PL TO Não
Irajá PSD TO Não
Kátia Abreu PP TO Não