Veto nº 45/2022 Parcial

(PLDO 2023)

Mensagem nº 451/2022

Matéria vetada:
PLN 5/2022
Norma gerada:
Lei nº 14.436 de 09/08/2022
Recebido no Congresso Nacional:
em 10/08/2022
Assunto:
PLDO 2023
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Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

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Dispositivos vetados / resultado
Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
45.22.001 - § 3º do art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado)

A meta de resultado primário a que se refere este artigo poderá ser alterada em valor equivalente ao da variação do montante total dos limites individualizados estabelecidos pelo art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em decorrência da aplicação de projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por parte do Congresso Nacional distinta da utilizada na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.002 - inciso IX do § 10 do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado)

recursos destinados às despesas relacionadas com a primeira infância, nos termos do Marco Legal da Primeira Infância - MLPI (Lei nº 13.257/2016) e de acordo com os marcos de governança intersetorial estabelecidos pela Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância - ATMPI (Decreto nº 10.770/2021) (IU 7).

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.003 - inciso XXVI do "caput" do art. 12 (Ver texto do dispositivo vetado)

implementação de política nacional para a prevenção e controle do câncer.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.004 - § 7º do art. 13 (Ver texto do dispositivo vetado)

No máximo a metade dos valores destinados ao atendimento do inciso III do § 5º poderá ser considerada para fins de cumprimento dos limites mínimos de despesa estabelecidos por normas constitucionais.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.005 - § 6º do art. 18 (Ver texto do dispositivo vetado)

A diária para pagamento de despesas com deslocamentos a serviço no território nacional corresponderá a um trinta avos da respectiva remuneração, limitada ao valor previsto no inciso XIII do "caput", e será aplicável a qualquer agente público, servidor ou membro dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, até que lei disponha sobre valores e critérios de concessão de diárias e auxílio-deslocamento.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.006 - "caput" do art. 25 (Ver texto do dispositivo vetado)

As dotações da Lei Orçamentária de 2023, relativas às unidades orçamentárias correspondentes aos Institutos Federais de Ensino e às Universidades Federais, deverão ser corrigidas conforme inciso II do § 1º do art. nº 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e não poderão ser menores que as dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 2022.

 Rejeitado   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.007 - § 2º do art. 25 (Ver texto do dispositivo vetado)

O Projeto de Lei Orçamentária de 2023 e a respectiva Lei deverão consignar dotações que contemplem bolsas de permanência, por estudante, em valores equivalentes a, no mínimo, aos valores praticados desde a última atualização, corrigidos na forma do inciso II do § 1º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

 Rejeitado   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.008 - § 3º do art. 25 (Ver texto do dispositivo vetado)

O Projeto de Lei Orçamentária de 2023 e a respectiva Lei deverão, em observância ao disposto no inciso VII do art. 208 da Constituição e, nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, consignar dotações que contemplem valores per capita para oferta da alimentação escolar a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios equivalentes a, no mínimo, aos valores praticados desde a última atualização, corrigidos na forma do inciso II do § 1º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

 Rejeitado   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.009 - § 5º do art. 32 (Ver texto do dispositivo vetado)

No âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MPU e da DPU, as dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor oriundos de demandas relativas a agentes públicos serão alocadas nas unidades orçamentárias próprias dos respectivos órgãos.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.010 - inciso II do § 6º do art. 46 (Ver texto do dispositivo vetado)

não ficarão sujeitos aos limites fixados para repasses aos municípios-sede do consórcio.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.011 - § 9º do art. 46 (Ver texto do dispositivo vetado)

Em 2023, a União aplicará em ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, no mínimo, o valor correspondente às dotações autorizadas para 2022, corrigidas pela variação acumulado do IPCA em 2022 e pela variação da população no exercício de 2022, conforme estimativa publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.012 - alínea "a" do inciso I do "caput" do art. 51 (Ver texto do dispositivo vetado)

não aumentarem o montante das dotações de despesas primárias consideradas na apuração da referida meta; ou

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.013 - item 1 da alínea "b" do inciso I do "caput" do art. 51 (Ver texto do dispositivo vetado)

fundamentado no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, elaborado em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e no art. 69 desta Lei; ou

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.014 - item 2 da alínea "b" do inciso I do "caput" do art. 51 (Ver texto do dispositivo vetado)

relacionado à transferência aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de recursos que tenham vinculação constitucional ou legal; e

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.015 - inciso I do § 21 do art. 69 (Ver texto do dispositivo vetado)

as despesas custeadas com as referidas receitas não serão consideradas para fins de apuração do montante a que se refere o § 1º deste artigo, nem de limitação de empenho e movimentação financeira; e

 Rejeitado   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.016 - inciso II do § 21 do art. 69 (Ver texto do dispositivo vetado)

no caso de abertura de créditos adicionais à conta de excesso de arrecadação ou de superavit financeiro referentes às mencionadas receitas, cancelamentos compensatórios de dotações não incidirão sobre as programações do Ministério da Educação.

 Rejeitado   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.017 - § 3º do art. 72 (Ver texto do dispositivo vetado)

Nos casos previstos nos incisos I e II do § 2º deste artigo, será realizado o empenho das programações classificadas com RP 6, RP 7, RP 8 e RP 9, devendo a licença ambiental e o projeto de engenharia ser providenciados no prazo para resolução da cláusula suspensiva.

 Rejeitado   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.018 - inciso II do "caput" do art. 79 (Ver texto do dispositivo vetado)

no caso das emendas de relator-geral do projeto de lei orçamentária de 2023, previstas no item 4 da alínea “c” do inciso II do § 4º do art. 7º, conjuntamente pelo Presidente da CMO em exercício quando da aprovação da LOA 2023 e pelo respectivo autor da emenda.

 Rejeitado   Painel - Sessão de 22/12/2022
45.22.019 - § 3º do art. 79 (Ver texto do dispositivo vetado)

O autor da emenda poderá, a qualquer tempo, solicitar ajustes necessários, devendo as alterações solicitadas ser efetivadas no prazo de trinta dias.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.020 - § 4º do art. 79 (Ver texto do dispositivo vetado)

Caso algum dos parlamentares mencionados no inciso II do "caput" não esteja em exercício de mandado parlamentar, será substituído por parlamentar da mesma casa legislativa e da mesma representação proporcional junto à CMO em 2022.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.021 - inciso I do § 2º do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado)

os recursos financeiros correspondentes às transferências especiais devem ser repassados até o final de junho de 2023, de modo que possam ser aplicados pelo ente recebedor no mesmo exercício;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.022 - inciso III do § 2º do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado)

caso os recursos não sejam aplicados no mesmo exercício financeiro, deverão ser devolvidos à União até janeiro do exercício seguinte, ressalvados os valores inscritos em restos a pagar.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.023 - alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 87 (Ver texto do dispositivo vetado)

construção, ampliação ou conclusão de obras.

 Rejeitado   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.024 - inciso II do § 8º do art. 87 (Ver texto do dispositivo vetado)

termo de colaboração ou de fomento, observado o disposto na Lei nº 13.019, de 2014, na sua regulamentação e nas demais normas aplicáveis; e

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.025 - inciso III do § 8º do art. 87 (Ver texto do dispositivo vetado)

convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos nos termos do disposto no § 1º do art. 199 da Constituição, observadas as disposições legais aplicáveis à transferência de recursos para o setor privado.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.026 - § 4º do art. 90 (Ver texto do dispositivo vetado)

A emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos a que se refere o "caput", bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do Município de até cinquenta mil habitantes.

 Rejeitado   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.027 - inciso II do art. 94 (Ver texto do dispositivo vetado)

implantação de sistemas fotovoltaicos junto a unidades públicas que integrem o SUS e entidades privadas que participem de forma complementar do sistema e atendam às demais disposições relacionadas a transferências para o setor privado.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.028 - § 3º do art. 109 (Ver texto do dispositivo vetado)

As despesas de pessoal da Administração Tributária, após atendidas as demais finalidades previstas no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975, serão custeadas com recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização – FUNDAF, sem prejuízo da destinação de outras fontes de custeio.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.029 - inciso VIII do "caput" do art. 116 (Ver texto do dispositivo vetado)

a reestruturação e recomposição salarial das carreiras integrantes dos órgãos federais de que tratam os incisos I, II e VI do art. 144 da Constituição Federal, das carreiras policiais regidas pela Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996 e dos militares do Distrito Federal regidos pela Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, Lei n.º 10.486, de 4 de junho de 2002, Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, desde que comprovada a existência de disponibilidade orçamentária e a despesa seja compatível com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2023, bem como o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes destas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2023, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal não abrangidos nos incisos I a IV; e

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.030 - inciso IX do "caput" do art. 116 (Ver texto do dispositivo vetado)

a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações e aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2023, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.031 - inciso I do § 2º do art. 116 (Ver texto do dispositivo vetado)

as quantificações, por área de atuação governamental, para a criação de cargos, funções e gratificações, além das especificações relativas a vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estruturas de carreira, com, quando for o caso, a indicação específica da proposição legislativa correspondente;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.032 - inciso II do § 2º do art. 116 (Ver texto do dispositivo vetado)

as quantificações, por área de atuação governamental, para o provimento de cargos efetivos civis e militares e empregos, exceto se destinados a empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do disposto no inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.033 - § 5º do art. 116 (Ver texto do dispositivo vetado)

Os quantitativos, bem como os valores correspondentes, a que se refere o inciso II do § 2º poderão ser remanejados até o limite de vinte por cento, desde que a alteração não implique redução para a área de segurança pública.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.034 - § 3º do art. 143 (Ver texto do dispositivo vetado)

Não serão considerados benefícios tributários os regimes diferenciados de que trata a alínea ‘d’ do inciso III do art. 146 da Constituição.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.035 - art. 181 (Ver texto do dispositivo vetado)

Na hipótese de transferência de recursos do ente federado para execução de obras de responsabilidade da União, o montante equivalente deverá ser utilizado para abatimento da dívida com o Tesouro Nacional.

 Rejeitado   Painel - Sessão de 22/12/2022
45.22.036 - art. 182 (Ver texto do dispositivo vetado)

O registro da ordem bancária ou outro documento de pagamento da despesa no Siafi deverá fazer referência a uma única nota de empenho.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.037 - art. 183 (Ver texto do dispositivo vetado)

Na lei orçamentária de 2023, o montante anual das operações com recursos reembolsáveis não poderá ultrapassar 15% (quinze por cento) das dotações consignadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.038 - inciso XXV do Anexo II (Ver texto do dispositivo vetado)

demonstrativo de investimentos públicos em educação constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2023, nos termos do art. 5º, § 4º, e da meta 20 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (PNE 2014-2024), de modo a explicitar a metodologia utilizada, discriminando-se valores das ações orçamentárias, por grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e identificador de resultado primário, bem como valores de incentivos e isenções fiscais, subsídios e demais gastos indiretos, agregados como proporção do produto interno bruto.

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.039 - inciso I da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.040 - inciso II da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas à Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.041 - inciso III da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003);

 Rejeitado   Painel - Sessão de 22/12/2022
45.22.042 - inciso IV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

pesquisa e desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;

 Rejeitado   Painel - Sessão de 22/12/2022
45.22.043 - inciso V da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins - Projeto FX-2 (art. 142 da Constituição, Lei Complementar nº 97, de 1999, e Decreto nº 6.703, de 2008);

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.044 - inciso VI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

programa de Desenvolvimento de Submarinos - Prosub e Programa Nuclear da Marinha - PNM;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.045 - inciso VII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

aquisição de cargueiro tático-militar de dez a vinte toneladas - Projeto KC-390;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.046 - inciso VIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

desenvolvimento de cargueiro tático-militar de dez a vinte toneladas referente ao Projeto KC-X;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.047 - inciso IX da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

implementação do sistema de defesa estratégico Astros 2020;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.048 - inciso X da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

aquisição de veículo blindado no âmbito do Projeto Forças Blindadas do Exército;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.049 - inciso XI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

implementação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - Sisfron;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.050 - inciso XII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

programa Estratégico de Comando e Controle de Defesa;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.051 - inciso XIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.052 - inciso XIV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

aquisição de Helicópteros Leves - Projeto TH-X;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.053 - inciso XV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

aquisição de helicópteros de médio porte para Emprego das Forças Armadas - Projeto H-X BR;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.054 - inciso XVI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.055 - inciso XVII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com o Ensino Profissional Marítimo - EPM (art. 21, inciso XII, alíneas “d” e “f”, da Constituição Federal, art. 17, incisos I a III, da Lei Complementar nº 97, de 1999, e art. 2º do Decreto-Lei nº 828, de 1969);

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.056 - inciso XVIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

coordenação técnica da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.057 - inciso XIX da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, e de ensino e pesquisa realizados pelo Hospital das Forças Armadas (Decreto nº 1.310, 1962, art. 142 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 97, 1999; e Decreto nº 8.422, de 2015);

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.058 - inciso XX da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas ao Plano Nacional de Segurança Pública e com a manutenção dos órgãos de segurança pública arrolados no art. 144 da Constituição Federal;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.059 - inciso XXI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

adequação, construção, manutenção e recuperação de rodovias, ferrovias, infraestruturas do transporte aquaviário e aeroviário, e com estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.060 - inciso XXII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com defesa agropecuária;

 Rejeitado   Painel - Sessão de 22/12/2022
45.22.061 - inciso XXIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com planos, programas e projetos que visem à implantação e à ampliação dos serviços e das ações de saneamento básico integrado (Lei nº 11.445, de 2007);

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.062 - inciso XXIV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas vinculadas à função Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.063 - inciso XXV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

universalização do acesso à internet, com apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.064 - inciso XXVI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.065 - inciso XXVII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

instalação e equipação de Centros de Atendimento às Mulheres vítimas de violência e de unidades da Casa da Mulher Brasileira;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.066 - inciso XXVIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

custeio de políticas públicas voltadas aos idosos e com a manutenção de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI);

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.067 - inciso XXIX da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

assistência aos estudantes de ensino superior e da educação profissional e tecnológica;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.068 - inciso XXX da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec (Lei nº 12.513, de 2011);

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.069 - inciso XXXI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas aos programas 5011 - Educação Básica de Qualidade, inclusive educação infantil e especial, 5012 - Educação Profissional e Tecnológica e 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.070 - inciso XXXII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

concessão de bolsa a atletas (Lei nº 12.395, de 2011);

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.071 - inciso XXXIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas ao programa 5026 - Esporte;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.072 - inciso XXXIV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e com a proteção dos povos indígenas isolados;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.073 - inciso XXXV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relacionadas ao enfrentamento da violência contra idosos, crianças e adolescentes;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.074 - inciso XXXVI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

medidas de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2);

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.075 - inciso XXXVII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas ao Programa de Defesa Cibernética na Defesa Nacional (PDCND);

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.076 - inciso XXXVIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

ações de saúde, proteção e controle da população animal (inciso VII do art. 225 da Constituição Federal);

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.077 - inciso XXXIX da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

fomento ao desenvolvimento estrutural do sistema penitenciário no âmbito da União;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.078 - inciso XL da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas destinadas a promover melhorias na mobilidade urbana;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.079 - inciso XLI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas ao programa 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.080 - inciso XLII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas ao programa 1058 - Mudança do Clima;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.081 - inciso XLIII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas ao programa 2218 - Gestão de Riscos e Desastres;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.082 - inciso XLIV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas relativas ao programa 2220 - Moradia Digna;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.083 - inciso XLV da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

promoção da Política Nacional de Cultura Viva;

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.084 - inciso XLVI da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

desenvolvimento integral na primeira infância - Criança Feliz; e

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.085 - inciso XLVII da Seção III do Anexo III (Ver texto do dispositivo vetado)

assistência técnica e extensão rural.

 Rejeitado   Painel - Sessão de 22/12/2022
45.22.086 - Ação 20UC do Programa 0032 do Anexo VII - ESTUDOS, PROJETOS E PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE): 5

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.087 - Ação 2522 do Programa 0032 do Anexo VII - PRODUÇÃO DE FÁRMACOS, MEDICAMENTOS E FITOTERÁPICOS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE FARMACÊUTICA PRODUZIDA (MILHAR): 20

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.088 - Ação 15T7 do Programa 0033 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA NO EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM SOUSA - PB (Ver texto do dispositivo vetado)

USINA IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 90

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.089 - Ação 20UF do Programa 0617 do Anexo VII - REGULARIZAÇÃO, DEMARCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS ISOLADOS (Ver texto do dispositivo vetado)

TERRA INDÍGENA ATENDIDA (UNIDADE): 62

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.090 - Ação 2F05 do Programa 1031 do Anexo VII - FOMENTO A PESCA ARTESANAL NO ESTADO DO AMAZONAS (Ver texto do dispositivo vetado)

FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE): 18.000

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.091 - Ação 20Y1 do Programa 1031 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA PESQUEIRA (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE DE CADEIA PRODUTIVA MANTIDA (UNIDADE): 2

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.092 - Ação 20Y7 do Programa 1031 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO DO ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR (Ver texto do dispositivo vetado)

CADEIA DE ABASTECIMENTO ORGANIZADA/MANTIDA (UNIDADE): 7.607

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.093 - Ação 20ZV do Programa 1031 do Anexo VII - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 450

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.094 - Ação 21B8 do Programa 1031 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BIOECONOMIA (Ver texto do dispositivo vetado)

AGRICULTOR ASSISTIDO (UNIDADE): 1.000

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.095 - Ação 210V do Programa 1031 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO E INCLUSÃO PRODUTIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

AGRICULTOR ASSISTIDO (UNIDADE): 7.891

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.096 - Ação 214Z do Programa 1031 do Anexo VII - FOMENTO À TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA E AOS RECURSOS GENÉTICOS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 7

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.097 - Ação 8622 do Programa 1031 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO PARA O DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO APOIADO (UNIDADE): 100

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.098 - Ação 210Z do Programa 1040 do Anexo VII - RECONHECIMENTO E INDENIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS (Ver texto do dispositivo vetado)

ÁREA RECONHECIDA (HA): 1.060

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.099 - Ação 211A do Programa 1040 do Anexo VII - CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO CONSOLIDADO (UNIDADE): 73

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.100 - Ação 2E87 do Programa 1041 do Anexo VII - APOIO À FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS PARA PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PROGRAMA APOIADO (UNIDADE): 2

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.101 - Ação 20N1 do Programa 1041 do Anexo VII - FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.102 - Ação 20VY do Programa 1041 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE CIDADANIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Ver texto do dispositivo vetado)

CURSO/SEMINÁRIO/OFICINA REALIZADO(A) (UNIDADE): 12

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.103 - Ação 214O do Programa 1041 do Anexo VII - GESTÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 82

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.104 - Ação 21A9 do Programa 1043 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E AÇÕES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL URBANA (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE): 8

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.105 - Ação 20G4 do Programa 1058 do Anexo VII - FOMENTO A ESTUDOS E PROJETOS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.106 - Ação 20W1 do Programa 1058 do Anexo VII - INICIATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E DA CONTRIBUIÇÃO NACIONALMENTE DETERMINADA (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.107 - Ação 20W2 do Programa 1058 do Anexo VII - REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE AOS EFEITOS DA DESERTIFICAÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA IMPLANTADA (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.108 - Ação 20Y6 do Programa 2203 do Anexo VII - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

PESQUISA DESENVOLVIDA (UNIDADE): 291

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.109 - Ação 8924 do Programa 2203 do Anexo VII - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVAÇÃO PARA A AGROPECUÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE): 4

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.110 - Ação 00LV do Programa 2204 do Anexo VII - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E FIXAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO (Ver texto do dispositivo vetado)

BENEFICIÁRIO ATENDIDO (PESSOAS/ANO): 72.201

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.111 - Ação 20US do Programa 2204 do Anexo VII - FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1.405

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.112 - Ação 15UK do Programa 2205 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE CIDADES CONECTADAS, POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL (LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998) (Ver texto do dispositivo vetado)

CIDADE CONECTADA IMPLANTADA (UNIDADE): 5

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.113 - Ação 15UL do Programa 2205 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA OS PROJETOS NORTE E NORDESTE CONECTADOS, POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL (LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998) (Ver texto do dispositivo vetado)

CIDADE CONECTADA (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.114 - Ação 20V8 do Programa 2205 do Anexo VII - APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 6

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.115 - Ação 21C8 do Programa 2205 do Anexo VII - OPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DO PROGRAMA CONECTA BRASIL (Ver texto do dispositivo vetado)

SERVIÇO PRESTADO (HORAS/ANO): 10

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.116 - Ação 12P1 do Programa 2206 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO REATOR MULTIPROPÓSITO BRASILEIRO (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 20

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.117 - Ação 00RL do Programa 2208 do Anexo VII - FORMAÇÃO E EXPANSÃO DA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLÓGICA, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

BENEFICIÁRIO ATENDIDO (PESSOAS/ANO): 2.000

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.118 - Ação 20V6 do Programa 2208 do Anexo VII - FOMENTO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO VOLTADOS À INOVAÇÃO, A TECNOLOGIAS DIGITAIS E AO PROCESSO PRODUTIVO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO/INICIATIVA APOIADO(A) (UNIDADE): 30

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.119 - Ação 2B12 do Programa 2210 do Anexo VII - FOMENTO À INCLUSÃO PRODUTIVA (Ver texto do dispositivo vetado)

PARCERIA REALIZADA (UNIDADE): 12

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.120 - Ação 20JT do Programa 2210 do Anexo VII - GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE (Ver texto do dispositivo vetado)

ATENDIMENTO REALIZADO (UNIDADE): 10.000.000

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.121 - Ação 20Z1 do Programa 2210 do Anexo VII - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES (Ver texto do dispositivo vetado)

TRABALHADOR QUALIFICADO (UNIDADE): 6.897

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.122 - Ação 210C do Programa 2212 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, MICROEEMPRENDEDOR INDIVIDUAL, POTENCIAL EMPREENDEDOR E ARTESANATO (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPRESA APOIADA (UNIDADE): 883.169

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.123 - Ação 210L do Programa 2212 do Anexo VII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUFRAMA (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 23

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.124 - Ação 20YU do Programa 2213 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E INSPEÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (Ver texto do dispositivo vetado)

FISCALIZAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 228.649

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.125 - Ação 20YY do Programa 2213 do Anexo VII - ESTUDOS, PESQUISAS E GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE TRABALHO, EMPREGO E RENDA (Ver texto do dispositivo vetado)

RELATÓRIO EMITIDO (UNIDADE): 12

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.126 - Ação 20Z7 do Programa 2215 do Anexo VII - GESTÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL (Ver texto do dispositivo vetado)

SISTEMA MANTIDO (UNIDADE): 20

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.127 - Ação 20Z8 do Programa 2215 do Anexo VII - ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (Ver texto do dispositivo vetado)

ACOMPANHAMENTO REALIZADO (UNIDADE): 5.501

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.128 - Ação 20WY do Programa 2216 do Anexo VII - DIFUSÃO CULTURAL E DIVULGAÇÃO DO BRASIL NO EXTERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

EVENTO APOIADO (UNIDADE): 408

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.129 - Ação 8495 do Programa 2216 do Anexo VII - REALIZAÇÃO DE EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

EVENTO REALIZADO (UNIDADE): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.130 - Ação 00SX do Programa 2217 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE ): 4

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.131 - Ação 00SY do Programa 2217 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS E OBRAS DE REABILITAÇÃO, DE ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA EM ÁREAS URBANAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 4

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.132 - Ação 00TD do Programa 2217 do Anexo VII - APOIO AOS POLOS DE AGRICULTURA IRRIGADA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 33

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.133 - Ação 21DJ do Programa 2217 do Anexo VII - ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.134 - Ação 214S do Programa 2217 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS - ROTAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ATIVIDADE PRODUTIVA APOIADA (UNIDADE): 18

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.135 - Ação 7XU2 do Programa 2217 do Anexo VII - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - RODOANEL DE LAGARTO - SERGIPE (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.136 - Ação 7XV2 do Programa 2217 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE IMPLEMENTADA (UNIDADE): 20

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.137 - Ação 14RL do Programa 2218 do Anexo VII - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 2

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.138 - Ação 22BO do Programa 2218 do Anexo VII - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 1.400.000

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.139 - Ação 7XV4 do Programa 2218 do Anexo VII - MACRODRENAGEM DO CANAL DO CONGO EM VILA VELHA/ES (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO EXECUTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.140 - Ação 8348 do Programa 2218 do Anexo VII - APOIO A OBRAS EMERGENCIAIS DE MITIGAÇÃO PARA REDUÇÃO DE DESASTRES (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 2.750

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.141 - Ação 8865 do Programa 2218 do Anexo VII - APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM ÁREAS URBANAS (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 92.291

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.142 - Ação 00T1 do Programa 2219 do Anexo VII - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO À IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 33

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.143 - Ação 00T3 do Programa 2219 do Anexo VII - APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.144 - Ação 7E57 do Programa 2219 do Anexo VII - ANEL VIÁRIO EM ARAGUAÍNA - BR-153 - TOCANTINS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 2

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.145 - Ação 7F00 do Programa 2219 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS - NA BR-153 - NO ESTADO DE TOCANTINS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE ADEQUADA (UNIDADE): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.146 - Ação 7XU3 do Programa 2219 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA INTERLIGAÇÃO ENTRE GUARULHOS - SP E FERNÃO DIAS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.147 - Ação 7XU5 do Programa 2219 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE PONTE URBANA SOBRE O RIO JARI - NO ESTADO DO AMAPÁ (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO): 20

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.148 - Ação 0E64 do Programa 2220 do Anexo VII - SUBVENÇÃO ECONÔMICA DESTINADA À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM CIDADES COM MENOS DE 50.000 HABITANTES (LEI Nº 11.977, DE 2009) (Ver texto do dispositivo vetado)

VOLUME CONTRATADO (UNIDADE): 15.000

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.149 - Ação 00CY do Programa 2220 do Anexo VII - TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS (LEI Nº 11.977, DE 2009) (Ver texto do dispositivo vetado)

VOLUME CONTRATADO (UNIDADE): 58.619

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.150 - Ação 00SW do Programa 2220 do Anexo VII - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS URBANAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.151 - Ação 00TI do Programa 2220 do Anexo VII - APOIO À PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.152 - Ação 00TB do Programa 2221 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.153 - Ação 00T6 do Programa 2221 do Anexo VII - APOIO À CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.154 - Ação 109J do Programa 2221 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.155 - Ação 14VI do Programa 2221 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 32

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.156 - Ação 20VR do Programa 2221 do Anexo VII - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (Ver texto do dispositivo vetado)

SUB-BACIA COM INTERVENÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.157 - Ação 21DG do Programa 2221 do Anexo VII - RECUPERAÇÃO HIDROAMBIENTAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.158 - Ação 7XU7 do Programa 2221 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ÁREA CODEVASF - MUNICÍPIOS BOM JESUS DA LAPA, RIACHO DE SANTANA E IGAPORÃ - ESTADO BAHIA (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO CONCLUÍDO (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.159 - Ação 7XU8 do Programa 2221 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR RAMAL DO PIANCÓ - NO ESTADO DA PARAÍBA (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.160 - Ação 7XV3 do Programa 2221 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.161 - Ação 7XV5 do Programa 2221 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE JAICÓS - PI (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO IMPLANTADO (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.162 - Ação 7X91 do Programa 2221 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA (FASE I) DO CANAL DO XINGÓ (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.163 - Ação 00TN do Programa 2222 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIAS EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 50 MIL HABITANTES OU MUNICÍPIOS INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS OU DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 9.399

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.164 - Ação 20AG do Programa 2222 do Anexo VII - APOIO À GESTÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES (Ver texto do dispositivo vetado)

MUNICÍPIO BENEFICIADO (UNIDADE): 50

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.165 - Ação 21CB do Programa 2222 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE EM REGIÕES METROPOLITANAS (RM) OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE) (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 24.333

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.166 - Ação 21CC do Programa 2222 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE EM REGIÕES METROPOLITANAS (RM) OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE) (Ver texto do dispositivo vetado)

MUNICÍPIO ATENDIDO (UNIDADE): 28

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.167 - Ação 21C9 do Programa 2222 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE AÇÕES E SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS DE SANEAMENTO BÁSICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS) (Ver texto do dispositivo vetado)

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 7.391

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.168 - Ação 6908 do Programa 2222 do Anexo VII - FOMENTO À EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL VOLTADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 100

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.169 - Ação 10V0 do Programa 2223 do Anexo VII - APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO REALIZADO (UNIDADE): 16

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.170 - Ação 20Y3 do Programa 2223 do Anexo VII - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 15

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.171 - Ação 4590 do Programa 2223 do Anexo VII - QUALIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO TURISMO (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 6.000

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.172 - Ação 7XT9 do Programa 2223 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ROTAS TURÍSTICAS - NO ESTADO DE SERGIPE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.173 - Ação 2E75 do Programa 3001 do Anexo VII - INCENTIVO À GERAÇÃO DE ELETRICIDADE RENOVÁVEL (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 5.000

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.174 - Ação 4703 do Programa 3001 do Anexo VII - REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA (Ver texto do dispositivo vetado)

ATO REGULATÓRIO PUBLICADO (UNIDADE): 15

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.175 - Ação 4897 do Programa 3001 do Anexo VII - PLANEJAMENTO DO SETOR ENERGÉTICO (Ver texto do dispositivo vetado)

PLANO APROVADO (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.176 - Ação 2E91 do Programa 3003 do Anexo VII - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS - RENOVABIO (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA APOIADA (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.177 - Ação 14UB do Programa 3004 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE REGIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

AEROPORTO ADEQUADO (UNIDADE): 18

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.178 - Ação 1B98 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.179 - Ação 1K23 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-050 - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-365/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.180 - Ação 1K54 do Programa 3006 do Anexo VII - ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE CONTORNO FERROVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - NO ESTADO DO PARANÁ (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 40

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.181 - Ação 10IW do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ITACARAMBI - DIVISA MG/BA - NA BR-135/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.182 - Ação 10JQ do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO FRANCISCO DO SUL - JARAGUÁ DO SUL - NA BR-280/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 5

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.183 - Ação 10L3 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CAUCAIA - ENTRONCAMENTO ACESSO AO PORTO DE PECÉM - NA BR-222/CE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.184 - Ação 10NZ do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.185 - Ação 110Q do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PEDRA BRANCA - DIVISA SE/AL - NA BR-101/SE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 5

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.186 - Ação 12KF do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO MIGUEL DO OESTE - DIVISA SC/PR - NA BR-163/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.187 - Ação 124G do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE - CAETITÉ/BA - BARREIRAS/BA - EF-334 (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 55

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.188 - Ação 1248 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA BR-319/AM (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.189 - Ação 13R0 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-405/RN-116 (JUCURÍ) - DIVISA RN/CE - NA BR-437/RN (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.190 - Ação 13YE do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-104/408/PB-095 (CAMPINA GRANDE) - ENTRONCAMENTO BR-110/361 (PATOS) - NA BR-230/PB (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.191 - Ação 13YK do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - LARANJAL DO JARI - ENTRONCAMENTO BR-210/AP-030 - NA BR- 156/AP (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.192 - Ação 130Z do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO TO-020 (APARECIDA DO RIO NEGRO) - DIVISA TO/MA (GOIATINS) - NA BR 010/TO (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 104

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.193 - Ação 1418 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA) - NA BR-156/AP (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.194 - Ação 1422 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO ESTADO DO ACRE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.195 - Ação 21DO do Programa 3006 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE E DA INFRAESTRUTURA CONCEDIDA (Ver texto do dispositivo vetado)

FISCALIZAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 21.069.574

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.196 - Ação 219Z do Programa 3006 do Anexo VII - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNIÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

INFRAESTRUTURA MANTIDA (UNIDADE): 44.515

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.197 - Ação 7I60 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - MACAPÁ - SERRA DO NAVIO - NA BR-210 - NO ESTADO DO AMAPÁ (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.198 - Ação 7I68 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - NA BR-262/MG (Ver texto do dispositivo vetado)

CONTORNO CONSTRUÍDO (KM): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.199 - Ação 7N22 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA BA/PI - DIVISA PI/MA - NA BR-235/PI (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 5

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.200 - Ação 7P66 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - NA BR-376 - NO ESTADO DO PARANÁ (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.201 - Ação 7S57 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-163 (RIO VERDE DE MATO GROSSO) - ENTRONCAMENTO BR-262 (AQUIDAUANA) - NA BR-419/MS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 5

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.202 - Ação 7S62 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - VISEU - BRAGANÇA - NA BR-308/PA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.203 - Ação 7S75 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-226 - ENTRONCAMENTO BR-101 (RETA TABAJARA) - NA BR-304/RN (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.204 - Ação 7T98 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - KM 0 (CABEDELO) - KM 28 (OITIZEIRO) - NA BR-230/PB (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.205 - Ação 7V17 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO EM VITÓRIA DA CONQUISTA - NA BR-116/BA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.206 - Ação 7V19 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-135/BA-594 (COCOS) - ACESSO A CARIRANHA - NA BR-030/BA (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.207 - Ação 7W95 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - TERESINA - PARNAÍBA - NA BR-343/PI (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.208 - Ação 7XG6 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BATAGUASSU - PORTO MURTINHO - NA BR-267/MS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.209 - Ação 7XJ5 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FLORIANÓPOLIS - SÃO MIGUEL DO OESTE - NA BR-282/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.210 - Ação 7XS7 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO EM CAMPO MOURÃO - NA BR-272/PR (Ver texto do dispositivo vetado)

CONTORNO CONSTRUÍDO (KM): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.211 - Ação 7XT5 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO BR 104 TRECHO LAJES / CERRO CORÁ - RN (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.212 - Ação 7XT6 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CONTORNO SUL - CURITIBA - PARANÁ - BR-116/BR-277 (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.213 - Ação 7XT7 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO DA TO-070 (ALIANÇA DO TOCANTINS/TO) - AGUIARNÓPOLIS/TO - NA BR 153 (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 100

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.214 - Ação 7XT8 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - JARAGUÁ DO SUL - PORTO UNIÃO-SC - NA BR 280/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.215 - Ação 7XU1 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO - TRECHO RODOVIÁRIO - BR 158/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.216 - Ação 7XU4 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BR-461 NA DIVISA DE SP/MG ATÉ A DIVISA DE MG/GO NO ENTRONCAMENTO COM A BR-364 (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.217 - Ação 7XU6 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE RAMAL FERROVIÁRIO - ANCHIETA/ES - PRESIDENTE KENNEDY/ES - EF 118 (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO): 80

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.218 - Ação 7XU9 do Programa 3006 do Anexo VII - DUPLICAÇÃO DA BR 304 NATAL MOSSORÓ - ENTROCAMENTO DA BR 226 ATÉ DIVISA COM O ESTADO DO CEARÁ (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 5

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.219 - Ação 7XV1 do Programa 3006 do Anexo VII - DUPLICAÇÃO DA BR 304 - NATAL/MOSSORÓ - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.220 - Ação 7XV6 do Programa 3006 do Anexo VII - RECAPEAMENTO DA BR 452/MG ENTRE TUPACIGUARA E ARAPORÃ BR 153/MG. (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.221 - Ação 7X34 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO EM TRÊS LAGOAS - NAS BRS 262/158/MS (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.222 - Ação 7X67 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA MA/TO - ENTRONCAMENTO TO-010 (PEDRO AFONSO) - NA BR-235/TO (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 104

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.223 - Ação 7242 do Programa 3006 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CANTÁ - NOVO PARAÍSO - NA BR-432/RR (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.224 - Ação 7530 do Programa 3006 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470/SC (Ver texto do dispositivo vetado)

TRECHO ADEQUADO (KM): 6

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.225 - Ação 2D58 do Programa 4004 do Anexo VII - AUDITORIA INTERNA, PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, OUVIDORIA E CORREIÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 5.128

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.226 - Ação 0509 do Programa 5011 do Anexo VII - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 168

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.227 - Ação 20RJ do Programa 5011 do Anexo VII - APOIO À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 297

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.228 - Ação 20RP do Programa 5011 do Anexo VII - APOIO À INFRAESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 100.234,50

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.229 - Ação 214V do Programa 5011 do Anexo VII - APOIO À ALFABETIZAÇÃO, À ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E À INTEGRAÇÃO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 13.341

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.230 - Ação 15R4 do Programa 5012 do Anexo VII - APOIO À EXPANSÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1.560,52

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.231 - Ação 20RL do Programa 5012 do Anexo VII - FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDANTE MATRICULADO (UNIDADE): 649.922

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.232 - Ação 0A12 do Programa 5013 do Anexo VII - CONCESSÃO DE BOLSA PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDANTE ATENDIDO (UNIDADE): 19.122

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.233 - Ação 0048 do Programa 5013 do Anexo VII - APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTIDADE APOIADA (UNIDADE): 14

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.234 - Ação 15R3 do Programa 5013 do Anexo VII - APOIO À CONSOLIDAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 2.187,10

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.235 - Ação 20RK do Programa 5013 do Anexo VII - FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDANTE MATRICULADO (UNIDADE): 1.400.787

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.236 - Ação 20RX do Programa 5013 do Anexo VII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS - REHUF (Ver texto do dispositivo vetado)

INSTITUIÇÃO APOIADA (UNIDADE): 46

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.237 - Ação 21D8 do Programa 5013 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

INSTITUIÇÃO APOIADA (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.238 - Ação 219V do Programa 5013 do Anexo VII - APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

INSTITUIÇÃO APOIADA (UNIDADE): 10

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.239 - Ação 4002 do Programa 5013 do Anexo VII - ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDANTE ASSISTIDO (UNIDADE): 300.000

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.240 - Ação 8282 do Programa 5013 do Anexo VII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO VIABILIZADO (UNIDADE): 266

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.241 - Ação 20I7 do Programa 5015 do Anexo VII - PROMOÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE JUSTIÇA (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA APOIADA (UNIDADE): 8

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.242 - Ação 2334 do Programa 5015 do Anexo VII - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA IMPLEMENTADA (% DE EXECUÇÃO): 100

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.243 - Ação 15XC do Programa 5016 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO MARANHÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

PRÉDIO CONSTRUÍDO (% DE EXECUÇÃO): 37

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.244 - Ação 154T do Programa 5016 do Anexo VII - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA PRF (Ver texto do dispositivo vetado)

OBRA REALIZADA (%): 100

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.245 - Ação 20IE do Programa 5016 do Anexo VII - ARTICULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 8

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.246 - Ação 21BM do Programa 5016 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PREVENÇÃO, E ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO APOIADA (UNIDADE): 2

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.247 - Ação 21BN do Programa 5016 do Anexo VII - GESTÃO DA POLÍTICA DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO (Ver texto do dispositivo vetado)

POLÍTICA GERIDA (UNIDADE): 2

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.248 - Ação 21BP do Programa 5016 do Anexo VII - APRIMORAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO CONCLUÍDA (UNIDADE): 50

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.249 - Ação 2723 do Programa 5016 do Anexo VII - POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, COMBATE À CRIMINALIDADE E CORRUPÇÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

OPERAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 4.581

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.250 - Ação 2726 do Programa 5016 do Anexo VII - PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO (Ver texto do dispositivo vetado)

OPERAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 6.801

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.251 - Ação 2E88 do Programa 5018 do Anexo VII - 2E88 - APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS (MEDICAMENTOS ÓRFÃOS) (Ver texto do dispositivo vetado)

BENEFÍCIO PROCESSADO (UNIDADE): 7.000

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.252 - Ação 2E90 do Programa 5018 do Anexo VII - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE APOIADA (UNIDADE): 42.614

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.253 - Ação 2F04 do Programa 5018 do Anexo VII - APOIO A ATENÇÃO ONCOLÓGICA - PREVENÇÃO DO CÂNCER, DIAGNÓSTICO PRECOCE, CUIDADOS PALIATIVOS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE): 67

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.254 - Ação 8535 do Programa 5018 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE): 15

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.255 - Ação 8933 do Programa 5018 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NA REDE ASSISTENCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.256 - Ação 2E89 do Programa 5019 do Anexo VII - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE APOIADA (UNIDADE): 90.465

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.257 - Ação 21CE do Programa 5019 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE FEDERATIVA APOIADA (UNIDADE): 27

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.258 - Ação 8581 do Programa 5019 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

SERVIÇO ESTRUTURADO (UNIDADE): 112

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.259 - Ação 20K5 do Programa 5020 do Anexo VII - APOIO AO USO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS NO SUS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 8

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.260 - Ação 20K7 do Programa 5020 do Anexo VII - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS PARA FORTALECIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 10

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.261 - Ação 20YJ do Programa 5023 do Anexo VII - FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

POPULAÇÃO COBERTA (UNIDADE): 100.000

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.262 - Ação 217M do Programa 5024 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA ATENDIDA (UNIDADE): 50.334

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.263 - Ação 14U2 do Programa 5025 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

ESPAÇO CULTURAL IMPLANTADO/MODERNIZADO (UNIDADE): 31

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.264 - Ação 20ZF do Programa 5025 do Anexo VII - PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA BRASILEIRA (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 504

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.265 - Ação 5538 do Programa 5025 do Anexo VII - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DAS CIDADES HISTÓRICAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO REALIZADO (UNIDADE): 15

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.266 - Ação 00SL do Programa 5026 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER (Ver texto do dispositivo vetado)

INFRAESTRUTURA APOIADA (UNIDADE): 200

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.267 - Ação 20JP do Programa 5026 do Anexo VII - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 18.585

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.268 - Ação 20YA do Programa 5026 do Anexo VII - PREPARAÇÃO DE ATLETAS E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 1.100

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.269 - Ação 215F do Programa 5027 do Anexo VII - FOMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPREENDIMENTO APOIADO (UNIDADE): 172

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.270 - Ação 219E do Programa 5031 do Anexo VII - AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 5.530

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.271 - Ação 219F do Programa 5031 do Anexo VII - AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 2.824

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.272 - Ação 219G do Programa 5031 do Anexo VII - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.273 - Ação 8893 do Programa 5031 do Anexo VII - APOIO À ORGANIZAÇÃO, À GESTÃO E À VIGILÂNCIA SOCIAL NO TERRITÓRIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 11.106

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.274 - Ação 20R9 do Programa 5032 do Anexo VII - REDUÇÃO DA DEMANDA POR DROGAS (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 39.300

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.275 - Ação 20QH do Programa 5033 do Anexo VII - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PARA A SAÚDE (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 27

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.276 - Ação 215I do Programa 5033 do Anexo VII - CONSOLIDAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE DA FEDERAÇÃO ATENDIDA (UNIDADE): 4

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.277 - Ação 2798 do Programa 5033 do Anexo VII - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (Ver texto do dispositivo vetado)

FAMÍLIA AGRICULTORA BENEFICIADA (UNIDADE): 7.000

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.278 - Ação 8948 do Programa 5033 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE TECNOLOGIA SOCIAL DE ACESSO À ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTRUTURA IMPLANTADA (UNIDADE): 3.000

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.279 - Ação 00SN do Programa 5034 do Anexo VII - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E DE CENTROS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE IMPLEMENTADA (UNIDADE): 10

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.280 - Ação 21AQ do Programa 5034 do Anexo VII - PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA (Ver texto do dispositivo vetado)

PESSOA ATENDIDA (UNIDADE): 2.472

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.281 - Ação 21AR do Programa 5034 do Anexo VII - PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS PARA TODOS (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 236

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.282 - Ação 218B do Programa 5034 do Anexo VII - POLÍTICAS DE IGUALDADE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (Ver texto do dispositivo vetado)

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 671

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.283 - Ação 1211 do Programa 6011 do Anexo VII - IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CALHA NORTE (Ver texto do dispositivo vetado)

EMPRESA ATENDIDA (UNIDADE): 857

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.284 - Ação 14T0 do Programa 6012 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE AERONAVES DE CAÇA E SISTEMAS AFINS - PROJETO FX-2 (Ver texto do dispositivo vetado)

AERONAVE ADQUIRIDA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 9,67

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.285 - Ação 14T5 do Programa 6012 do Anexo VII - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS - SISFRON (Ver texto do dispositivo vetado)

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.286 - Ação 14XJ do Programa 6012 do Anexo VII - AQUISIÇÃO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS - PROJETO KC-390 (Ver texto do dispositivo vetado)

AERONAVE ADQUIRIDA (UNIDADE): 1

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.287 - Ação 15OZ do Programa 6012 do Anexo VII - RECOMPOSIÇÃO DO NÚCLEO DO PODER NAVAL DA MARINHA DO BRASIL - CONSTRUÇÃO DAS CORVETAS CLASSE TAMANDARÉ (CCT) (Ver texto do dispositivo vetado)

NAVIO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 3

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.288 - Ação 219D do Programa 6012 do Anexo VII - ADEQUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES (Ver texto do dispositivo vetado)

ORGANIZAÇÃO MILITAR ADEQUADA (UNIDADE): 33

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.289 - Ação 20V9 do Programa 6014 do Anexo VII - MONITORAMENTO DA COBERTURA DA TERRA E DO RISCO DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS (INPE) (Ver texto do dispositivo vetado)

BOLETIM DIVULGADO (UNIDADE): 12

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.290 - Ação 214M do Programa 6014 do Anexo VII - PREVENÇÃO E CONTROLE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NAS ÁREAS FEDERAIS PRIORITÁRIAS (Ver texto do dispositivo vetado)

ÁREA PROTEGIDA (KM²): 200.000

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.291 - Ação 214N do Programa 6014 do Anexo VII - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 1.176

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.292 - Ação 214P do Programa 6014 do Anexo VII - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS (Ver texto do dispositivo vetado)

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PROTEGIDA (UNIDADE): 334

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.293 - Ação 00OW do Programa 6015 do Anexo VII - APOIO À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (Ver texto do dispositivo vetado)

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 350

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
45.22.294 - Ação 00SU do Programa 6015 do Anexo VII - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (Ver texto do dispositivo vetado)

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 298

 Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
Identificação:
VET 45/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, a Mensagem nº 451, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos. O prazo de trinta dias para deliberação do Con... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2022
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 45 de 2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 25 de agosto de 2022. | Veja a tramitação

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Identificação:
RQN 142/2022
Autor:
Líder do PP Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado referente ao VET nº 45/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, são mantidos na Câmara dos Deputados os dispositivos 45.22.001 a 45.22.005, 45.22.009 a ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQN 143/2022
Autor:
Líder do PP André Fufuca (PT/MA)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado referente ao VET nº 45/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, são mantidos na Câmara dos Deputados os dispositivos 45.22.001 a 45.22.005, 45.22.009 a ... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQN 151/2022
Autor:
Líder do PP André Fufuca (PT/MA)
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado referente ao VET nº 45/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 22/12/2022) Discussão encerrada. Rejeitados, na Câmara dos Deputados, os dispositivos 45.22.018, 45.22.035, 45.22.041, 45.22042, 45.22.060 e 45.22.085, com o segui... | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Conselho Nacional de Saúde
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
Recomendação nº 28 do Conselho Nacional de Saúde no sentido da rejeição dos vetos apostos ao PLN 5/2022, no que concerne o repasse de verbas para alimentação escolar
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Conselho Nacional das Defensorias e Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica do Conselho Nacional das Defensorias e Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE no sentido da rejeição dos vetos apostos ao PLN 5/2022, no que concerne o repasse de verbas para alimentação escolar
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Calendário
Autor:
Congresso Nacional
Data:
10/08/2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação de Veto - VET 45/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 10/08/2022 - Sobrestando a pauta a partir de: 09/09/2022 | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Anexos I ao VII da LDO 2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, a Mensagem nº 451, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos. O prazo de trinta dias para deliberação do Con... | Veja a tramitação

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Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Câmara Municipal de Erechim - RS
Data:
01/09/2022
Descrição/Ementa
Pedido de Providência n° 594/2022, da Câmara Municipal de Erechim/RS, no sentido da rejeição dos vetos ao PLN 5/2022 concernentes ao repasse de verbas aos municípios para merenda escolar e ao reajuste do orçamento de institutos e universidades federais e de bolsas de permanência.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 66/2022-ATRSGM, o Pedido de Providência n° 594/2022, da Câmara Municipal de Erechim/RS, no sentido da rejeição dos vetos ao PLN 5/2022 concernentes ao repasse de verbas aos municípios para me... | Veja a tramitação

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Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/09/2022
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 45/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente/MG do CONDEGE
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 1/2022, da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente/MG do CONDEGE - Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, no sentido da rejeição do veto ao PLN 5/2022 concernente ao repasse de verbas para merenda escolar.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntado, em via digital, conforme Despacho nº 75/2022-ATRSGM, o Ofício n° 1/2022, da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente/MG do CONDEGE - Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, no sentido da r... | Veja a tramitação

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Identificação:
Destaque
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Destaque Veto 45 CN LDO Compensação VL
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Cédula de votação de vetos
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Resultado Geral da apuração da Cédula Eletrônica de votação de Vetos
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, são mantidos na Câmara dos Deputados os dispositivos 45.22.001 a 45.22.005, 45.22.009 a ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 2.479/2022, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, no sentido da rejeição do veto ao PLN 5/2022 concernente ao repasse de verbas para merenda escolar.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntado, em via digital, conforme Despacho nº 76/2022-ATRSGM, o Ofício n° 2.479/2022, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, no sentido da rejeição do veto ao PLN 5/2022 concernente ao repasse de verbas para merenda escolar. | Veja a tramitação

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Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:
MPCN 198/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, bem como encaminha autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 497, de 21/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem CN nº 198, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do veto ... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 497/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional comunicando à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 497, de 21/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem CN nº 198, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do veto ... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 498/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 497, de 21/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem CN nº 198, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do veto ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - VET 45/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 497, de 21/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem CN nº 198, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do veto ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal no Senado Federal
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 22/12/2022) Discussão encerrada. Rejeitados, na Câmara dos Deputados, os dispositivos 45.22.018, 45.22.035, 45.22.041, 45.22042, 45.22.060 e 45.22.085, com o segui... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 22/12/2022) Discussão encerrada. Rejeitados, na Câmara dos Deputados, os dispositivos 45.22.018, 45.22.035, 45.22.041, 45.22042, 45.22.060 e 45.22.085, com o segui... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 24/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/01/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional comunicando à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5, de 2022-CN, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 24, 02/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 2, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei do... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 25/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/01/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5, de 2022-CN, e encaminhando autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 24, 02/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 2, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei do... | Veja a tramitação

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Identificação:
MPCN 2/2023
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
03/01/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5, de 2022-CN, bem como encaminha autógrafos das partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 24, 02/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 2, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei do... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - VET 45/2022
Autor:
Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
03/01/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 24, 02/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 2, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei do... | Veja a tramitação

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10/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 10/08/2022 (pag. 182) a Mensagem nº 451 de 2022, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5 de 2022. (294 dispositivos vetados)
Publicado no DOU Páginas 182-189
10/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, a Mensagem nº 451, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 8 de setembro de 2022.
Publicado no DOU Páginas 1
VET 45/2022
Anexo de documento
10/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 45/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 10/08/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 09/09/2022
Calendário
23/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 25 de agosto de 2022.
Publicado no DCN Páginas 8-170 - DCN nº 32
Avulso inicial da matéria
01/09/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 66/2022-ATRSGM, o Pedido de Providência n° 594/2022, da Câmara Municipal de Erechim/RS, no sentido da rejeição dos vetos ao PLN 5/2022 concernentes ao repasse de verbas aos municípios para merenda escolar e ao reajuste do orçamento de institutos e universidades federais e de bolsas de permanência.
Correspondência Eletrônica
13/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 15/12/2022, às 10 horas.
15/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
15/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntado, em via digital, conforme Despacho nº 75/2022-ATRSGM, o Ofício n° 1/2022, da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente/MG do CONDEGE - Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, no sentido da rejeição do veto ao PLN 5/2022 concernente ao repasse de verbas para merenda escolar.
Ofício
15/12/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Discussão encerrada.
Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, são mantidos na Câmara dos Deputados os dispositivos 45.22.001 a 45.22.005, 45.22.009 a 45.22.014, 45.22.019 a 45.22.022, 45.22.024, 45.22.025, 45.22.027 a 45.22.034, 45.22.036 a 45.22.040, 45.22.043 a 45.22.059, 45.22.061 a 45.22.084 e 45.22.086 a 45.22.294; deixando de ser submetidos ao Senado Federal.
Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, são rejeitados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal os dispositivos 45.22.006 a 45.22.008, 45.22.015 a 45.22.017, 45.22.023 e 45.22.026.
Os dispositivos rejeitados vão à promulgação.
(Encontram-se pendentes de apreciação os dispositivos 45.22.018, 45.22.035, 45.22.041, 45.22.042, 45.22.060 e 45.22.085)
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 142 e 143/2022)
Publicado no DCN Páginas 189-190 - DCN nº 50
Publicado no DCN Páginas 198-249 - DCN nº 50
Publicado no DCN Páginas 71 - DCN nº 50
Publicado no DCN Páginas 1848-1867 - DCN nº 6
Publicado no DCN Páginas 191-192 - DCN nº 50
Cédula de votação de vetos
RQN 142/2022
RQN 143/2022
19/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntado, em via digital, conforme Despacho nº 76/2022-ATRSGM, o Ofício n° 2.479/2022, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, no sentido da rejeição do veto ao PLN 5/2022 concernente ao repasse de verbas para merenda escolar.
Ofício
19/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 497, de 21/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem CN nº 198, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do veto parcial aposto ao Projeto de Lei n° 5, de 2022-CN, e encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
Remetido Ofício CN nº 498, de 21/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição, em parte, do veto parcial aposto ao Projeto de Lei n° 5, de 2022-CN, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação.
MPCN 198/2022
OFCN 497/2022
OFCN 498/2022
Autógrafo - VET 45/2022
22/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 22/12/2022, às 12 horas.
22/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
22/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA..
PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022.
DOU (Diário Oficial da União ) - 22/12/2022 - Seção I - pág. 2.
promulgada em 21/12/2022.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 22/12/2022)
Discussão encerrada.
Rejeitados, na Câmara dos Deputados, os dispositivos 45.22.018, 45.22.035, 45.22.041, 45.22042, 45.22.060 e 45.22.085, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 391,Total 416.
Rejeitados, no Senado Federal, os dispositivos 45.22.018, 45.22.035, 45.22.041, 45.22042, 45.22.060 e 45.22.085, com o seguinte resultado: Sim 2, Não 64, Presidente 1, Total 67.
Os dispositivos rejeitados vão à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Encaminhado à publicação e prejudicado o RQN nº 151/2022)
Publicado no DCN Páginas 36-46 - DCN nº 51
Publicado no DCN Páginas 75-95 - DCN nº 51
Publicado no DCN Páginas 1868-1869 - DCN nº 6
Publicado no DCN Páginas 62 - DCN nº 50
RQN 151/2022
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
03/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 24, 02/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 2, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2022, e encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5° do art. 66 da Constituição Federal. Recebido no destino em 03/01/2023 às 12:38:06.
Remetido Ofício CN nº 25, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição, em parte, do veto parcial aposto ao Projeto de Lei n° 5,de 2022 – CN, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação.
OFCN 24/2023
OFCN 25/2023
MPCN 2/2023
Autógrafo - VET 45/2022
06/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA..
PROMULGADAS partes vetadas, e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei 14.436, de 9 de agosto de 2022.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra - nº 4-B) - 05/01/2023 - Seção I - pág. 1, col 2.
promulgada em 05/01/2023.
Data Apreciação / Resultado
22/12/2022 Votação, em turno único | Sessão Encerrada
15/12/2022 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada