7ª Sessão Conjunta Encerrada
- 15:37Término da Sessão
- 15:371. VETO TOTAL Nº 3, DE 2026 : Término da Apreciação
- 15:181. VETO TOTAL Nº 3, DE 2026 : Início da Votação
- 15:171. VETO TOTAL Nº 3, DE 2026 : Registro Livre - Matéria - Em votação no Senado Federal o Veto nº 3, de 2026, ressalvados os dispositivos prejudicados.
- 15:161. VETO TOTAL Nº 3, DE 2026 : Registro Livre - Matéria - Passa-se à deliberação no Senado.
- 14:431. VETO TOTAL Nº 3, DE 2026 : Início da Votação
- 14:421. VETO TOTAL Nº 3, DE 2026 : Registro Livre - Matéria - Em votação na Câmara dos Deputados o Veto nº 3, de 2026, ressalvados os dispositivos prejudicados.
- 14:191. VETO TOTAL Nº 3, DE 2026 : Término da Discussão da Matéria
- 12:391. VETO TOTAL Nº 3, DE 2026 : Início da Discussão da Matéria
- 12:391. VETO TOTAL Nº 3, DE 2026 : Início da Apreciação
- 12:38A Presidência indefere todas as questões de ordem apresentadas e esclarece que não podem ser renovadas, nesta sessão.
- 11:36Início da Ordem do Dia
- 11:36Término do Período do Expediente
(MSG 00017/2026)
Encontra-se sobrestando a pauta, nos termos do § 6° do art. 62 da Constituição Federal.
Discussão, em turno único, do Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)."
Resultado da matéria: Rejeitado na Câmara dos Deputados.
Votação nominal:
Sim: 144
Não: 318
Abstenção: 5
Total: 467
Resultado da matéria: Rejeitado no Senado Federal.
Votação nominal:
Sim: 24
Não: 49
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 74
O Veto vai à promulgação.
Resultado da matéria: Está prejudicado o veto aos incisos IV a X do art. 112 da Lei de Execução Penal, alterados pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 2.162/2023.
Inclusões na Ordem do Dia