30ª Sessão Conjunta Encerrada

(MSG 00743/2025)

Alteração da LDO 2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2025, que altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.

Parecer nº 36, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Deputado Gervásio Maia, favorável ao Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.

(MSG 00780/2025)

Transferência ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais - FCBF

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2025, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 8.305.621.600,00.

Parecer nº 20, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Deputado José Nelto, favorável ao Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo, com Adendo de Plenário.

(MSG 00868/2025)

Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, de 2025, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.730.282,00.

Parecer nº 15, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Deputado Capitão Augusto, favorável ao Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.

(MSG 00869/2025)

Educação, Transporte, Portos e Aeroportos, Povos Indígenas

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8, de 2025, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas, crédito especial no valor de R$ 22.923.351,00.

Parecer nº 16, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim, favorável ao Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.

(MSG 00870/2025)

Despesas com pessoal civil no exterior

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2025, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00.

Parecer nº 17, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.

(MSG 00912/2025)

TCU, Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, MPU e Conselho Nacional do Ministério Público

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2025, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 14.224.686,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Parecer nº 22, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Senador Izalci Lucas, favorável ao Projeto na forma do Substitutivo apresentado.

(MSG 00913/2025)

Petrobras

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 11, de 2025, que abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Parecer nº 18, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Senador Bato Faro, favorável ao Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.

(MSG 01214/2025)

PLOA 2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.

Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Deputado Isnaldo Bulhões, favorável ao Projeto na forma do Substitutivo apresentado.

(MSG 1.253/2025)

Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte - CODERN

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2025, que abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito especial no valor de R$ 10.550.000,00.

Parecer nº 40, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Deputado Marcos Tavares, favorável ao Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.

(MSG 01349/2025)

Companhia Docas do Ceará – CDC

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2025, que abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará –CDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.036.965,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual vigente.

Parecer nº 28, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator "ad hoc": Senador Izalci Lucas (Relator previamente designado: Senador Cid Gomes), favorável ao Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.

(MSG 01490/2025)

Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20, de 2025, que abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte, da Empresa Gerencial de Projetos Navais e da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., crédito especial no valor de R$ 43.632.528,00.

Parecer nº 29, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.

(MSG 01491/2025)

Educação, Justiça e Segurança Pública, Relações Exteriores, Transportes, Cultura, Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 21, de 2025, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 205.488.899,00, para os fins que especifica. Alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 1.577/2025.

Parecer nº 53, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Deputado Geraldo Resende, favorável ao Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.

(MSG 01492/2025)

Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 22, de 2025, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600.000,00.

Parecer nº 33, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Deputado Capitão Augusto, favorável ao Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.

(MSG 01493/2025)

Telecomunicações Brasileiras S.A.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 23, de 2025, que abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A., crédito especial no valor de R$ 53.040.201,00.

Parecer nº 34, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator "ad hoc": Deputado Castro Neto (Relator designado anteriormente Senador Weverton), favorável ao Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.

(MSG 01494/2025)

Banco da Amazônia, Serviço Federal de Processamento de Dados e Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24, de 2025, que abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00.

Parecer nº 30, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Deputado Tião Medeiros, favorável ao Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.

(MSG 01495/2025)

Superior Tribunal de Justiça

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 25, de 2025, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 13.500.000,00.

Parecer nº 31, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator "ad hoc": Deputado Newton Cardoso Jr (Relatora previamente designada Senadora Jussara Lima), favorável ao Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.

(MSG 01496/2025)

Saúde, Justiça e Segurança Pública, Transportes e outros

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26, de 2025, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00.

Parecer nº 51, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Deputado João Carlos Bacelar, favorável ao Projeto na forma proposta do Substitutivo apresentado.

(MSG 01497/2025)

Justiças Federal e Eleitoral, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2025, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 254.878.286,00.

Parecer nº 27, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relatora: Senadora Soraya Thronicke, favorável ao Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.

(MSG 01499/2025)

Telecomunicações Brasileiras S.A.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2025, que abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.

Parecer nº 35, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator "ad hoc": Deputado Castro Neto (Relator previamente designado Senador Weverton), favorável ao Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.

(MSG 01741/2025)

Ministério da Defesa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2025, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 6.500.000.000,00, para os fins que especifica (Alterado pela Mensagem modificativa nº 1856/2025).

(MSG 1.142/2025)

Alteração da LOA 2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2025, que altera a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

(MSG 01489/2025)

Alteração do PPA 2024-2027

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2025, que altera a Lei nº 14.802/2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.