Agenda de 08 de October de 2025

Homenagem ao dia internacional das meninas
Homenagem ao dia internacional das meninas

Destinada à deliberação da Medida Provisória nº 1.303, de 2025 (pendente de apreciação pela Câmara dos Deputados) e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Andamento e homologação das obras do aeroporto do Guarujá/SP
(REQ 84/2025 CVT, da deputada Rosana Valle)

Convidados:

1. LUIZA DEUSDARÁ, Diretora de Investimentos da Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Portos e Aeroportos; (Confirmada)

2. Adriano Pinto de Miranda, Diretor-Presidente Interino da ANAC, ou quem o substituir;

3. Rogério Barzellay, Presidente da Infraero; (Não virá)

4. Marcelo Kanitz Damasceno, Comandante da Aeronáutica;

5. Farid Madi, Prefeito do Município de Guarujá;

6. Juliano Noman, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).

Impactos da Operação Rejeito da Polícia Federal.
(Em Atendimento ao REQ 111/2025 CME, dos Deputados Hugo Leal e Max Lemos)

Convidados:

1 - Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM);

2 - Delegado da Polícia Federal responsável pela Operação Rejeito;

3 - Representante do Tribunal de Contas da União (TCU);

4 - Representante da Controladoria-Geral da União (CGU);

5 - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA); e

6 - Representante do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

Discussão da pauta e assuntos internos

Discussão e votação de propostas legislativas
OBS: PAUTA EM FASE DE ELABORAÇÃO

Plano Anual de Fiscalização e Controle: distorção na distribuição de emendas entre os Estados, transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas individuais e de relator.
Convidados:
1. Bruno Bondarovsky, pesquisador da PUC-Rio;
2. Humberto Nunes Alencar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Ensino,
Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) IDP. Analista de Planejamento e Orçamento do
Ministério do Planejamento;
3. Representante da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara
dos Deputados (Conof);
4. Representante da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado
Federal (Conof), e
5. Matheus Ramalho Cangussu, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle).

(Em atendimentos aos Requerimentos nº 178/2025 e nº 301/2025, de iniciativa dos Deputados Bacelar (PV/BA) e Dimas Gadelha (PT/RJ), respectivamente.)

Deliberativa

Audiência Pública Interativa.\nDeliberativa

4ª Audiência Pública Interativa.\n5ª Audiência Pública Interativa

Soberania Tecnológica no Brasil, no Sul Global, nos países Brics
(Requerimentos nºs 40 e 49, de 2025, ambos do Deputado Fausto Pinato)


PALESTRANTES:


Major General PAWAN ANAND
Centre for Emerging Technologies at the USI (United Services Institution) of India
(Presença confirmada)

OLEG MANSUROV
SR Space CEO, Russia
(Participação virtual confirmada)

XIAO YOUDAN
Beijing Club, China
(Participação virtual confirmada)

ISABELA ROCHA
Presidente do Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+, Brasil
(Presença confirmada)

ERGON CUGLER DE MORAES SILVA
Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), Brasil
(Presença confirmada)

LUAN SCLIAR
Representante do iBRICS+ (Institute for Cultural Exchange and Economic Development of BRICS+ countries)
(Presença confirmada)

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas
A - Deliberação de indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas:

Impactos econômicos, sociais e de saúde pública relacionados ao mercado ilegal de bebidas
Convidados:

1) Ministério da Justiça

2) Ministério da Saúde

3) Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

4) Receita Federal do Brasil

5) RODOLFO HECK RAMAZZINI, Diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Combate à Falsificação - ABCF

6) EDUARDO CIDADE, Presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas - ABBD

7) MARCELO CHILVARQUE, Gerente de Relações Governamentais do Mercado Livre

8) ALEXANDRE CHANDRETTI VICENTE VAZ, Presidente da Associação das Cervejarias da Zona da
Mata Mineira - Unicerva

9) MÁRCIO MACIEL, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - Sindicerv

10) CRISTIANE FOJA, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Bebidas - Abrabe

11) KARLA ROCHA, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais - Abrasel


(REQ 93/2025 CFT, da deputada Ana Pimentel, subscrito pelo deputado Kiko Celeguim)

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Deliberação de propostas legislativas.
Pauta em elaboração.

Audiência Pública Interativa

Audiência Pública Interativa

Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas
A - Deliberação da 8ª Ata das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas

Discussão e votação de propostas legislativas.

Tribuna das Mulheres e Discussão e votação de propostas legislativas
TRIBUNA DAS MULHERES


TEMA: Dia Internacional das Meninas: Por direitos e autonomia!



Requerimento nº 16/2025-CMulher de autoria da Deputada Célia Xakriabá



DISCUSSÃO EVOTAÇÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS

Discussão e votação de propostas legislativas

Programas e projetos de paradesporto e saúde
Audiência Pública para discutir os programas e projetos da Secretaria Nacional de Paradesporto do
Ministério Esporte e da Secretaria Nacional de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde, em atenção ao Requerimento nº 126/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro.

Convidados confirmados:
Fabio Araujo, Secretário Nacional de Paradesporto (SNPAR) do Ministério do Esporte.

Convidados aguardando confirmação:
Mozart Sales, Secretário Nacional de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde;

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas
A pauta será divulgada, oportunamente, com as proposições remanescentes da pauta de terça-feira, 07/10/2025.

Debates sobre temas pertinentes ao Grupo Parlamentar

Audiência Pública (Req 37/2025-CRA)

Os impactos da operação padrão da Receita Federal do Brasil (RFB) na agropecuária.
Requerimento nº 51/2025, de autoria do Deputado Pedro Lupion (PP/PR)
Requerimento nº 54/2025, de autoria do Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO)


CONVIDADOS:

FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda (MF)

ROBINSON BARREIRINHAS
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (SRF)

DÃO REAL PEREIRA DOS SANTOS
Presidente do Sindifisco Nacional

Segurança nos Portos
A - Audiência Pública

Tema: Segurança nos Portos

Convidados:

ISRAEL ÂNGELO SANTOS DE AGUIAR, Presidente da Associação dos Guardas Portuários da Bahia e representante do Conselho Nacional das Representações da Guarda Portuária - CONGPORT (REQ 6/25) - (confirmado);

DEJACY DA CONCEIÇÃO, Diretor-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB (REQS 1 e 24/25) - (a confirmar);

MARCELO JOÃO DA SILVA, Delegado da Polícia Federal e Presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis da Polícia Federal - CONPORTOS, representando também o Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 37/25) - (confirmado);

GILMARA PEREIRA TEMÓTEO, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH (REQS 19 e 34/25) - (confirmada);

MARIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI (REQS 3, 14, 15 e 39/25) - (confirmado);

JOSÉ EDUARDO FLORIDO TURCATO, Gerente de Planejamento da Guarda Portuária da Autoridade Portuária de Santos (REQS 1 e 28/25) - (confirmado).

(Requerimentos nºs 1 e 39/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
(Requerimentos nºs 3, 14, 15 e 19/2025, do Dep. Leo Prates)
(Requerimento nº 6/2025, dos Deps. Gabriel Nunes, Leo Prates, Paulo Magalhães e Arthur Oliveira Maia)
(Requerimento nº 24/2025, da Dep. Ana Paula Lima)
(Requerimento nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimento nº 34/2025, do Dep. Beto Richa)
(Requerimento nº 37/2025, da Dep. Daniela Reinehr)


B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)

Audiência Pública Interativa

Instalação da Frente Parlamentar na 57ª Legislatura

Audiência Pública Interativa

Tecnologia e inovação no envelhecimento
(REQ 45/2025 CIDOSO, dos deputados Luiz Couto, Geraldo Resende, Alexandre Lindenmeyer e Maria do Rosário)

Convidados:

1) ALEXANDRE DA SILVA (a Confirmar)
Secretário
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

2) LIGIA IASMINE PEREIRA DOS SANTOS GUALBERTO (Participação presencial)
Coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa

3) ANA PAULA RIBEIRO (a Confirmar)
Instituto Telemedicina Brasil

4) ALESSANDRA TIEPPO (Participação virtual)
Geriatra
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia

5) LUCIANA SANTOS (a Confirmar)
Ministra
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

6) PAULO SÉRGIO DE CARVALHO (Participação virtual)
Assessor - Gerência Regional de Brasília
Fundação Oswaldo Cruz

PL 4265/2025 - Institui o Programa de acolhimento e instrução para homens com perfis Violentos ou autodestrutivos
Convidadas (os) Participantes:

GUILHERME MURARO DERRITE
Secretário de Segurança Pública de São Paulo

ANA ELISA GOMES MARTINS
Delegada titular da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deaem)

TENENTE CORONEL DYRLENE SEIXAS
Comandante do Batalhão Maria da Penha/GO

RENATA LIMA DE ANDRADE CRUPPI
Delegada Titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Diadema/SP

ARTUR JOSÉ DIAN
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado de SP

LUIZ CARLOS DO CARMO
Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (DEMACRO)

JOSÉ ANTÔNIO MACHADO SENA
Delegado Regional Titular da 11ª Delegacia Regional de Polícia de Formosa/GO





Requerimento nº 78/2025, de autoria da Deputada Silvye Alves

Audiência pública para discutir denúncias de descumprimento da Lei Nº 15.157/2025, que dispõe sobre dispensa de reavaliação periódica para pessoas com deficiência permanente e irreversível.
Audiência pública decorrente da aprovação dos REQ Nº 49/2025 CPASF, 55/2025 CPASF e 124/2025 CPD, todos de autoria da Deputada Clarissa Tércio (PP-PE)

Convidados

1) ANA KEITE RAMOS FERREIRA (a Confirmar)
COORDENADORA
ALIANÇA DE MÃES E FAMÍLIAS RARAS - PERNAMBUCO

2) BENEDITO ADALBERTO BRUNCA (a Confirmar)
SECRETÁRIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

3) DANIELLE ALVES VILAÇA (a Confirmar)
MÃE ATÍPICA

4) JOSENILDA OLIVEIRA DA SILVA (a Confirmar)
MÃE ATÍPICA

5) LILIAN POLLYANA DIAS FERREIRA (a Confirmar)
PRESIDENTE
ALIANÇA DE MÃES E FAMÍLIAS RARAS - PERNAMBUCO

6) LUCIANA MENDINA DE SOUZA MARTINEZ (Confirmada - participação presencial)
PRESIDENTE
ASSOCIAÇÃO INCLUSIVA

7) RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO (a Confirmar)
SECRETÁRIO DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros e os desafios e perspectivas para o setor
Requerimento nº 100/2025 - Do Deputado Leo Prates
Requerimento nº 107/2025 - Do Deputado Sanderson

CONVIDADOS:

DEP. JOAQUIM PASSARINHO
Presidente da Comissão Especial Sobre Regulamentação dos Trabalhadores por APP (PLP 152/25)

DEP. AUGUSTO COUTINHO
Relator da Comissão Especial Sobre Regulamentação dos Trabalhadores por APP (PLP 152/25)

ILAN FONSECA
Procurador do Ministério Público do Trabalho - MPT

SIQUEIRA COSTA JÚNIOR
Supervisor da Superintendência de Trânsito de Salvador - Transalvador

ZILMAR DA SILVA GOMES
Presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Estado da Bahia - SindMab

JUCA DAMASCENA DOS SANTOS
Presidente da Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas/BA

ATAN GAMA DE ARAÚJO
Motorista de Aplicativo

CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA SENA
Motorista de Aplicativo

ÁTILA DO CONGO
Ex-Vereador de Salvador/BA

Saúde pública e imunização animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI) no contexto do Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transm.
CONVIDADOS:


1 - Dra Marula Cabral de Melo - Ativista da Causa Animal

2 - Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida - Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária

3. Ministério da Saúde:

3.1 - Mariângela Batista Galvão Simão - Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA)
3.2 - Mozart Julio Tabosa Sales - Secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES)
3.3 - Marília Santini de Oliveira ~- Diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis (DEDT)

4 - Leandro Pinheiro Safatle - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

5 - Mônica Levi - Presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

Planejamento e articulação para o desenvolvimento econômico e social
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS

57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
Audiência Pública do CEDES

REINDUSTRIALIZAÇÃO BRASILEIRA, TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DESCARBONIZAÇÃO

TEMA: PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL: O PAPEL DA REINDUSTRIALIZAÇÃO, DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DA DESCARBONIZAÇÃO

Local: Plenário 4 Data: 8/10/25 (quarta-feira) Horário: 17h00

P A U T A DA REUNIÃO

Na audiência pública "Planejamento e articulação para o desenvolvimento econômico e social: o papel da reindustrialização, da transição energética e da descarbonização", busca-se avaliação de autoridades, especialistas e representantes do setor produtivo sobre o papel da reindustrialização, da transição energética e da descarbonização no planejamento e na articulação para o desenvolvimento nacional.

Pretende-se, com essa relevante audiência pública, discutir o papel da reindustrialização brasileira, da transição energética e da descarbonização junto com o planejamento e a articulação para o desenvolvimento brasileiro. Torna-se importante entender a importância do planejamento e da articulação para o desenvolvimento em um cenário internacional desafiador para o desenvolvimento produtivo, especialmente industrial e tecnológico, e a relevância de alterações na legislação brasileira para alcançar o desenvolvimento econômico e social.

1 Abertura dos trabalhos
Deputado Márcio Jerry (presidente do CEDES)
Deputado Félix Mendonça Jr (membro do CEDES e relator do estudo)
Deputado Dr. Luiz Ovando (membro do CEDES e relator do estudo)

2 Apresentação dos palestrantes
- Fiona Tregenna, Professora da University of Johannesburg
- Matías Vernengo, Professor da Bucknell University
- Gabriel Ferraz Aidar, Superintendente da Área de Planejamento e Pesquisa Econômica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
- Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, Professora do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB)
- Marcos Arcuri, Especialista de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Alex Santos Custódio, Presidente da Federação de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil

3 Debate entre os deputados relatores do estudo, consultores legislativos e palestrantes sobre o tema da audiência
- Aurélio Palos, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES, Câmara dos Deputados
- Consultores legislativos: Aurélio Palos, Pedro Garrido, Henrique Leite, Wagner Tavares, Rafael Amorim, Márcio Valadares, Paula Santos e Claudio Nazareno

4 Perguntas dos convidados aos palestrantes

5 Encerramento dos trabalhos