Termo: Proposição
Denominação genérica de toda matéria submetida à apreciação da Câmara, do Senado ou do Congresso Nacional.
- RICD, art. 100; RISF, art. 211.
- Ver também: Anteprojeto, Apoiamento de Proposição, Apresentação de Proposição, Aprovação de Proposição, Arquivamento de Proposição, Desarquivamento de Proposição, Devolução de Proposição, Discussão de Proposição, Matéria, Parecer, Rejeição de Proposição e Retirada de Proposição.
- Conceitos Específicos: Proposição <quanto à espécie normativa>, Proposição <quanto à matéria>, Proposição Acessória, Recurso [CD] e Requerimento.
- Sinônimo: Proposta.
- Tradução: Proposal (Inglês); Proposición (Espanhol).
