Termo: Proposição
Denominação genérica de toda matéria submetida à apreciação da Câmara, do Senado ou do Congresso Nacional.
- RICD, art. 100; RISF, art. 211.
- Ver também: Anteprojeto , Apoiamento de Proposição , Apresentação de Proposição , Aprovação de Proposição , Arquivamento de Proposição , Desarquivamento de Proposição , Devolução de Proposição , Discussão de Proposição , Matéria , Parecer , Rejeição de Proposição e Retirada de Proposição .
- Conceitos Específicos: Proposição <quanto à espécie normativa> , Proposição <quanto à matéria> , Proposição Acessória , Recurso [CD] e Requerimento .
- Sinônimo: Proposta .
- Tradução: Proposal (Inglês); Proposición (Espanhol).
