Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Matéria: MPV 2053-35/2001
Título: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Ementa: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Matéria: MPV 20/2001
Título: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empres
Ementa: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.

Matéria: MPV 19/2001
Título: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para os fins que especifica.
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para os fins que especifica.

Matéria: MPV 18/2001
Título: Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.

Matéria: MPV 17/2001
Título: Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata o artigo 32 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
Ementa: Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata o artigo 32 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

Matéria: MPV 15/2001
Título: Fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para adesão à repactuação das operações de crédito rural de que trata o artigo 5º, §§ 5º e 6ºA, da Lei nº 9138, de 29 de novembro de 1995.
Ementa: Fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para adesão à repactuação das operações de crédito rural de que trata o artigo 5º, §§ 5º e 6ºA, da Lei nº 9138, de 29 de novembro de 1995.

Matéria: MPV 14/2001
Título: Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências. (Volume - II)
Ementa: Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências. (Volume - II)

Matéria: MPV 12/2001
Título: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de reais), para os fins que especifica.
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de reais), para os fins que especifica.

Matéria: MPV 11/2001
Título: Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para os agricultores familiares da Região Nordeste e do norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou
Ementa: Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para os agricultores familiares da Região Nordeste e do norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão do fenômeno da estiagem.

Matéria: MPV 10/2001
Título: Altera a Lei nº 8745, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do
Ementa: Altera a Lei nº 8745, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Matéria: MPV 9/2001
Título: Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9138 de 29 de novembro de 1995, e dá outras providêncvias.
Ementa: Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9138 de 29 de novembro de 1995, e dá outras providêncvias.

Matéria: MPV 8/2001
Título: Altera e acresce dispósitivos à Lei nº 6385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Ementa: Altera e acresce dispósitivos à Lei nº 6385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Matéria: MPV 7/2001
Título: Altera a Lei nº 9872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER.
Ementa: Altera a Lei nº 9872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER.

Matéria: MPV 6/2001
Título: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00 (duzentos
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais), para os fins que especifica.

Matéria: MPV 5/2001
Título: Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.
Ementa: Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.

Matéria: MPV 4/2001
Título: Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.