Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 2068-38/2001
- Título
- Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônom
- Ementa
- Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.
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- MPV 2067-26/2001
- Título
- Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.
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- Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.
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- MPV 2066-23/2001
- Título
- Altera a Lei nº 4229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
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- Altera a Lei nº 4229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
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- MPV 2065-17/2001
- Título
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
- Ementa
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
- Matéria
- MPV 2065-18/2001
- Título
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
- Ementa
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
- Matéria
- MPV 2065-19/2001
- Título
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
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- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
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- MPV 2065-20/2001
- Título
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
- Ementa
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
- Matéria
- MPV 2065-21/2001
- Título
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
- Ementa
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
- Matéria
- MPV 2065-22/2001
- Título
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário e acresce dispositivo à Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para instituir a alienação fiduciária em garantia de coisa fungível ou de direito.
- Ementa
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário e acresce dispositivo à Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para instituir a alienação fiduciária em garantia de coisa fungível ou de direito.
- Matéria
- MPV 2062-62/2001
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 2062-63/2001
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 2062-64/2001
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 2062-65/2001
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 2062-66/2001
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 2062-67/2001
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 2061-4/2001
- Título
- Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
- Ementa
- Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
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- MPV 2053-35/2001
- Título
- Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
- Ementa
- Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 20/2001
- Título
- Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empres
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- Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.
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- MPV 19/2001
- Título
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para os fins que especifica.
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- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para os fins que especifica.
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- MPV 18/2001
- Título
- Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.
- Ementa
- Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.