Recurso (Congresso Nacional) n° 1, de 2026
Autoria: Deputado Federal Max Lemos (UNIÃO/RJ)
Natureza: Recurso regimental - não categorizado
Ementa: Recurso interposto contra a declaração de prejudicialidade do Veto n° 4 de 2025.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/08/2026 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Último estado:
- 13/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- R.C 1/2026
- Autor:
- Deputado Federal Max Lemos (UNIÃO/RJ)
- Data:
- 06/07/2026
- Descrição/Ementa
- Recurso interposto contra a declaração de prejudicialidade do Veto n° 4 de 2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DCN de 16 de julho de 2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 13/07/2026
- Descrição/Ementa
- Declaração de prejudicialidade do Veto n° 4 de 2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 143/2026
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 15/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à CCJC (Câmara dos Deputados) recursos interpostos contra a prejudicialidade do Veto n° 4 de 2025, nos termos do RISF, art. 334, § 2°.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Despacho:
- 15/07/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
- 18/08/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Remetido o Ofício 143/2026-CN à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, com cópia dos Recursos nos 1 a 6 de 2026, para manifestação da comissão, nos termos do art. 334, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 15/07/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, a Presidência determina a tramitação conjunta dos Recursos do Congresso Nacional (R.C) nos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 de 2026, interpostos contra a declaração de prejudicialidade do Veto n° 4 de 2025.
- 13/07/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DCN de 16 de julho de 2026.
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/09/2026 16:59