Recurso (Congresso Nacional) n° 3, de 2026

Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF), e outros Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Natureza: Recurso contra declaração de prejudicialidade de matéria

Ementa: Recurso contra a decisão da Presidência que declarou prejudicado o Veto nº 4/2025.

Situação Atual Em tramitação

Identificação:: R.C 3/2026
Autor:: Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 06/07/2026
Descrição/Ementa: Recurso contra a decisão da Presidência que declarou prejudicado o Veto nº 4/2025.
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 14/07/2026
Descrição/Ementa: -
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação no DCN de 16 de julho de 2026. | Veja a tramitação

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Despacho:

15/07/2026

Motivação:

Decisão da Presidência

Providência legislativa:

Tramitação Conjunta

Matérias relacionadas:

Tramita em conjunto com:

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

18/08/2026: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:: Remetido o Ofício 143/2026-CN à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, com cópia dos Recursos nos 1 a 6 de 2026, para manifestação da comissão, nos termos do art. 334, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.

15/07/2026: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:: Nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, a Presidência determina a tramitação conjunta dos Recursos do Congresso Nacional (R.C) nos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 de 2026, interpostos contra a declaração de prejudicialidade do Veto n° 4 de 2025.

14/07/2026: Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:: Encaminhado à publicação no DCN de 16 de julho de 2026.; Avulso inicial da matéria

Última atualização de dados legislativos: 10/09/2026 17:00