Veto nº 14/2019 - Votação do dispositivo 14.19.001 - art. 55-D da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), com a redação dada pelo art. 2º do projeto.

Matéria vetada:
PL 1321/2019-CD
PL 1321/2019
Norma gerada:
Lei nº 13.831 de 17/05/2019

  

Votação do dispositivo 14.19.001 - art. 55-D da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), com a redação dada pelo art. 2º do projeto.

Texto do dispositivo vetado:
Ficam anistiadas as devoluções, as cobranças ou as transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.
Data da Sessão:
11/06/2019
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 125 310 0 0 0 0 435
Senado Federal 18 42 0 0 0 0 60
Resultado Rejeitado
  
Parlamentar Partido UF Voto 
Abílio Santana PL BA Não
Abou Anni PSL SP Sim
Acácio Favacho PROS AP Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Afonso Florence PT BA Não
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Não
Airton Faleiro PT PA Não
Aj Albuquerque PP CE Sim
Alan Rick DEM AC Sim
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Não
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alê Silva PSL MG Sim
Alessandro Molon PSB RJ Sim
Alexandre Frota PSL SP Sim
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Não
Alex Santana PDT BA Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PSB PR Não
Aline Gurgel PRB AP Não
Aline Sleutjes PSL PR Sim
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aluisio Mendes PODE MA Não
Amaro Neto PRB ES Sim
André Abdon PP AP Não
André de Paula PSD PE Não
André Ferreira PSC PE Não
André Figueiredo PDT CE Não
André Janones AVANTE MG Sim
Angela Amin PP SC Não
Aníbal Gomes DEM CE Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
Aroldo Martins PRB PR Não
Arthur Oliveira Maia DEM BA Sim
Átila Lins PP AM Não
Átila Lira PSB PI Sim
Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE PE Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Bacelar PODE BA Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Benes Leocádio PRB RN Não
Beto Faro PT PA Não
Beto Rosado PP RN Não
Bia Cavassa PSDB MS Não
Bia Kicis PSL DF Sim
Bibo Nunes PSL RS Sim
Bilac Pinto DEM MG Sim
Bira do Pindaré PSB MA Não
Boca Aberta PROS PR Não
Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE AM Não
Bruna Furlan PSDB SP Sim
Cacá Leão PP BA Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Capitão Wagner PROS CE Não
Carla Zambelli PSL SP Sim
Carlos Chiodini MDB SC Não
Carlos Gomes PRB RS Não
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Sim
Carlos Jordy PSL RJ Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Sim
Caroline de Toni PSL SC Sim
Cássio Andrade PSB PA Não
Célio Moura PT TO Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Célio Studart PV CE Sim
Celso Sabino PSDB PA Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Charlles Evangelista PSL MG Sim
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão AVANTE RJ Não
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Christino Aureo PP RJ Não
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Claudio Cajado PP BA Não
Cleber Verde PRB MA Não
Coronel Armando PSL SC Sim
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Coronel Tadeu PSL SP Não
Cristiano Vale PL PA Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Damião Feliciano PDT PB Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Coelho CIDADANIA PE Sim
Daniel Freitas PSL SC Sim
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Sim
Darci de Matos PSD SC Não
David Miranda PSOL RJ Não
David Soares DEM SP Sim
Da Vitoria CIDADANIA ES Sim
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Delegado Éder Mauro PSD PA Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Sim
Delegado Pablo PSL AM Sim
Delegado Waldir PSL GO Sim
Denis Bezerra PSB CE Não
Diego Andrade PSD MG Não
Diego Garcia PODE PR Não
Domingos Neto PSD CE Não
Domingos Sávio PSDB MG Não
Dr. Frederico PATRIOTA MG Sim
Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE MT Não
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Não
Dr. Luiz Ovando PSL MS Não
Dr. Zacharias Calil DEM GO Sim
Dra. Soraya Manato PSL ES Sim
Dra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE AC Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Edilázio Júnior PSD MA Não
Edio Lopes PL RR Não
Edmilson Rodrigues PSOL PA Não
Edna Henrique PSDB PB Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Bolsonaro PSL SP Sim
Eduardo Braide PMN MA Sim
Eduardo Costa PTB PA Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Elias Vaz PSB GO Não
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Não
Eli Corrêa Filho DEM SP Sim
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Não
Emidinho Madeira PSB MG Não
Enéias Reis PSL MG Sim
Enio Verri PT PR Não
Enrico Misasi PV SP Sim
Erika Kokay PT DF Não
Eros Biondini PROS MG Não
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Fábio Faria PSD RN Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Fabio Reis MDB SE Não
Fabio Schiochet PSL SC Sim
Fábio Trad PSD MS Sim
Fausto Pinato PP SP Não
Felício Laterça PSL RJ Sim
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini PSL PR Sim
Felipe Rigoni PSB ES Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Fernando Coelho Filho DEM PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Filipe Barros PSL PR Sim
Flávia Arruda PL DF Não
Flávia Morais PDT GO Não
Flaviano Melo MDB AC Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Flordelis PSD RJ Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Franco Cartafina PP MG Não
Fred Costa PATRIOTA MG Sim
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gastão Vieira PROS MA Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
Genecias Noronha SOLIDARIEDADE CE Não
General Girão PSL RN Sim
General Peternelli PSL SP Sim
Geninho Zuliani DEM SP Sim
Geovania de Sá PSDB SC Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Gilberto Abramo PRB MG Não
Gilberto Nascimento PSC SP Não
Gilson Marques NOVO SC Sim
Giovani Cherini PL RS Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Glaustin da Fokus PSC GO Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Greyce Elias AVANTE MG Não
Guiga Peixoto PSL SP Não
Guilherme Derrite PP SP Sim
Guilherme Mussi PP SP Não
Gurgel PSL RJ Sim
Gustavo Fruet PDT PR Sim
Gustinho Ribeiro SOLIDARIEDADE SE Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Heitor Freire PSL CE Sim
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Não
Hélio Costa PRB SC Não
Hélio Leite DEM PA Sim
Helio Lopes PSL RJ Sim
Henrique Fontana PT RS Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Herculano Passos MDB SP Não
Hermes Parcianello MDB PR Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Hugo Leal PSD RJ Não
Hugo Motta PRB PB Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Kannário PHS BA Sim
Igor Timo PODE MG Não
Iracema Portella PP PI Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jaqueline Cassol PP RO Sim
Jefferson Campos PSB SP Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Jhonatan de Jesus PRB RR Não
João Daniel PT SE Não
João H. Campos PSB PE Não
João Marcelo Souza MDB MA Não
João Roma PRB BA Não
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
Joenia Wapichana REDE RR Sim
Joice Hasselmann PSL SP Não
Jorge Braz PRB RJ Não
Jorge Solla PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
Joseildo Ramos PT BA Não
Jose Mario Schreiner DEM GO Sim
José Medeiros PODE MT Não
José Nelto PODE GO Não
José Ricardo PT AM Não
José Rocha PL BA Não
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Julian Lemos PSL PB Sim
Júlio Cesar PSD PI Não
Julio Cesar Ribeiro PRB DF Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Juninho do Pneu DEM RJ Sim
Junio Amaral PSL MG Sim
Júnior Mano PL CE Não
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Laercio Oliveira PP SE Não
Lafayette de Andrada PRB MG Não
Lauriete PL ES Não
Leandre PV PR Sim
Leda Sadala AVANTE AP Não
Léo Moraes PODE RO Não
Léo Motta PSL MG Sim
Leonardo Monteiro PT MG Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Leur Lomanto Júnior DEM BA Sim
Lincoln Portela PL MG Não
Liziane Bayer PSB RS Não
Loester Trutis PSL MS Sim
Lourival Gomes PSL RJ Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Não
Luciano Bivar PSL PE Sim
Luciano Ducci PSB PR Não
Luisa Canziani PTB PR Sim
Luis Miranda DEM DF Sim
Luiza Erundina PSOL SP Não
Luiz Antônio Corrêa S.PART. RJ Sim
Luizão Goulart PRB PR Não
Luiz Carlos PSDB AP Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Flávio Gomes PSB SP Não
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Nishimori PL PR Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Não
Major Fabiana PSL RJ Sim
Mara Rocha PSDB AC Sim
Marcelo Aro PP MG Não
Marcelo Brum PSL RS Não
Marcelo Calero CIDADANIA RJ Sim
Marcelo Freixo PSOL RJ Não
Marcelo Moraes PTB RS Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Marcelo Ramos PL AM Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcio Alvino PL SP Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Márcio Labre PSL RJ Sim
Márcio Marinho PRB BA Não
Marco Bertaiolli PSD SP Sim
Marcon PT RS Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Marcos Pereira PRB SP Não
Margarete Coelho PP PI Sim
Margarida Salomão PT MG Não
Maria do Rosário PT RS Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Maria Rosas PRB SP Não
Marília Arraes PT PE Não
Marina Santos SOLIDARIEDADE PI Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Marlon Santos PDT RS Não
Marreca Filho PATRIOTA MA Sim
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Mauro Lopes MDB MG Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Milton Vieira PRB SP Não
Misael Varella PSD MG Não
Moses Rodrigues MDB CE Não
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Nelson Pellegrino PT BA Não
Nereu Crispim PSL RS Sim
Neri Geller PP MT Não
Newton Cardoso Jr MDB MG Não
Nicoletti PSL RR Sim
Nilto Tatto PT SP Não
Nivaldo Albuquerque PTB AL Não
Norma Ayub DEM ES Sim
Odair Cunha PT MG Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Osires Damaso PSC TO Não
Ossesio Silva PRB PE Não
Otoni de Paula PSC RJ Não
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padre João PT MG Não
Pastor Eurico PATRIOTA PE Sim
Pastor Gil PMN MA Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paula Belmonte CIDADANIA DF Sim
Paulão PT AL Não
Paulo Azi DEM BA Sim
Paulo Eduardo Martins PSC PR Não
Paulo Ganime NOVO RJ Sim
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Pereira da Silva SOLIDARIEDADE SP Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
Pedro Lupion DEM PR Sim
Pedro Uczai PT SC Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Pinheirinho PP MG Não
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr. Marco Feliciano PODE SP Não
Professora Dayane Pimentel PSL BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Sim
Professor Alcides PP GO Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Professor Israel Batista PV DF Sim
Professor Joziel PSL RJ Sim
Rafael Motta PSB RN Sim
Raul Henry MDB PE Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Não
Rejane Dias PT PI Não
Renata Abreu PODE SP Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Barros PP PR Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Ricardo Izar PP SP Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Roberto Alves PRB SP Não
Roberto de Lucena PODE SP Não
Roberto Pessoa PSDB CE Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rodrigo de Castro PSDB MG Não
Rogério Correia PT MG Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Sim
Ronaldo Carletto PP BA Não
Rosana Valle PSB SP Não
Rosangela Gomes PRB RJ Não
Rose Modesto PSDB MS Não
Rubens Bueno CIDADANIA PR Sim
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro PSDB PB Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sanderson PSL RS Sim
Santini PTB RS Não
Sargento Fahur PSD PR Sim
Schiavinato PP PR Não
Sergio Souza MDB PR Não
Sergio Toledo PL AL Não
Sidney Leite PSD AM Sim
Silvia Cristina PDT RO Não
Silvio Costa Filho PRB PE Sim
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Sim
Stefano Aguiar PSD MG Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tabata Amaral PDT SP Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Ted Conti PSB ES Não
Tereza Nelma PSDB AL Não
Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO Não
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Tiririca PL SP Não
Tito AVANTE BA Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Túlio Gadêlha PDT PE Não
Uldurico Junior PROS BA Não
Vaidon Oliveira PROS CE Não
Valdevan Noventa PSC SE Não
Valmir Assunção PT BA Não
Valtenir Pereira MDB MT Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vander Loubet PT MS Não
Vavá Martins PRB PA Não
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Poit NOVO SP Sim
Vitor Hugo PSL GO Sim
Vitor Lippi PSDB SP Não
Weliton Prado PROS MG Não
Wilson Santiago PTB PB Não
Wladimir Garotinho PSD RJ Sim
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Neto PT BA Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Não
Zé Vitor PL MG Não
Parlamentar Partido UF Voto 
Acir Gurgacz PDT RO Não
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Sim
Alvaro Dias PODE PR Sim
Angelo Coronel PSD BA Não
Antonio Anastasia PSDB MG Não
Arolde de Oliveira PSD RJ Não
Carlos Viana PSD MG Não
Cid Gomes PDT CE Não
Ciro Nogueira PP PI Não
Confúcio Moura MDB RO Sim
Eduardo Girão PODE CE Sim
Eduardo Gomes MDB TO Não
Elmano Férrer PODE PI Não
Esperidião Amin PP SC Não
Fabiano Contarato REDE ES Sim
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Não
Flávio Arns REDE PR Sim
Flávio Bolsonaro PSL RJ Não
Humberto Costa PT PE Não
Izalci Lucas PSDB DF Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
Jayme Campos DEM MT Não
Jean Paul Prates PT RN Não
Jorginho Mello PL SC Não
José Serra PSDB SP Sim
Juíza Selma PSL MT Não
Lasier Martins PODE RS Sim
Lucas Barreto PSD AP Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Luiz do Carmo MDB GO Não
Mailza Gomes PP AC Não
Major Olimpio PSL SP Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Marcos do Val CIDADANIA ES Sim
Marcos Rogério DEM RO Sim
Mecias de Jesus PRB RR Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Omar Aziz PSD AM Não
Oriovisto Guimarães PODE PR Sim
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Plínio Valério PSDB AM Sim
Randolfe Rodrigues REDE AP Sim
Reguffe S/Partido DF Sim
Renilde Bulhões PROS AL Não
Roberto Rocha PSDB MA Não
Rodrigo Cunha PSDB AL Não
Rodrigo Pacheco DEM MG Sim
Rogério Carvalho PT SE Não
Rose de Freitas PODE ES Não
Simone Tebet MDB MS Sim
Soraya Thronicke PSL MS Não
Styvenson Valentim PODE RN Sim
Telmário Mota PROS RR Não
Vanderlan Cardoso PP GO Não
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Sim
Wellington Fagundes PL MT Não
Weverton PDT MA Não
Zenaide Maia PROS RN Não
Zequinha Marinho PSC PA Não