Veto nº 14/2019 - Votação do dispositivo 14.19.001 - art. 55-D da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), com a redação dada pelo art. 2º do projeto.

Matéria vetada:
PL 1321/2019
Norma gerada:
Lei nº 13.831 de 17/05/2019

  

Votação do dispositivo 14.19.001 - art. 55-D da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), com a redação dada pelo art. 2º do projeto.

Texto do dispositivo vetado:
Ficam anistiadas as devoluções, as cobranças ou as transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.
Data da Sessão:
11/06/2019
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 125 310 0 0 0 0 435
Senado Federal 18 42 0 0 0 0 60
Resultado Rejeitado

Parlamentar Partido UF Voto 
AC
Alan Rick DEM AC Sim
Dra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE AC Não
Flaviano Melo MDB AC Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Mara Rocha PSDB AC Sim
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
AL
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
Nivaldo Albuquerque PTB AL Não
Paulão PT AL Não
Sergio Toledo PL AL Não
Tereza Nelma PSDB AL Não
AM
Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE AM Não
Delegado Pablo PSL AM Sim
José Ricardo PT AM Não
Marcelo Ramos PL AM Não
Sidney Leite PSD AM Sim
Átila Lins PP AM Não
AP
Acácio Favacho PROS AP Não
Aline Gurgel PRB AP Não
André Abdon PP AP Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Leda Sadala AVANTE AP Não
Luiz Carlos PSDB AP Não
BA
Abílio Santana PL BA Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Afonso Florence PT BA Não
Alex Santana PDT BA Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Arthur Oliveira Maia DEM BA Sim
Bacelar PODE BA Não
Cacá Leão PP BA Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Claudio Cajado PP BA Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Igor Kannário PHS BA Sim
Jorge Solla PT BA Não
Joseildo Ramos PT BA Não
José Rocha PL BA Não
João Roma PRB BA Não
Leur Lomanto Júnior DEM BA Sim
Marcelo Nilo PSB BA Não
Márcio Marinho PRB BA Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Nelson Pellegrino PT BA Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Paulo Azi DEM BA Sim
Paulo Magalhães PSD BA Não
Professora Dayane Pimentel PSL BA Sim
Ronaldo Carletto PP BA Não
Tito AVANTE BA Não
Uldurico Junior PROS BA Não
Valmir Assunção PT BA Não
Zé Neto PT BA Não
CE
Aj Albuquerque PP CE Sim
André Figueiredo PDT CE Não
Aníbal Gomes DEM CE Sim
Capitão Wagner PROS CE Não
Célio Studart PV CE Sim
Denis Bezerra PSB CE Não
Domingos Neto PSD CE Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Genecias Noronha SOLIDARIEDADE CE Não
Heitor Freire PSL CE Sim
Idilvan Alencar PDT CE Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
Júnior Mano PL CE Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Moses Rodrigues MDB CE Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Não
Roberto Pessoa PSDB CE Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Vaidon Oliveira PROS CE Não
DF
Bia Kicis PSL DF Sim
Erika Kokay PT DF Não
Flávia Arruda PL DF Não
Julio Cesar Ribeiro PRB DF Não
Luis Miranda DEM DF Sim
Paula Belmonte CIDADANIA DF Sim
Professor Israel Batista PV DF Sim
ES
Amaro Neto PRB ES Sim
Da Vitoria CIDADANIA ES Sim
Dra. Soraya Manato PSL ES Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Felipe Rigoni PSB ES Sim
Helder Salomão PT ES Não
Lauriete PL ES Não
Norma Ayub DEM ES Sim
Ted Conti PSB ES Não
GO
Adriano do Baldy PP GO Não
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Delegado Waldir PSL GO Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Sim
Elias Vaz PSB GO Não
Flávia Morais PDT GO Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Glaustin da Fokus PSC GO Não
Jose Mario Schreiner DEM GO Sim
José Nelto PODE GO Não
Magda Mofatto PL GO Não
Professor Alcides PP GO Não
Vitor Hugo PSL GO Sim
MA
Aluisio Mendes PODE MA Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Cleber Verde PRB MA Não
Edilázio Júnior PSD MA Não
Eduardo Braide PMN MA Sim
Gastão Vieira PROS MA Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
João Marcelo Souza MDB MA Não
Marreca Filho PATRIOTA MA Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Pastor Gil PMN MA Não
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
MG
Alê Silva PSL MG Sim
André Janones AVANTE MG Sim
Aécio Neves PSDB MG Não
Bilac Pinto DEM MG Sim
Charlles Evangelista PSL MG Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Sim
Diego Andrade PSD MG Não
Domingos Sávio PSDB MG Não
Dr. Frederico PATRIOTA MG Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Emidinho Madeira PSB MG Não
Enéias Reis PSL MG Sim
Eros Biondini PROS MG Não
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Franco Cartafina PP MG Não
Fred Costa PATRIOTA MG Sim
Fábio Ramalho MDB MG Não
Gilberto Abramo PRB MG Não
Greyce Elias AVANTE MG Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Igor Timo PODE MG Não
Junio Amaral PSL MG Sim
Júlio Delgado PSB MG Não
Lafayette de Andrada PRB MG Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Lincoln Portela PL MG Não
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Léo Motta PSL MG Sim
Marcelo Aro PP MG Não
Margarida Salomão PT MG Não
Mauro Lopes MDB MG Não
Misael Varella PSD MG Não
Newton Cardoso Jr MDB MG Não
Odair Cunha PT MG Não
Padre João PT MG Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paulo Guedes PT MG Não
Pinheirinho PP MG Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rodrigo de Castro PSDB MG Não
Rogério Correia PT MG Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Weliton Prado PROS MG Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Não
Zé Vitor PL MG Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
MS
Bia Cavassa PSDB MS Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Dr. Luiz Ovando PSL MS Não
Fábio Trad PSD MS Sim
Loester Trutis PSL MS Sim
Rose Modesto PSDB MS Não
Vander Loubet PT MS Não
MT
Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE MT Não
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Não
José Medeiros PODE MT Não
Juarez Costa MDB MT Não
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Neri Geller PP MT Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Valtenir Pereira MDB MT Não
PA
Airton Faleiro PT PA Não
Beto Faro PT PA Não
Celso Sabino PSDB PA Não
Cristiano Vale PL PA Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Delegado Éder Mauro PSD PA Sim
Edmilson Rodrigues PSOL PA Não
Eduardo Costa PTB PA Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Hélio Leite DEM PA Sim
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
Vavá Martins PRB PA Não
PB
Damião Feliciano PDT PB Não
Edna Henrique PSDB PB Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Hugo Motta PRB PB Não
Julian Lemos PSL PB Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Ruy Carneiro PSDB PB Não
Wilson Santiago PTB PB Não
PE
André Ferreira PSC PE Não
André de Paula PSD PE Não
Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE PE Não
Carlos Veras PT PE Não
Daniel Coelho CIDADANIA PE Sim
Felipe Carreras PSB PE Não
Fernando Coelho Filho DEM PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
João H. Campos PSB PE Não
Luciano Bivar PSL PE Sim
Marília Arraes PT PE Não
Ossesio Silva PRB PE Não
Pastor Eurico PATRIOTA PE Sim
Raul Henry MDB PE Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Silvio Costa Filho PRB PE Sim
Túlio Gadêlha PDT PE Não
PI
Flávio Nogueira PDT PI Não
Iracema Portella PP PI Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Margarete Coelho PP PI Sim
Marina Santos SOLIDARIEDADE PI Não
Rejane Dias PT PI Não
Átila Lira PSB PI Sim
PR
Aliel Machado PSB PR Não
Aline Sleutjes PSL PR Sim
Aroldo Martins PRB PR Não
Boca Aberta PROS PR Não
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Diego Garcia PODE PR Não
Enio Verri PT PR Não
Felipe Francischini PSL PR Sim
Filipe Barros PSL PR Sim
Gustavo Fruet PDT PR Sim
Hermes Parcianello MDB PR Não
Leandre PV PR Sim
Luciano Ducci PSB PR Não
Luisa Canziani PTB PR Sim
Luiz Nishimori PL PR Não
Luizão Goulart PRB PR Não
Paulo Eduardo Martins PSC PR Não
Pedro Lupion DEM PR Sim
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Não
Ricardo Barros PP PR Não
Rubens Bueno CIDADANIA PR Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Schiavinato PP PR Não
Sergio Souza MDB PR Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Zeca Dirceu PT PR Não
RJ
Alessandro Molon PSB RJ Sim
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Carlos Jordy PSL RJ Sim
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão AVANTE RJ Não
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Christino Aureo PP RJ Não
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
David Miranda PSOL RJ Não
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Não
Felício Laterça PSL RJ Sim
Flordelis PSD RJ Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Gurgel PSL RJ Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Helio Lopes PSL RJ Sim
Hugo Leal PSD RJ Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jorge Braz PRB RJ Não
Juninho do Pneu DEM RJ Sim
Lourival Gomes PSL RJ Sim
Luiz Antônio Corrêa S.PART. RJ Sim
Luiz Lima PSL RJ Sim
Major Fabiana PSL RJ Sim
Marcelo Calero CIDADANIA RJ Sim
Marcelo Freixo PSOL RJ Não
Márcio Labre PSL RJ Sim
Otoni de Paula PSC RJ Não
Paulo Ganime NOVO RJ Sim
Paulo Ramos PDT RJ Não
Professor Joziel PSL RJ Sim
Rosangela Gomes PRB RJ Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Wladimir Garotinho PSD RJ Sim
RN
Benes Leocádio PRB RN Não
Beto Rosado PP RN Não
Fábio Faria PSD RN Não
General Girão PSL RN Sim
Rafael Motta PSB RN Sim
RO
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Jaqueline Cassol PP RO Sim
Léo Moraes PODE RO Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Silvia Cristina PDT RO Não
RR
Edio Lopes PL RR Não
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Jhonatan de Jesus PRB RR Não
Joenia Wapichana REDE RR Sim
Nicoletti PSL RR Sim
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Não
RS
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Não
Bibo Nunes PSL RS Sim
Carlos Gomes PRB RS Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Sim
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Giovani Cherini PL RS Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Henrique Fontana PT RS Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
Liziane Bayer PSB RS Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcelo Brum PSL RS Não
Marcelo Moraes PTB RS Não
Marcon PT RS Não
Maria do Rosário PT RS Não
Marlon Santos PDT RS Não
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Nereu Crispim PSL RS Sim
Pedro Westphalen PP RS Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Sanderson PSL RS Sim
Santini PTB RS Não
SC
Angela Amin PP SC Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Sim
Caroline de Toni PSL SC Sim
Coronel Armando PSL SC Sim
Daniel Freitas PSL SC Sim
Darci de Matos PSD SC Não
Fabio Schiochet PSL SC Sim
Geovania de Sá PSDB SC Não
Gilson Marques NOVO SC Sim
Hélio Costa PRB SC Não
Pedro Uczai PT SC Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Sim
SE
Fabio Reis MDB SE Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Gustinho Ribeiro SOLIDARIEDADE SE Não
João Daniel PT SE Não
Laercio Oliveira PP SE Não
Valdevan Noventa PSC SE Não
SP
Abou Anni PSL SP Sim
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alex Manente CIDADANIA SP Não
Alexandre Frota PSL SP Sim
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
Baleia Rossi MDB SP Não
Bruna Furlan PSDB SP Sim
Carla Zambelli PSL SP Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Coronel Tadeu PSL SP Não
David Soares DEM SP Sim
Eduardo Bolsonaro PSL SP Sim
Eduardo Cury PSDB SP Não
Eli Corrêa Filho DEM SP Sim
Enrico Misasi PV SP Sim
Fausto Pinato PP SP Não
General Peternelli PSL SP Sim
Geninho Zuliani DEM SP Sim
Gilberto Nascimento PSC SP Não
Guiga Peixoto PSL SP Não
Guilherme Derrite PP SP Sim
Guilherme Mussi PP SP Não
Herculano Passos MDB SP Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Joice Hasselmann PSL SP Não
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Flávio Gomes PSB SP Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Luiza Erundina PSOL SP Não
Marcio Alvino PL SP Não
Marco Bertaiolli PSD SP Sim
Marcos Pereira PRB SP Não
Maria Rosas PRB SP Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Milton Vieira PRB SP Não
Nilto Tatto PT SP Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Paulo Pereira da Silva SOLIDARIEDADE SP Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Pr. Marco Feliciano PODE SP Não
Renata Abreu PODE SP Sim
Ricardo Izar PP SP Não
Roberto Alves PRB SP Não
Roberto de Lucena PODE SP Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rosana Valle PSB SP Não
Rui Falcão PT SP Não
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Tabata Amaral PDT SP Sim
Tiririca PL SP Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vicentinho PT SP Não
Vinicius Poit NOVO SP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Não
TO
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Sim
Célio Moura PT TO Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Não
Osires Damaso PSC TO Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Sim
Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Parlamentar Partido UF Voto 
AC
Mailza Gomes PP AC Não
AL
Renilde Bulhões PROS AL Não
Rodrigo Cunha PSDB AL Não
AM
Omar Aziz PSD AM Não
Plínio Valério PSDB AM Sim
AP
Lucas Barreto PSD AP Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Sim
BA
Angelo Coronel PSD BA Não
CE
Cid Gomes PDT CE Não
Eduardo Girão PODE CE Sim
DF
Izalci Lucas PSDB DF Não
Reguffe S/Partido DF Sim
ES
Fabiano Contarato REDE ES Sim
Marcos do Val CIDADANIA ES Sim
Rose de Freitas PODE ES Não
GO
Luiz do Carmo MDB GO Não
Vanderlan Cardoso PP GO Não
MA
Roberto Rocha PSDB MA Não
Weverton PDT MA Não
MG
Antonio Anastasia PSDB MG Não
Carlos Viana PSD MG Não
Rodrigo Pacheco DEM MG Sim
MS
Nelsinho Trad PSD MS Não
Simone Tebet MDB MS Sim
Soraya Thronicke PSL MS Não
MT
Jayme Campos DEM MT Não
Juíza Selma PSL MT Não
Wellington Fagundes PL MT Não
PA
Paulo Rocha PT PA Não
Zequinha Marinho PSC PA Não
PB
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Sim
PE
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Não
Humberto Costa PT PE Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
PI
Ciro Nogueira PP PI Não
Elmano Férrer PODE PI Não
Marcelo Castro MDB PI Não
PR
Alvaro Dias PODE PR Sim
Flávio Arns REDE PR Sim
Oriovisto Guimarães PODE PR Sim
RJ
Arolde de Oliveira PSD RJ Não
Flávio Bolsonaro PSL RJ Não
RN
Jean Paul Prates PT RN Não
Styvenson Valentim PODE RN Sim
Zenaide Maia PROS RN Não
RO
Acir Gurgacz PDT RO Não
Confúcio Moura MDB RO Sim
Marcos Rogério DEM RO Sim
RR
Mecias de Jesus PRB RR Não
Telmário Mota PROS RR Não
RS
Lasier Martins PODE RS Sim
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Paulo Paim PT RS Não
SC
Esperidião Amin PP SC Não
Jorginho Mello PL SC Não
SE
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Sim
Rogério Carvalho PT SE Não
SP
José Serra PSDB SP Sim
Major Olimpio PSL SP Não
TO
Eduardo Gomes MDB TO Não