Veto nº 17/2019 - Votação do dispositivo 17.19.001 - § 3º do art. 326-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Matéria vetada:
PLC 43/2014
PL 1978/2011
Norma gerada:
Lei nº 13.834 de 04/06/2019

  

Votação do dispositivo 17.19.001 - § 3º do art. 326-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.
Data da Sessão:
28/08/2019
Tipo de votação:
Painel
Situação:
Rejeitado
  

Senadores

Parlamentar Partido UF Voto 
Acir Gurgacz PDT RO Não
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Não
Ângelo Coronel PSD BA Não
Antonio Anastasia PSDB MG Não
Arolde de Oliveira PSD RJ Não
Carlos Viana PSD MG Não
Chico Rodrigues DEM RR Não
Cid Gomes PDT CE Não
Ciro Nogueira PP PI Não
Confúcio Moura MDB RO Não
Daniella Ribeiro PP PB Não
Dário Berger MDB SC Não
Davi Alcolumbre DEM AP Art. 17
Eduardo Braga MDB AM Não
Eduardo Girão Podemos CE Sim
Eduardo Gomes MDB TO Não
Eliziane Gama CIDADANIA MA Não
Elmano Férrer Podemos PI Sim
Esperidião Amin PP SC Não
Fabiano Contarato REDE ES Não
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Não
Flavio Arns REDE PR Não
Flávio Bolsonaro PSL RJ Sim
Humberto Costa PT PE Não
Izalci Lucas PSDB DF Não
Jayme Campos DEM MT Não
Jean Paul Prates PT RN Não
Jorginho Mello PL SC Não
José Maranhão MDB PB Não
José Serra PSDB SP Sim
Lasier Martins Podemos RS Não
Leila Barros PSB DF Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Luiz do Carmo MDB GO Não
Major Olímpio PSL SP Sim
Marcelo Castro MDB PI Não
Marcos do Val Podemos ES Não
Marcos Rogério DEM RO Não
Mecias de Jesus Republican RR Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Omar Aziz PSD AM Não
Paulo Rocha PT PA Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Reguffe S.Part. DF Não
Rodrigo Cunha PSDB AL Não
Rodrigo Pacheco DEM MG Não
Rogério Carvalho PT SE Não
Soraya Thronicke PSL MS Sim
Styvenson Valentim Podemos RN Não
Tasso Jereissati PSDB CE Não
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Weverton PDT MA Não
Zenaide Maia PROS RN Não
Zequinha Marinho PSC PA Não

Deputados

Parlamentar Partido UF Voto 
Abílio Santana PL BA Não
Abou Anni PSL SP Sim
Acácio Favacho PROS AP Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Afonso Florence PT BA Não
Afonso Motta PDT RS Não
Airton Faleiro PT PA Não
Alan Rick DEM AC Não
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alê Silva PSL MG Sim
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alexandre Frota PSDB SP Não
Alexandre Leite DEM SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexandre Serfiotis PSD RJ Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aline Gurgel Republican AP Não
Aline Sleutjes PSL PR Sim
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aluisio Mendes Podemos MA Não
Amaro Neto Republican ES Não
André Abdon PP AP Não
André de Paula PSD PE Não
André Ferreira PSC PE Sim
André Figueiredo PDT CE Não
André Janones Avante MG Não
Angela Amin PP SC Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
Aroldo Martins Republican PR Não
Arthur Lira PP AL Não
Átila Lins PP AM Não
Átila Lira PSB PI Não
Augusto Coutinho Solidaried PE Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Não
Bacelar Podemos BA Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Benes Leocádio Republican RN Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Beto Rosado PP RN Não
Bia Cavassa PSDB MS Não
Bia Kicis PSL DF Sim
Bibo Nunes PSL RS Sim
Bira do Pindaré PSB MA Não
Boca Aberta PROS PR Não
Bosco Costa PL SE Não
Bosco Saraiva Solidaried AM Sim
Bruna Furlan PSDB SP Não
Cacá Leão PP BA Não
Capitão Alberto Neto Republican AM Não
Capitão Augusto PL SP Sim
Capitão Wagner PROS CE Não
Carla Zambelli PSL SP Sim
Carlos Chiodini MDB SC Não
Carlos Gomes Republican RS Não
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Não
Carlos Jordy PSL RJ Sim
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Caroline de Toni PSL SC Sim
Cássio Andrade PSB PA Não
Celina Leão PP DF Não
Célio Moura PT TO Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Célio Studart PV CE Sim
Celso Maldaner MDB SC Não
Celso Russomanno Republican SP Sim
Celso Sabino PSDB PA Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charlles Evangelista PSL MG Sim
Chico D`Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão Avante RJ Não
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Christino Aureo PP RJ Não
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Clarissa Garotinho PROS RJ Sim
Claudio Cajado PP BA Não
Cleber Verde Republican MA Não
Coronel Armando PSL SC Sim
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Coronel Tadeu PSL SP Sim
Cristiano Vale PL PA Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Coelho CIDADANIA PE Sim
Daniel Freitas PSL SC Sim
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Darci de Matos PSD SC Não
David Soares DEM SP Não
Da Vitória CIDADANIA ES Não
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Sim
Delegado Pablo PSL AM Sim
Delegado Waldir PSL GO Sim
Denis Bezerra PSB CE Não
Diego Garcia Podemos PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Não
Domingos Sávio PSDB MG Não
Dr. Frederico Patriota MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Não
Dr. Leonardo Solidaried MT Não
Dr. Luiz Ovando PSL MS Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Não
Dra. Soraya Manato PSL ES Sim
Dra. Vanda Milani Solidaried AC Sim
Dulce Miranda MDB TO Não
Edilázio Júnior PSD MA Não
Edna Henrique PSDB PB Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Bolsonaro PSL SP Sim
Eduardo Braide PMN MA Não
Eduardo Costa PTB PA Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Efraim Filho DEM PB Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Elias Vaz PSB GO Não
Eli Borges Solidaried TO Não
Eli Corrêa Filho DEM SP Não
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Não
Emidinho Madeira PSB MG Não
Enéias Reis PSL MG Sim
Enio Verri PT PR Não
Enrico Misasi PV SP Sim
Erika Kokay PT DF Não
Eros Biondini PROS MG Sim
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Evandro Roman PSD PR Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Fábio Trad PSD MS Não
Fausto Pinato PP SP Não
Felício Laterça PSL RJ Sim
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini PSL PR Sim
Felipe Rigoni PSB ES Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Fernando Coelho Filho DEM PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Filipe Barros PSL PR Sim
Flávia Arruda PL DF Não
Flávia Morais PDT GO Não
Flaviano Melo MDB AC Não
Flávio Nogueira PDT PI Não
Flordelis PSD RJ Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Franco Cartafina PP MG Não
Fred Costa Patriota MG Sim
Gastão Vieira PROS MA Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
General Girão PSL RN Sim
General Peternelli PSL SP Sim
Gervásio Maia PSB PB Não
Gilberto Abramo Republican MG Não
Gil Cutrim PDT MA Não
Gilson Marques NOVO SC Sim
Giovani Feltes MDB RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Guiga Peixoto PSL SP Não
Guilherme Derrite PP SP Sim
Gurgel PSL RJ Sim
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Heitor Freire PSL CE Sim
Helder Salomão PT ES Não
Hélio Costa Republican SC Não
Hélio Leite DEM PA Não
Helio Lopes PSL RJ Sim
Henrique Fontana PT RS Não
Herculano Passos MDB SP Não
Hermes Parcianello MDB PR Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Hiran Gonçalves PP RR Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Timo Podemos MG Sim
Iracema Portella PP PI Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Jhc PSB AL Não
Jhonatan de Jesus Republican RR Não
João Campos Republican GO Não
João H. Campos PSB PE Não
João Maia PL RN Não
João Marcelo Souza MDB MA Não
João Roma Republican BA Não
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
Joenia Wapichana REDE RR Não
Joice Hasselmann PSL SP Sim
Jorge Braz Republican RJ Não
Jorge Solla PT BA Não
José Guimarães PT CE Não
Joseildo Ramos PT BA Não
José Nunes PSD BA Não
José Priante MDB PA Não
José Ricardo PT AM Não
José Rocha PL BA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Julian Lemos PSL PB Sim
Júlio Cesar PSD PI Não
Julio Cesar Ribeiro Republican DF Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Juninho do Pneu DEM RJ Não
Junio Amaral PSL MG Sim
Júnior Bozzella PSL SP Não
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Junior Lourenço PL MA Não
Kim Kataguiri DEM SP Não
Laercio Oliveira PP SE Não
Lafayette de Andrada Republican MG Não
Lauriete PL ES Não
Leandre PV PR Sim
Leda Sadala Avante AP Não
Léo Moraes Podemos RO Não
Léo Motta PSL MG Sim
Leonardo Monteiro PT MG Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Leur Lomanto Júnior DEM BA Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Liziane Bayer PSB RS Não
Loester Trutis PSL MS Sim
Lourival Gomes PSL RJ Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luisa Canziani PTB PR Não
Luis Tibé Avante MG Não
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Não
Luizão Goulart Republican PR Não
Luiz Carlos PSDB AP Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Flávio Gomes PSB SP Não
Luizianne Lins PT CE Não
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Nishimori PL PR Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Não
Major Vitor Hugo PSL GO Sim
Manuel Marcos Republican AC Não
Mara Rocha PSDB AC Não
Marcelo Aro PP MG Não
Marcelo Brum PSL RS Sim
Marcelo Freixo PSOL RJ Não
Marcelo Moraes PTB RS Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Marcelo Ramos PL AM Não
Marcel van Hattem NOVO RS Sim
Marcio Alvino PL SP Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Márcio Labre PSL RJ Sim
Márcio Marinho Republican BA Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Marcon PT RS Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Margarete Coelho PP PI Não
Margarida Salomão PT MG Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Maria Rosas Republican SP Não
Marília Arraes PT PE Não
Marina Santos Solidaried PI Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Marreca Filho Patriota MA Sim
Marx Beltrão PSD AL Não
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Mauro Lopes MDB MG Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Miguel Haddad PSDB SP Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Milton Vieira Republican SP Não
Misael Varella PSD MG Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Nelson Pellegrino PT BA Não
Nereu Crispim PSL RS Sim
Neri Geller PP MT Não
Nicoletti PSL RR Sim
Nilson Pinto PSDB PA Não
Nilto Tatto PT SP Não
Nivaldo Albuquerque PTB AL Não
Norma Ayub DEM ES Não
Ossesio Silva Republican PE Não
Otaci Nascimento Solidaried RR Não
Padre João PT MG Não
Pastor Eurico Patriota PE Não
Pastor Gildenemyr PL MA Não
Pastor Sargento Isidório Avante BA Não
Paula Belmonte CIDADANIA DF Sim
Paulão PT AL Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Paulo Azi DEM BA Não
Paulo Eduardo Martins PSC PR Sim
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Ganime NOVO RJ Sim
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Pereira da Silva Solidaried SP Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
Pedro Lupion DEM PR Não
Pedro Paulo DEM RJ Não
Pedro Uczai PT SC Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Pinheirinho PP MG Não
Policial Katia Sastre PL SP Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr. Marco Feliciano Podemos SP Sim
Professora Dayane Pimentel PSL BA Sim
Professor Alcides PP GO Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Professor Israel Batista PV DF Não
Professor Joziel PSL RJ Sim
Rafael Motta PSB RN Não
Raimundo Costa PL BA Não
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Não
Renata Abreu Podemos SP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Ricardo Izar PP SP Não
Ricardo Pericar PSL RJ Sim
Ricardo Teobaldo Podemos PE Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Roberto Alves Republican SP Não
Roberto de Lucena Podemos SP Sim
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho PSB SC Não
Rogério Correia PT MG Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Sim
Rosana Valle PSB SP Não
Rosangela Gomes Republican RJ Não
Rose Modesto PSDB MS Não
Rubens Bueno CIDADANIA PR Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro PSDB PB Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Samuel Moreira PSDB SP Não
Sanderson PSL RS Sim
Santini PTB RS Não
Sargento Fahur PSD PR Sim
Schiavinato PP PR Não
Sebastião Oliveira PL PE Não
Sergio Souza MDB PR Não
Sergio Toledo PL AL Não
Sergio Vidigal PDT ES Não
Severino Pessoa Republican AL Não
Shéridan PSDB RR Não
Sidney Leite PSD AM Não
Silas Câmara Republican AM Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Soraya Santos PL RJ Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tabata Amaral PDT SP Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Ted Conti PSB ES Não
Tereza Nelma PSDB AL Não
Tiago Dimas Solidaried TO Não
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Tiririca PL SP Não
Tito Avante BA Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Túlio Gadêlha PDT PE Não
Vaidon Oliveira PROS CE Não
Valdevan Noventa PSC SE Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vander Loubet PT MS Não
Vermelho PSD PR Não
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Carvalho Republican SP Não
Vinicius Farah MDB RJ Não
Vinicius Poit NOVO SP Sim
Waldenor Pereira PT BA Não
Walter Alves MDB RN Não
Weliton Prado PROS MG Não
Wilson Santiago PTB PB Não
Wladimir Garotinho PSD RJ Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Neto PT BA Não
Zé Silva Solidaried MG Não
Zé Vitor PL MG Não