Veto nº 17/2019 - Votação do dispositivo 17.19.001 - § 3º do art. 326-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Matéria vetada:: PLC 43/2014
Norma gerada:: Lei nº 13.834 de 04/06/2019

Votação do dispositivo 17.19.001 - § 3º do art. 326-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Texto do dispositivo vetado:: Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.

Data da Sessão:: 28/08/2019
Tipo de votação:: Painel

Casa	Votos
Casa	Sim	Não	AbstençãoAbst.	Branco	ObstruçãoObstr.	Art.17	Total
Câmara dos Deputados	84	326	0	0	0	0	410
Senado Federal	6	48	0	0	0	1	55
Resultado	Rejeitado

Votação na Câmara dos Deputados

Parlamentar	Partido	UF	Voto
Avante
André Janones	Avante	MG	Não
Chiquinho Brazão	Avante	RJ	Não
Leda Sadala	Avante	AP	Não
Luis Tibé	Avante	MG	Não
Pastor Sargento Isidório	Avante	BA	Não
Tito	Avante	BA	Não
CIDADANIA
Alex Manente	CIDADANIA	SP	Não
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP	Não
Da Vitoria	CIDADANIA	ES	Não
Daniel Coelho	CIDADANIA	PE	Sim
Paula Belmonte	CIDADANIA	DF	Sim
Rubens Bueno	CIDADANIA	PR	Não
DEM
Alan Rick	DEM	AC	Não
Alexandre Leite	DEM	SP	Não
Carlos Henrique Gaguim	DEM	TO	Não
David Soares	DEM	SP	Não
Dr. Zacharias Calil	DEM	GO	Não
Efraim Filho	DEM	PB	Não
Eli Corrêa Filho	DEM	SP	Não
Fernando Coelho Filho	DEM	PE	Não
Hélio Leite	DEM	PA	Não
Juninho do Pneu	DEM	RJ	Não
Kim Kataguiri	DEM	SP	Não
Leur Lomanto Júnior	DEM	BA	Não
Norma Ayub	DEM	ES	Não
Paulo Azi	DEM	BA	Não
Pedro Lupion	DEM	PR	Não
Pedro Paulo	DEM	RJ	Não
MDB
Carlos Chiodini	MDB	SC	Não
Celso Maldaner	MDB	SC	Não
Daniela do Waguinho	MDB	RJ	Não
Dulce Miranda	MDB	TO	Não
Elcione Barbalho	MDB	PA	Não
Flaviano Melo	MDB	AC	Não
Fábio Ramalho	MDB	MG	Não
Giovani Feltes	MDB	RS	Não
Gutemberg Reis	MDB	RJ	Não
Herculano Passos	MDB	SP	Não
Hermes Parcianello	MDB	PR	Não
Hildo Rocha	MDB	MA	Não
Isnaldo Bulhões Jr.	MDB	AL	Não
José Priante	MDB	PA	Não
João Marcelo Souza	MDB	MA	Não
Juarez Costa	MDB	MT	Não
Lucio Mosquini	MDB	RO	Não
Marcos Aurélio Sampaio	MDB	PI	Não
Mauro Lopes	MDB	MG	Não
Márcio Biolchi	MDB	RS	Não
Rogério Peninha Mendonça	MDB	SC	Sim
Sergio Souza	MDB	PR	Não
Vinicius Farah	MDB	RJ	Não
Walter Alves	MDB	RN	Não
NOVO
Adriana Ventura	NOVO	SP	Sim
Alexis Fonteyne	NOVO	SP	Sim
Gilson Marques	NOVO	SC	Sim
Lucas Gonzalez	NOVO	MG	Sim
Marcel Van Hattem	NOVO	RS	Sim
Paulo Ganime	NOVO	RJ	Sim
Tiago Mitraud	NOVO	MG	Sim
Vinicius Poit	NOVO	SP	Sim
PCdoB
Alice Portugal	PCdoB	BA	Não
Daniel Almeida	PCdoB	BA	Não
Jandira Feghali	PCdoB	RJ	Não
Márcio Jerry	PCdoB	MA	Não
Perpétua Almeida	PCdoB	AC	Não
Professora Marcivania	PCdoB	AP	Não
Renildo Calheiros	PCdoB	PE	Não
PDT
Afonso Motta	PDT	RS	Não
André Figueiredo	PDT	CE	Não
Chico D'Angelo	PDT	RJ	Não
Dagoberto Nogueira	PDT	MS	Não
Eduardo Bismarck	PDT	CE	Não
Flávia Morais	PDT	GO	Não
Flávio Nogueira	PDT	PI	Não
Fábio Henrique	PDT	SE	Não
Félix Mendonça Júnior	PDT	BA	Não
Gil Cutrim	PDT	MA	Não
Gustavo Fruet	PDT	PR	Não
Idilvan Alencar	PDT	CE	Não
Jesus Sérgio	PDT	AC	Não
Leônidas Cristino	PDT	CE	Não
Paulo Ramos	PDT	RJ	Não
Pompeo de Mattos	PDT	RS	Não
Robério Monteiro	PDT	CE	Não
Sergio Vidigal	PDT	ES	Não
Silvia Cristina	PDT	RO	Não
Subtenente Gonzaga	PDT	MG	Não
Tabata Amaral	PDT	SP	Não
Túlio Gadêlha	PDT	PE	Não
Wolney Queiroz	PDT	PE	Não
PL
Abílio Santana	PL	BA	Não
Altineu Côrtes	PL	RJ	Não
Bosco Costa	PL	SE	Não
Capitão Augusto	PL	SP	Sim
Christiane de Souza Yared	PL	PR	Não
Cristiano Vale	PL	PA	Não
Dr. Jaziel	PL	CE	Não
Fernando Rodolfo	PL	PE	Não
Flávia Arruda	PL	DF	Não
Gelson Azevedo	PL	RJ	Não
José Rocha	PL	BA	Não
João Maia	PL	RN	Não
Junior Lourenço	PL	MA	Não
Lauriete	PL	ES	Não
Luiz Antônio Corrêa	PL	RJ	Não
Luiz Carlos Motta	PL	SP	Não
Luiz Nishimori	PL	PR	Não
Magda Mofatto	PL	GO	Não
Marcelo Ramos	PL	AM	Não
Marcio Alvino	PL	SP	Não
Miguel Lombardi	PL	SP	Não
Pastor Gildenemyr	PL	MA	Não
Paulo Freire Costa	PL	SP	Não
Policial Katia Sastre	PL	SP	Não
Raimundo Costa	PL	BA	Não
Sebastião Oliveira	PL	PE	Não
Sergio Toledo	PL	AL	Não
Soraya Santos	PL	RJ	Não
Tiririca	PL	SP	Não
Vicentinho Júnior	PL	TO	Não
Zé Vitor	PL	MG	Não
PMN
Eduardo Braide	PMN	MA	Não
PP
Adriano do Baldy	PP	GO	Não
André Abdon	PP	AP	Não
Angela Amin	PP	SC	Não
Arthur Lira	PP	AL	Não
Beto Rosado	PP	RN	Não
Cacá Leão	PP	BA	Não
Celina Leão	PP	DF	Não
Christino Aureo	PP	RJ	Não
Claudio Cajado	PP	BA	Não
Dimas Fabiano	PP	MG	Não
Evair Vieira de Melo	PP	ES	Sim
Fausto Pinato	PP	SP	Não
Fernando Monteiro	PP	PE	Não
Franco Cartafina	PP	MG	Não
Guilherme Derrite	PP	SP	Sim
Hiran Gonçalves	PP	RR	Não
Iracema Portella	PP	PI	Não
Jaqueline Cassol	PP	RO	Não
Laercio Oliveira	PP	SE	Não
Marcelo Aro	PP	MG	Não
Margarete Coelho	PP	PI	Não
Mário Negromonte Jr.	PP	BA	Não
Neri Geller	PP	MT	Não
Pedro Westphalen	PP	RS	Não
Pinheirinho	PP	MG	Não
Professor Alcides	PP	GO	Não
Ricardo Izar	PP	SP	Não
Schiavinato	PP	PR	Não
Átila Lins	PP	AM	Não
PROS
Acácio Favacho	PROS	AP	Não
Boca Aberta	PROS	PR	Não
Capitão Wagner	PROS	CE	Não
Clarissa Garotinho	PROS	RJ	Sim
Eros Biondini	PROS	MG	Sim
Gastão Vieira	PROS	MA	Não
Toninho Wandscheer	PROS	PR	Não
Vaidon Oliveira	PROS	CE	Não
Weliton Prado	PROS	MG	Não
PSB
Alessandro Molon	PSB	RJ	Não
Bira do Pindaré	PSB	MA	Não
Cássio Andrade	PSB	PA	Não
Denis Bezerra	PSB	CE	Não
Elias Vaz	PSB	GO	Não
Emidinho Madeira	PSB	MG	Não
Felipe Carreras	PSB	PE	Não
Felipe Rigoni	PSB	ES	Não
Gervásio Maia	PSB	PB	Não
Gonzaga Patriota	PSB	PE	Não
Jefferson Campos	PSB	SP	Não
Jhc	PSB	AL	Não
João H. Campos	PSB	PE	Não
Júlio Delgado	PSB	MG	Não
Liziane Bayer	PSB	RS	Não
Luciano Ducci	PSB	PR	Não
Luiz Flávio Gomes	PSB	SP	Não
Lídice da Mata	PSB	BA	Não
Marcelo Nilo	PSB	BA	Não
Mauro Nazif	PSB	RO	Não
Rafael Motta	PSB	RN	Não
Rodrigo Agostinho	PSB	SP	Não
Rodrigo Coelho	PSB	SC	Não
Rosana Valle	PSB	SP	Não
Tadeu Alencar	PSB	PE	Não
Ted Conti	PSB	ES	Não
Vilson da Fetaemg	PSB	MG	Não
Átila Lira	PSB	PI	Não
PSC
André Ferreira	PSC	PE	Sim
Euclydes Pettersen	PSC	MG	Não
Paulo Eduardo Martins	PSC	PR	Sim
Valdevan Noventa	PSC	SE	Não
PSD
Alexandre Serfiotis	PSD	RJ	Não
André de Paula	PSD	PE	Não
Cezinha de Madureira	PSD	SP	Não
Darci de Matos	PSD	SC	Não
Edilázio Júnior	PSD	MA	Não
Evandro Roman	PSD	PR	Não
Flordelis	PSD	RJ	Não
Francisco Jr.	PSD	GO	Não
Fábio Mitidieri	PSD	SE	Não
Fábio Trad	PSD	MS	Não
Haroldo Cathedral	PSD	RR	Não
Hugo Leal	PSD	RJ	Não
Joaquim Passarinho	PSD	PA	Sim
José Nunes	PSD	BA	Não
Júlio Cesar	PSD	PI	Não
Júnior Ferrari	PSD	PA	Sim
Marco Bertaiolli	PSD	SP	Não
Marx Beltrão	PSD	AL	Não
Misael Varella	PSD	MG	Não
Paulo Magalhães	PSD	BA	Não
Reinhold Stephanes Junior	PSD	PR	Não
Ricardo Guidi	PSD	SC	Não
Sargento Fahur	PSD	PR	Sim
Sidney Leite	PSD	AM	Não
Stefano Aguiar	PSD	MG	Não
Vermelho	PSD	PR	Não
Wladimir Garotinho	PSD	RJ	Não
PSDB
Adolfo Viana	PSDB	BA	Não
Alexandre Frota	PSDB	SP	Não
Aécio Neves	PSDB	MG	Não
Beto Pereira	PSDB	MS	Não
Bia Cavassa	PSDB	MS	Não
Bruna Furlan	PSDB	SP	Não
Celso Sabino	PSDB	PA	Não
Célio Silveira	PSDB	GO	Não
Daniel Trzeciak	PSDB	RS	Não
Domingos Sávio	PSDB	MG	Não
Edna Henrique	PSDB	PB	Não
Eduardo Barbosa	PSDB	MG	Não
Eduardo Cury	PSDB	SP	Não
Lucas Redecker	PSDB	RS	Não
Luiz Carlos	PSDB	AP	Não
Mara Rocha	PSDB	AC	Não
Mariana Carvalho	PSDB	RO	Não
Miguel Haddad	PSDB	SP	Não
Nilson Pinto	PSDB	PA	Não
Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG	Não
Pedro Cunha Lima	PSDB	PB	Não
Rose Modesto	PSDB	MS	Não
Ruy Carneiro	PSDB	PB	Não
Samuel Moreira	PSDB	SP	Não
Shéridan	PSDB	RR	Não
Tereza Nelma	PSDB	AL	Não
PSL
Abou Anni	PSL	SP	Sim
Aline Sleutjes	PSL	PR	Sim
Alê Silva	PSL	MG	Sim
Bia Kicis	PSL	DF	Sim
Bibo Nunes	PSL	RS	Sim
Bozzella	PSL	SP	Não
Carla Zambelli	PSL	SP	Sim
Carlos Jordy	PSL	RJ	Sim
Caroline de Toni	PSL	SC	Sim
Charlles Evangelista	PSL	MG	Sim
Chris Tonietto	PSL	RJ	Sim
Coronel Armando	PSL	SC	Sim
Coronel Chrisóstomo	PSL	RO	Sim
Coronel Tadeu	PSL	SP	Sim
Daniel Freitas	PSL	SC	Sim
Daniel Silveira	PSL	RJ	Sim
Delegado Antônio Furtado	PSL	RJ	Sim
Delegado Marcelo Freitas	PSL	MG	Sim
Delegado Pablo	PSL	AM	Sim
Delegado Waldir	PSL	GO	Sim
Dr. Luiz Ovando	PSL	MS	Sim
Dra. Soraya Manato	PSL	ES	Sim
Eduardo Bolsonaro	PSL	SP	Sim
Enéias Reis	PSL	MG	Sim
Felipe Francischini	PSL	PR	Sim
Felício Laterça	PSL	RJ	Sim
Filipe Barros	PSL	PR	Sim
General Girão	PSL	RN	Sim
General Peternelli	PSL	SP	Sim
Guiga Peixoto	PSL	SP	Não
Gurgel	PSL	RJ	Sim
Heitor Freire	PSL	CE	Sim
Helio Lopes	PSL	RJ	Sim
Joice Hasselmann	PSL	SP	Sim
Julian Lemos	PSL	PB	Sim
Junio Amaral	PSL	MG	Sim
Loester Trutis	PSL	MS	Sim
Lourival Gomes	PSL	RJ	Sim
Luiz Lima	PSL	RJ	Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PSL	SP	Sim
Léo Motta	PSL	MG	Sim
Major Vitor Hugo	PSL	GO	Sim
Marcelo Brum	PSL	RS	Sim
Márcio Labre	PSL	RJ	Sim
Nelson Barbudo	PSL	MT	Sim
Nereu Crispim	PSL	RS	Sim
Nicoletti	PSL	RR	Sim
Professor Joziel	PSL	RJ	Sim
Professora Dayane Pimentel	PSL	BA	Sim
Ricardo Pericar	PSL	RJ	Sim
Sanderson	PSL	RS	Sim
PSOL
Fernanda Melchionna	PSOL	RS	Não
Glauber Braga	PSOL	RJ	Não
Ivan Valente	PSOL	SP	Não
Marcelo Freixo	PSOL	RJ	Não
Sâmia Bomfim	PSOL	SP	Não
Talíria Petrone	PSOL	RJ	Não
Áurea Carolina	PSOL	MG	Não
PT
Afonso Florence	PT	BA	Não
Airton Faleiro	PT	PA	Não
Alencar Santana Braga	PT	SP	Não
Alexandre Padilha	PT	SP	Não
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Não
Benedita da Silva	PT	RJ	Não
Carlos Veras	PT	PE	Não
Carlos Zarattini	PT	SP	Não
Célio Moura	PT	TO	Não
Enio Verri	PT	PR	Não
Erika Kokay	PT	DF	Não
Gleisi Hoffmann	PT	PR	Não
Helder Salomão	PT	ES	Não
Henrique Fontana	PT	RS	Não
Jorge Solla	PT	BA	Não
Joseildo Ramos	PT	BA	Não
José Guimarães	PT	CE	Não
José Ricardo	PT	AM	Não
Leonardo Monteiro	PT	MG	Não
Luizianne Lins	PT	CE	Não
Marcon	PT	RS	Não
Margarida Salomão	PT	MG	Não
Marília Arraes	PT	PE	Não
Natália Bonavides	PT	RN	Não
Nelson Pellegrino	PT	BA	Não
Nilto Tatto	PT	SP	Não
Padre João	PT	MG	Não
Paulo Guedes	PT	MG	Não
Paulo Teixeira	PT	SP	Não
Paulão	PT	AL	Não
Pedro Uczai	PT	SC	Não
Professora Rosa Neide	PT	MT	Não
Rogério Correia	PT	MG	Não
Rubens Otoni	PT	GO	Não
Rui Falcão	PT	SP	Não
Valmir Assunção	PT	BA	Não
Vander Loubet	PT	MS	Não
Vicentinho	PT	SP	Não
Waldenor Pereira	PT	BA	Não
Zeca Dirceu	PT	PR	Não
Zé Neto	PT	BA	Não
PTB
Eduardo Costa	PTB	PA	Não
Emanuel Pinheiro Neto	PTB	MT	Não
Luisa Canziani	PTB	PR	Não
Marcelo Moraes	PTB	RS	Não
Maurício Dziedricki	PTB	RS	Não
Nivaldo Albuquerque	PTB	AL	Não
Pedro Augusto Bezerra	PTB	CE	Não
Pedro Lucas Fernandes	PTB	MA	Não
Santini	PTB	RS	Não
Wilson Santiago	PTB	PB	Não
PV
Célio Studart	PV	CE	Sim
Enrico Misasi	PV	SP	Sim
Leandre	PV	PR	Sim
Professor Israel Batista	PV	DF	Não
Patriota
Dr. Frederico	Patriota	MG	Sim
Fred Costa	Patriota	MG	Sim
Marreca Filho	Patriota	MA	Sim
Pastor Eurico	Patriota	PE	Não
Podemos
Aluisio Mendes	Podemos	MA	Não
Bacelar	Podemos	BA	Não
Diego Garcia	Podemos	PR	Sim
Igor Timo	Podemos	MG	Sim
Léo Moraes	Podemos	RO	Não
Pr. Marco Feliciano	Podemos	SP	Sim
Renata Abreu	Podemos	SP	Não
Ricardo Teobaldo	Podemos	PE	Não
Roberto de Lucena	Podemos	SP	Sim
REDE
Joenia Wapichana	REDE	RR	Não
Republican
Aline Gurgel	Republican	AP	Não
Amaro Neto	Republican	ES	Não
Aroldo Martins	Republican	PR	Não
Benes Leocádio	Republican	RN	Não
Capitão Alberto Neto	Republican	AM	Não
Carlos Gomes	Republican	RS	Não
Celso Russomanno	Republican	SP	Sim
Cleber Verde	Republican	MA	Não
Gilberto Abramo	Republican	MG	Não
Hélio Costa	Republican	SC	Não
Jhonatan de Jesus	Republican	RR	Não
Jorge Braz	Republican	RJ	Não
João Campos	Republican	GO	Não
João Roma	Republican	BA	Não
Julio Cesar Ribeiro	Republican	DF	Não
Lafayette de Andrada	Republican	MG	Não
Luizão Goulart	Republican	PR	Não
Manuel Marcos	Republican	AC	Não
Maria Rosas	Republican	SP	Não
Milton Vieira	Republican	SP	Não
Márcio Marinho	Republican	BA	Não
Ossesio Silva	Republican	PE	Não
Roberto Alves	Republican	SP	Não
Rosangela Gomes	Republican	RJ	Não
Severino Pessoa	Republican	AL	Não
Silas Câmara	Republican	AM	Não
Vinicius Carvalho	Republican	SP	Não
Solidaried
Augusto Coutinho	Solidaried	PE	Não
Aureo Ribeiro	Solidaried	RJ	Não
Bosco Saraiva	Solidaried	AM	Sim
Dr. Leonardo	Solidaried	MT	Não
Dra. Vanda Milani	Solidaried	AC	Sim
Eli Borges	Solidaried	TO	Não
Marina Santos	Solidaried	PI	Sim
Ottaci Nascimento	Solidaried	RR	Não
Paulo Pereira da Silva	Solidaried	SP	Não
Tiago Dimas	Solidaried	TO	Não
Zé Silva	Solidaried	MG	Não

Votação no Senado Federal

Parlamentar	Partido	UF	Voto
CIDADANIA
Alessandro Vieira	CIDADANIA	SE	Não
Eliziane Gama	CIDADANIA	MA	Não
DEM
Chico Rodrigues	DEM	RR	Não
Davi Alcolumbre	DEM	AP	Art. 17
Jayme Campos	DEM	MT	Não
Marcos Rogério	DEM	RO	Não
Rodrigo Pacheco	DEM	MG	Não
MDB
Confúcio Moura	MDB	RO	Não
Dário Berger	MDB	SC	Não
Eduardo Braga	MDB	AM	Não
Eduardo Gomes	MDB	TO	Não
Fernando Bezerra Coelho	MDB	PE	Não
José Maranhão	MDB	PB	Não
Luiz do Carmo	MDB	GO	Não
Marcelo Castro	MDB	PI	Não
PDT
Acir Gurgacz	PDT	RO	Não
Cid Gomes	PDT	CE	Não
Weverton	PDT	MA	Não
PL
Jorginho Mello	PL	SC	Não
Wellington Fagundes	PL	MT	Não
PP
Ciro Nogueira	PP	PI	Não
Daniella Ribeiro	PP	PB	Não
Esperidião Amin	PP	SC	Não
Luis Carlos Heinze	PP	RS	Não
PROS
Zenaide Maia	PROS	RN	Não
PSB
Leila Barros	PSB	DF	Não
Veneziano Vital do Rêgo	PSB	PB	Não
PSC
Zequinha Marinho	PSC	PA	Não
PSD
Angelo Coronel	PSD	BA	Não
Arolde de Oliveira	PSD	RJ	Não
Carlos Viana	PSD	MG	Não
Nelsinho Trad	PSD	MS	Não
Omar Aziz	PSD	AM	Não
PSDB
Antonio Anastasia	PSDB	MG	Não
Izalci Lucas	PSDB	DF	Não
José Serra	PSDB	SP	Sim
Rodrigo Cunha	PSDB	AL	Não
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Não
PSL
Flávio Bolsonaro	PSL	RJ	Sim
Major Olimpio	PSL	SP	Sim
Soraya Thronicke	PSL	MS	Sim
PT
Humberto Costa	PT	PE	Não
Jean Paul Prates	PT	RN	Não
Paulo Rocha	PT	PA	Não
Rogério Carvalho	PT	SE	Não
Podemos
Eduardo Girão	Podemos	CE	Sim
Elmano Férrer	Podemos	PI	Sim
Lasier Martins	Podemos	RS	Não
Marcos do Val	Podemos	ES	Não
Styvenson Valentim	Podemos	RN	Não
REDE
Fabiano Contarato	REDE	ES	Não
Flávio Arns	REDE	PR	Não
Randolfe Rodrigues	REDE	AP	Não
Republican
Mecias de Jesus	Republican	RR	Não
S.Part.
Reguffe	S.Part.	DF	Não