Veto nº 17/2019 - Votação do dispositivo 17.19.001 - § 3º do art. 326-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Matéria vetada:
PLC 43/2014
Norma gerada:
Lei nº 13.834 de 04/06/2019
  

Votação do dispositivo 17.19.001 - § 3º do art. 326-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.
Data da Sessão:
28/08/2019
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 84 326 0 0 0 0 410
Senado Federal 6 48 0 0 0 1 55
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
AC
Alan Rick DEM AC Não
Dra. Vanda Milani Solidaried AC Sim
Flaviano Melo MDB AC Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Manuel Marcos Republican AC Não
Mara Rocha PSDB AC Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
AL
Arthur Lira PP AL Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
Jhc PSB AL Não
Marx Beltrão PSD AL Não
Nivaldo Albuquerque PTB AL Não
Paulão PT AL Não
Sergio Toledo PL AL Não
Severino Pessoa Republican AL Não
Tereza Nelma PSDB AL Não
AM
Bosco Saraiva Solidaried AM Sim
Capitão Alberto Neto Republican AM Não
Delegado Pablo PSL AM Sim
José Ricardo PT AM Não
Marcelo Ramos PL AM Não
Sidney Leite PSD AM Não
Silas Câmara Republican AM Não
Átila Lins PP AM Não
AP
Acácio Favacho PROS AP Não
Aline Gurgel Republican AP Não
André Abdon PP AP Não
Leda Sadala Avante AP Não
Luiz Carlos PSDB AP Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
BA
Abílio Santana PL BA Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Afonso Florence PT BA Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Bacelar Podemos BA Não
Cacá Leão PP BA Não
Claudio Cajado PP BA Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Jorge Solla PT BA Não
Joseildo Ramos PT BA Não
José Nunes PSD BA Não
José Rocha PL BA Não
João Roma Republican BA Não
Leur Lomanto Júnior DEM BA Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Márcio Marinho Republican BA Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Nelson Pellegrino PT BA Não
Pastor Sargento Isidório Avante BA Não
Paulo Azi DEM BA Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Professora Dayane Pimentel PSL BA Sim
Raimundo Costa PL BA Não
Tito Avante BA Não
Valmir Assunção PT BA Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Zé Neto PT BA Não
CE
André Figueiredo PDT CE Não
Capitão Wagner PROS CE Não
Célio Studart PV CE Sim
Denis Bezerra PSB CE Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Heitor Freire PSL CE Sim
Idilvan Alencar PDT CE Não
José Guimarães PT CE Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Luizianne Lins PT CE Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Vaidon Oliveira PROS CE Não
DF
Bia Kicis PSL DF Sim
Celina Leão PP DF Não
Erika Kokay PT DF Não
Flávia Arruda PL DF Não
Julio Cesar Ribeiro Republican DF Não
Paula Belmonte CIDADANIA DF Sim
Professor Israel Batista PV DF Não
ES
Amaro Neto Republican ES Não
Da Vitoria CIDADANIA ES Não
Dra. Soraya Manato PSL ES Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Felipe Rigoni PSB ES Não
Helder Salomão PT ES Não
Lauriete PL ES Não
Norma Ayub DEM ES Não
Sergio Vidigal PDT ES Não
Ted Conti PSB ES Não
GO
Adriano do Baldy PP GO Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Delegado Waldir PSL GO Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Não
Elias Vaz PSB GO Não
Flávia Morais PDT GO Não
Francisco Jr. PSD GO Não
João Campos Republican GO Não
Magda Mofatto PL GO Não
Major Vitor Hugo PSL GO Sim
Professor Alcides PP GO Não
Rubens Otoni PT GO Não
MA
Aluisio Mendes Podemos MA Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Cleber Verde Republican MA Não
Edilázio Júnior PSD MA Não
Eduardo Braide PMN MA Não
Gastão Vieira PROS MA Não
Gil Cutrim PDT MA Não
Hildo Rocha MDB MA Não
João Marcelo Souza MDB MA Não
Junior Lourenço PL MA Não
Marreca Filho Patriota MA Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Pastor Gildenemyr PL MA Não
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
MG
Alê Silva PSL MG Sim
André Janones Avante MG Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Charlles Evangelista PSL MG Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Sim
Dimas Fabiano PP MG Não
Domingos Sávio PSDB MG Não
Dr. Frederico Patriota MG Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Emidinho Madeira PSB MG Não
Enéias Reis PSL MG Sim
Eros Biondini PROS MG Sim
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Franco Cartafina PP MG Não
Fred Costa Patriota MG Sim
Fábio Ramalho MDB MG Não
Gilberto Abramo Republican MG Não
Igor Timo Podemos MG Sim
Junio Amaral PSL MG Sim
Júlio Delgado PSB MG Não
Lafayette de Andrada Republican MG Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Luis Tibé Avante MG Não
Léo Motta PSL MG Sim
Marcelo Aro PP MG Não
Margarida Salomão PT MG Não
Mauro Lopes MDB MG Não
Misael Varella PSD MG Não
Padre João PT MG Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Paulo Guedes PT MG Não
Pinheirinho PP MG Não
Rogério Correia PT MG Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Weliton Prado PROS MG Não
Zé Silva Solidaried MG Não
Zé Vitor PL MG Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
MS
Beto Pereira PSDB MS Não
Bia Cavassa PSDB MS Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Dr. Luiz Ovando PSL MS Sim
Fábio Trad PSD MS Não
Loester Trutis PSL MS Sim
Rose Modesto PSDB MS Não
Vander Loubet PT MS Não
MT
Dr. Leonardo Solidaried MT Não
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Não
Juarez Costa MDB MT Não
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Neri Geller PP MT Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
PA
Airton Faleiro PT PA Não
Celso Sabino PSDB PA Não
Cristiano Vale PL PA Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Eduardo Costa PTB PA Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Hélio Leite DEM PA Não
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
José Priante MDB PA Não
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Nilson Pinto PSDB PA Não
PB
Edna Henrique PSDB PB Não
Efraim Filho DEM PB Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Julian Lemos PSL PB Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Ruy Carneiro PSDB PB Não
Wilson Santiago PTB PB Não
PE
André Ferreira PSC PE Sim
André de Paula PSD PE Não
Augusto Coutinho Solidaried PE Não
Carlos Veras PT PE Não
Daniel Coelho CIDADANIA PE Sim
Felipe Carreras PSB PE Não
Fernando Coelho Filho DEM PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
João H. Campos PSB PE Não
Marília Arraes PT PE Não
Ossesio Silva Republican PE Não
Pastor Eurico Patriota PE Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Teobaldo Podemos PE Não
Sebastião Oliveira PL PE Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Túlio Gadêlha PDT PE Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
PI
Flávio Nogueira PDT PI Não
Iracema Portella PP PI Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Margarete Coelho PP PI Não
Marina Santos Solidaried PI Sim
Átila Lira PSB PI Não
PR
Aline Sleutjes PSL PR Sim
Aroldo Martins Republican PR Não
Boca Aberta PROS PR Não
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Diego Garcia Podemos PR Sim
Enio Verri PT PR Não
Evandro Roman PSD PR Não
Felipe Francischini PSL PR Sim
Filipe Barros PSL PR Sim
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Hermes Parcianello MDB PR Não
Leandre PV PR Sim
Luciano Ducci PSB PR Não
Luisa Canziani PTB PR Não
Luiz Nishimori PL PR Não
Luizão Goulart Republican PR Não
Paulo Eduardo Martins PSC PR Sim
Pedro Lupion DEM PR Não
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Não
Rubens Bueno CIDADANIA PR Não
Sargento Fahur PSD PR Sim
Schiavinato PP PR Não
Sergio Souza MDB PR Não
Toninho Wandscheer PROS PR Não
Vermelho PSD PR Não
Zeca Dirceu PT PR Não
RJ
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alexandre Serfiotis PSD RJ Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Carlos Jordy PSL RJ Sim
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão Avante RJ Não
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Christino Aureo PP RJ Não
Clarissa Garotinho PROS RJ Sim
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Felício Laterça PSL RJ Sim
Flordelis PSD RJ Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Gurgel PSL RJ Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Helio Lopes PSL RJ Sim
Hugo Leal PSD RJ Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jorge Braz Republican RJ Não
Juninho do Pneu DEM RJ Não
Lourival Gomes PSL RJ Sim
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Não
Luiz Lima PSL RJ Sim
Marcelo Freixo PSOL RJ Não
Márcio Labre PSL RJ Sim
Paulo Ganime NOVO RJ Sim
Paulo Ramos PDT RJ Não
Pedro Paulo DEM RJ Não
Professor Joziel PSL RJ Sim
Ricardo Pericar PSL RJ Sim
Rosangela Gomes Republican RJ Não
Soraya Santos PL RJ Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Vinicius Farah MDB RJ Não
Wladimir Garotinho PSD RJ Não
RN
Benes Leocádio Republican RN Não
Beto Rosado PP RN Não
General Girão PSL RN Sim
João Maia PL RN Não
Natália Bonavides PT RN Não
Rafael Motta PSB RN Não
Walter Alves MDB RN Não
RO
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Jaqueline Cassol PP RO Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Léo Moraes Podemos RO Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Silvia Cristina PDT RO Não
RR
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Hiran Gonçalves PP RR Não
Jhonatan de Jesus Republican RR Não
Joenia Wapichana REDE RR Não
Nicoletti PSL RR Sim
Ottaci Nascimento Solidaried RR Não
Shéridan PSDB RR Não
RS
Afonso Motta PDT RS Não
Bibo Nunes PSL RS Sim
Carlos Gomes Republican RS Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Henrique Fontana PT RS Não
Liziane Bayer PSB RS Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcelo Brum PSL RS Sim
Marcelo Moraes PTB RS Não
Marcon PT RS Não
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Nereu Crispim PSL RS Sim
Pedro Westphalen PP RS Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Sanderson PSL RS Sim
Santini PTB RS Não
SC
Angela Amin PP SC Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Caroline de Toni PSL SC Sim
Celso Maldaner MDB SC Não
Coronel Armando PSL SC Sim
Daniel Freitas PSL SC Sim
Darci de Matos PSD SC Não
Gilson Marques NOVO SC Sim
Hélio Costa Republican SC Não
Pedro Uczai PT SC Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Rodrigo Coelho PSB SC Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Sim
SE
Bosco Costa PL SE Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Laercio Oliveira PP SE Não
Valdevan Noventa PSC SE Não
SP
Abou Anni PSL SP Sim
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alex Manente CIDADANIA SP Não
Alexandre Frota PSDB SP Não
Alexandre Leite DEM SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
Bozzella PSL SP Não
Bruna Furlan PSDB SP Não
Capitão Augusto PL SP Sim
Carla Zambelli PSL SP Sim
Carlos Zarattini PT SP Não
Celso Russomanno Republican SP Sim
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Coronel Tadeu PSL SP Sim
David Soares DEM SP Não
Eduardo Bolsonaro PSL SP Sim
Eduardo Cury PSDB SP Não
Eli Corrêa Filho DEM SP Não
Enrico Misasi PV SP Sim
Fausto Pinato PP SP Não
General Peternelli PSL SP Sim
Guiga Peixoto PSL SP Não
Guilherme Derrite PP SP Sim
Herculano Passos MDB SP Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Joice Hasselmann PSL SP Sim
Kim Kataguiri DEM SP Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Flávio Gomes PSB SP Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Marcio Alvino PL SP Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Maria Rosas Republican SP Não
Miguel Haddad PSDB SP Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Milton Vieira Republican SP Não
Nilto Tatto PT SP Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Pereira da Silva Solidaried SP Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Policial Katia Sastre PL SP Não
Pr. Marco Feliciano Podemos SP Sim
Renata Abreu Podemos SP Não
Ricardo Izar PP SP Não
Roberto Alves Republican SP Não
Roberto de Lucena Podemos SP Sim
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rosana Valle PSB SP Não
Rui Falcão PT SP Não
Samuel Moreira PSDB SP Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Tabata Amaral PDT SP Não
Tiririca PL SP Não
Vicentinho PT SP Não
Vinicius Carvalho Republican SP Não
Vinicius Poit NOVO SP Sim
TO
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Não
Célio Moura PT TO Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Eli Borges Solidaried TO Não
Tiago Dimas Solidaried TO Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
AL
Rodrigo Cunha PSDB AL Não
AM
Eduardo Braga MDB AM Não
Omar Aziz PSD AM Não
AP
Davi Alcolumbre DEM AP Art. 17
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
BA
Angelo Coronel PSD BA Não
CE
Cid Gomes PDT CE Não
Eduardo Girão Podemos CE Sim
Tasso Jereissati PSDB CE Não
DF
Izalci Lucas PSDB DF Não
Leila Barros PSB DF Não
Reguffe S.Part. DF Não
ES
Fabiano Contarato REDE ES Não
Marcos do Val Podemos ES Não
GO
Luiz do Carmo MDB GO Não
MA
Eliziane Gama CIDADANIA MA Não
Weverton PDT MA Não
MG
Antonio Anastasia PSDB MG Não
Carlos Viana PSD MG Não
Rodrigo Pacheco DEM MG Não
MS
Nelsinho Trad PSD MS Não
Soraya Thronicke PSL MS Sim
MT
Jayme Campos DEM MT Não
Wellington Fagundes PL MT Não
PA
Paulo Rocha PT PA Não
Zequinha Marinho PSC PA Não
PB
Daniella Ribeiro PP PB Não
José Maranhão MDB PB Não
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Não
PE
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Não
Humberto Costa PT PE Não
PI
Ciro Nogueira PP PI Não
Elmano Férrer Podemos PI Sim
Marcelo Castro MDB PI Não
PR
Flávio Arns REDE PR Não
RJ
Arolde de Oliveira PSD RJ Não
Flávio Bolsonaro PSL RJ Sim
RN
Jean Paul Prates PT RN Não
Styvenson Valentim Podemos RN Não
Zenaide Maia PROS RN Não
RO
Acir Gurgacz PDT RO Não
Confúcio Moura MDB RO Não
Marcos Rogério DEM RO Não
RR
Chico Rodrigues DEM RR Não
Mecias de Jesus Republican RR Não
RS
Lasier Martins Podemos RS Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
SC
Dário Berger MDB SC Não
Esperidião Amin PP SC Não
Jorginho Mello PL SC Não
SE
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Não
Rogério Carvalho PT SE Não
SP
José Serra PSDB SP Sim
Major Olimpio PSL SP Sim
TO
Eduardo Gomes MDB TO Não