Emenda que objetiva sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto da proposição, bem como conferir ao texto maior clareza, precisão ou ordem lógica, sem alteração de mérito.

  • RICD, art. 118, § 8º; RISF, arts. 234 e 323.
  • Ver também: Emenda Modificativa.
  • Conceito Geral: Emenda.
  • Tradução: Amendment of the Wording (Inglês); Enmienda de Redacción (Espanhol).