Termo: Emenda

Proposição apresentada como acessória a outra, destinada a alterar a proposição principal.

• RICD, art. 118; RISF, arts. 211, VI, e 230 a 234.
• Conceito Geral: Proposição Acessória.
• Conceitos Específicos: Emenda Aditiva, Emenda Aglutinativa, Emenda Modificativa, Emenda Supressiva, Emenda de Redação, Subemenda e Substitutivo { Emenda Substitutiva }.
• Tradução: Amendment (Inglês); Enmienda (Espanhol).