Termo: Emenda
Proposição apresentada como acessória a outra, destinada a alterar a proposição principal.
- RICD, art. 118; RISF, arts. 211, VI, e 230 a 234.
- Conceito Geral: Proposição Acessória.
- Conceitos Específicos: Emenda Aditiva, Emenda Aglutinativa, Emenda Modificativa, Emenda Supressiva, Emenda de Redação, Subemenda e Substitutivo { Emenda Substitutiva }.
- Tradução: Amendment (Inglês); Enmienda (Espanhol).