Emenda que propõe alterações pontuais de mérito ao texto de uma proposição, mantendo, entretanto, suas linhas gerais.

  • RICD, art. 118, § 5º; RISF, art. 246, II.
  • Ver também: Emenda de Redação.
  • Conceito Geral: Emenda.
  • Tradução: Modifying Amendment (Inglês); Enmienda Modificativa (Espanhol).