Termo: Arrecadação

Obtenção de receitas orçamentárias pelos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas a arrecadar receitas públicas. Constitui o segundo estágio da execução da receita pública.

• Lei nº 4.320/1964, arts. 35 e 57.
• Ver também: Excesso de Arrecadação , Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) , Fundo de Participação dos Municípios (FPM) , Lançamento e Recolhimento .
• Conceito Geral: Estágio da Receita .
• Tradução: Collection (Inglês);