Termo: Emenda à Despesa

Emenda que tem por finalidade alteração ou inclusão de despesa constante do PLOA.

• RCN nº 1/2006, art. 37.
• Conceito Geral: Emenda <quanto à natureza orçamentária> .
• Conceitos Específicos: Emenda de Apropriação , Emenda de Cancelamento e Emenda de Remanejamento .
• Tradução: Expenditure Amendment (Inglês);