Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 1098/2022
Título: Descumprimento de obrigações por membro da OMC
Ementa: Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1097/2022
Título: Abre crédito extraordinário para o Ministério da Infraestrutura
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1097/2022
Título: Abre crédito extraordinário para o Ministério da Infraestrutura
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1096/2022
Título: Crédito Extraordinário para o Ministério do Desenvolvimento Regional
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1096/2022
Título: Crédito Extraordinário para o Ministério do Desenvolvimento Regional
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1095/2021
Título: Revogação de dispositivos de tributação do PIS/Pasep, do PIS/PASEP-Importação, da Cofins, e da Cofins-Importação.
Ementa: Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1095/2021
Título: Revogação de dispositivos de tributação do PIS/Pasep, do PIS/PASEP-Importação, da Cofins, e da Cofins-Importação.
Ementa: Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1094/2021
Título: Redução do IR sobre operações de arrendamento mercantil de aeronave com pessoa jurídica do exterior
Ementa: Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1094/2021
Título: Redução do IR sobre operações de arrendamento mercantil de aeronave com pessoa jurídica do exterior
Ementa: Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1093/2021
Título: Divulgação do resultado financeiro do RGPS
Ementa: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1093/2021
Título: Divulgação do resultado financeiro do RGPS
Ementa: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1092/2021
Título: Crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania - Distribuição de alimentos à pessoas desabrigadas
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1092/2021
Título: Crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania - Distribuição de alimentos à pessoas desabrigadas
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1091/2021
Título: Salário mínimo 2022
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1091/2021
Título: Salário mínimo 2022
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1090/2021
Título: Renegociação de dívidas do FIES
Ementa: Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1090/2021
Título: Renegociação de dívidas do FIES
Ementa: Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1089/2021
Título: Voo simples - alterações legislativas.
Ementa: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1089/2021
Título: Voo simples - alterações legislativas.
Ementa: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado

Matéria: MPV 1088/2021
Título: Crédito extraordinário ao Ministério da Educação para despesas com acesso à Internet a alunos e professores da Educação Básica Pública - Covid-19.
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Prazo de 60 dias: 02/04/2022
Prazo de 120 dias: 01/06/2022
Prazo de emendas: Encerrado