Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 108/2003
Título: Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação".
Ementa: Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação".

Matéria: MPV 107/2003
Título: Altera dispositivos das Leis nºs 10637, de 30 de dezembro de 2002, e 9317, de 05 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os P
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 10637, de 30 de dezembro de 2002, e 9317, de 05 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); e sobre o Regime Tributário das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte). .

Matéria: MPV 106/2003
Título: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil, altera os artigos 8º e 11 da Lei nº 8029, de 12 de abril de 1990, e dá ou
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil, altera os artigos 8º e 11 da Lei nº 8029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Matéria: MPV 105/2003
Título: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de reais), para os fins que especifica.
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de reais), para os fins que especifica.

Matéria: MPV 104/2003
Título: Revoga o artigo 374 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Ementa: Revoga o artigo 374 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Matéria: MPV 103/2003
Título: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. (Volume - II)
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. (Volume - II)

Matéria: MPV 102/2002
Título: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, duzentos e seis reais), em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social,
Ementa: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, duzentos e seis reais), em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.

Matéria: MPV 101/2002
Título: Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades
Ementa: Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

Matéria: MPV 100/2002
Título: Altera as Leis nºs 8248, de 23 de outubro de 1991, 8387, de 30 de dezembro de 1991, e 10176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informaç
Ementa: Altera as Leis nºs 8248, de 23 de outubro de 1991, 8387, de 30 de dezembro de 1991, e 10176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências.

Matéria: MPV 99/2002
Título: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.064.000,00 (trinta e oito milhões, sessenta e quatro mil reais), em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Ementa: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.064.000,00 (trinta e oito milhões, sessenta e quatro mil reais), em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Matéria: MPV 98/2002
Título: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 63.180.000,00 (sessenta e três milhões, cento e oitenta mil reais), em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Ementa: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 63.180.000,00 (sessenta e três milhões, cento e oitenta mil reais), em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Matéria: MPV 97/2002
Título: Altera o artigo 26 da Medida Provisória nº 2192-70, de 24 de agosto de 2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira ba
Ementa: Altera o artigo 26 da Medida Provisória nº 2192-70, de 24 de agosto de 2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Matéria: MPV 96/2002
Título: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 24.401.000,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e um mil reais), em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Ementa: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 24.401.000,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e um mil reais), em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Matéria: MPV 95/2002
Título: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

Matéria: MPV 94/2002
Título: Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1
Ementa: Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995.

Matéria: MPV 93/2002
Título: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 165.620.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões, seiscentos e vinte mil reais), para os fins que especifica.
Ementa: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 165.620.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões, seiscentos e vinte mil reais), para os fins que especifica.

Matéria: MPV 92/2002
Título: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 428.064.000,00 (quatrocentos e vinte e oito milhões, sessenta e quatro mil reais), em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Ementa: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 428.064.000,00 (quatrocentos e vinte e oito milhões, sessenta e quatro mil reais), em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Matéria: MPV 91/2002
Título: Altera a Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos
Ementa: Altera a Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

Matéria: MPV 90/2002
Título: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito milhões, quatrocentos e quatorze mil reais), em favor do ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Ementa: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito milhões, quatrocentos e quatorze mil reais), em favor do ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Matéria: MPV 89/2002
Título: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00 (trinta e oito milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais) em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Ementa: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00 (trinta e oito milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais) em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.