Veto nº 27/2022 - Votação do dispositivo 27.22.001 - § 2º do art. 60 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, com a redação dada pelo art. 1º do projeto

Matéria vetada:
PLN 2/2022
Norma gerada:
Lei nº 14.352 de 25/05/2022

  

Votação do dispositivo 27.22.001 - § 2º do art. 60 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, com a redação dada pelo art. 1º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Para fins de atendimento ao disposto no inciso I do § 11 do art. 165 da Constituição, fica autorizado o Poder Executivo a realizar o bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias constantes da Lei Orçamentária de 2022, com o identificador de resultado primário de que trata a alínea “b” do inciso II do § 4º do art. 7º desta Lei, no montante necessário ao cumprimento do limite individualizado estabelecido no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com fundamento nas projeções constantes dos relatórios de avaliação de receitas e de despesas de que trata o art. 62 desta Lei.
Data da Sessão:
05/07/2022
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 392 31 1 0 0 0 424
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
Abstenção
Zé Carlos PT MA Abstenção
Não
Bosco Saraiva Solidaried AM Não
Bozzella União SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Célio Studart PSD CE Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Erika Kokay PT DF Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Guiga Peixoto PSC SP Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
José Ricardo PT AM Não
Jéssica Sales MDB AC Não
Leo de Brito PT AC Não
Luiza Erundina PSOL SP Não
Marco Bertaiolli PSD SP Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Mário Heringer PDT MG Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
RRenato Queiroz PSD RR Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
Vivi Reis PSOL PA Não
Átila Lins PSD AM Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
Sim
AJ Albuquerque PP CE Sim
Abou Anni União SP Sim
Abílio Santana PSC BA Sim
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriana Ventura Novo SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Aelton Freitas PP MG Sim
Afonso Florence PT BA Sim
Afonso Hamm PP RS Sim
Afonso Motta PDT RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Airton Faleiro PT PA Sim
Alan Rick União AC Sim
Alencar Santana PT SP Sim
Alex Manente Cidadania SP Sim
Alex Santana Republican BA Sim
Alexandre Padilha PT SP Sim
Alexis Fonteyne Novo SP Sim
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Aliel Machado PV PR Sim
Aline Gurgel Republican AP Sim
Aline Sleutjes PROS PR Sim
Altineu Côrtes PL RJ Sim
Aluisio Mendes PSC MA Sim
Alê Silva Republican MG Sim
Amaro Neto Republican ES Sim
André Abdon PP AP Sim
André Ferreira PL PE Sim
André Janones Avante MG Sim
André de Paula PSD PE Sim
Angela Amin PP SC Sim
Antonio Brito PSD BA Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Arnaldo Jardim Cidadania SP Sim
Arthur Oliveira Maia União BA Sim
Augusto Coutinho Republican PE Sim
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Bacelar PV BA Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Benes Leocádio União RN Sim
Beto Faro PT PA Sim
Beto Pereira PSDB MS Sim
Beto Rosado PP RN Sim
Bia Kicis PL DF Sim
Bibo Nunes PL RS Sim
Bilac Pinto União MG Sim
Bira do Pindaré PSB MA Sim
Bohn Gass PT RS Sim
Bosco Costa PL SE Sim
Cacá Leão PP BA Sim
Camilo Capiberibe PSB AP Sim
Capitão Alberto Neto PL AM Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Capitão Fábio Abreu PSD PI Sim
Carla Dickson União RN Sim
Carla Zambelli PL SP Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carlos Gomes Republican RS Sim
Carlos Henrique Gaguim União TO Sim
Carlos Jordy PL RJ Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Sim
Carlos Veras PT PE Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Carmen Zanotto Cidadania SC Sim
Caroline de Toni PL SC Sim
Celso Maldaner MDB SC Sim
Celso Russomanno Republican SP Sim
Celso Sabino União PA Sim
Cezinha de Madureira PSD SP Sim
Charlles Evangelista PP MG Sim
Chico D`Angelo PDT RJ Sim
Chiquinho Brazão União RJ Sim
Chris Tonietto PL RJ Sim
Christiane de Souza Yared PP PR Sim
Christino Aureo PP RJ Sim
Clarissa Garotinho União RJ Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Cleber Verde Republican MA Sim
Coronel Armando PL SC Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Coronel Tadeu PL SP Sim
Covatti Filho PP RS Sim
Cássio Andrade PSB PA Sim
Célio Moura PT TO Sim
Célio Silveira MDB GO Sim
Da Vitória PP ES Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Daniel Coelho Cidadania PE Sim
Daniel Freitas PL SC Sim
Daniel Silveira PTB RJ Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Daniela do Waguinho União RJ Sim
Danilo Cabral PSB PE Sim
Danilo Forte União CE Sim
Darci de Matos PSD SC Sim
David Miranda PDT RJ Sim
Delegado Antônio Furtado União RJ Sim
Delegado Marcelo Freitas União MG Sim
Delegado Pablo União AM Sim
Delegado Waldir União GO Sim
Denis Bezerra PSB CE Sim
Diego Andrade PSD MG Sim
Diego Garcia Republican PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Dr. Agripino Magalhães União CE Sim
Dr. Frederico Patriota MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Dr. Luiz Ovando PP MS Sim
Dr. Zacharias Calil União GO Sim
Dra. Soraya Manato PTB ES Sim
Dra. Vanda Milani PROS AC Sim
Dulce Miranda MDB TO Sim
Edilázio Júnior PSD MA Sim
Edio Lopes PL RR Sim
Edna Henrique Republican PB Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Sim
Eduardo Bolsonaro PL SP Sim
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Efraim Filho União PB Sim
Eleuses Paiva PSD SP Sim
Eli Borges PL TO Sim
Eli Corrêa Filho União SP Sim
Elias Vaz PSB GO Sim
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Sim
Emidinho Madeira PL MG Sim
Enio Verri PT PR Sim
Enrico Misasi MDB SP Sim
Eros Biondini PL MG Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Expedito Netto PSD RO Sim
Fabio Reis PSD SE Sim
Fabio Schiochet União SC Sim
Fausto Pinato PP SP Sim
Felipe Francischini União PR Sim
Felipe Rigoni União ES Sim
Felício Laterça PP RJ Sim
Fernando Coelho Filho União PE Sim
Fernando Monteiro PP PE Sim
Filipe Barros PL PR Sim
Flávia Arruda PL DF Sim
Flávia Morais PDT GO Sim
Flávio Nogueira PT PI Sim
Franco Cartafina PP MG Sim
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Sim
Fábio Henrique União SE Sim
Fábio Ramalho MDB MG Sim
Fábio Trad PSD MS Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Gelson Azevedo PL RJ Sim
General Girão PL RN Sim
General Peternelli União SP Sim
Geovania de Sá PSDB SC Sim
Gervásio Maia PSB PB Sim
Gil Cutrim Republican MA Sim
Gilberto Abramo Republican MG Sim
Gilson Marques Novo SC Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Glaustin da Fokus PSC GO Sim
Gleisi Hoffmann PT PR Sim
Gonzaga Patriota PSB PE Sim
Greyce Elias Avante MG Sim
Guilherme Mussi PP SP Sim
Gurgel PL RJ Sim
Gustavo Fruet PDT PR Sim
Gustinho Ribeiro Republican SE Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Heitor Schuch PSB RS Sim
Helder Salomão PT ES Sim
Helio Lopes PL RJ Sim
Henrique Fontana PT RS Sim
Herculano Passos Republican SP Sim
Hermes Parcianello MDB PR Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Hugo Leal PSD RJ Sim
Hugo Motta Republican PB Sim
Hélio Costa PSD SC Sim
Hélio Leite União PA Sim
Idilvan Alencar PDT CE Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Jefferson Campos PL SP Sim
Jesus Sérgio PDT AC Sim
Jhonatan de Jesus Republican RR Sim
Joaquim Passarinho PL PA Sim
Joenia Wapichana Rede RR Sim
Joice Hasselmann PSDB SP Sim
Jones Moura PSD RJ Sim
Jorge Braz Republican RJ Sim
Jorge Solla PT BA Sim
Joseildo Ramos PT BA Sim
Josias Gomes PT BA Sim
Josivaldo JP PSD MA Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
José Medeiros PL MT Sim
José Priante MDB PA Sim
João Campos Republican GO Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
João Daniel PT SE Sim
João Maia PL RN Sim
João Roma PL BA Sim
Juarez Costa MDB MT Sim
Julio Cesar Ribeiro Republican DF Sim
Juninho do Pneu União RJ Sim
Junio Amaral PL MG Sim
Juscelino Filho União MA Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Júlio Delgado PV MG Sim
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Júnior Mano PL CE Sim
Kim Kataguiri União SP Sim
Laercio Oliveira PP SE Sim
Lafayette de Andrada Republican MG Sim
Lauriete PSC ES Sim
Leda Sadala PP AP Sim
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Leur Lomanto Júnior União BA Sim
Leônidas Cristino PDT CE Sim
Lincoln Portela PL MG Sim
Liziane Bayer Republican RS Sim
Loester Trutis PL MS Sim
Lourival Gomes PP RJ Sim
Lucas Follador PSC RO Sim
Lucas Gonzalez Novo MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Luciano Bivar União PE Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Luis Miranda Republican DF Sim
Luis Tibé Avante MG Sim
Luisa Canziani PSD PR Sim
Luiz Antônio Corrêa PP RJ Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Lima PL RJ Sim
Luiz Nishimori PSD PR Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Luizianne Lins PT CE Sim
Luizão Goulart Solidaried PR Sim
Léo Moraes Podemos RO Sim
Léo Motta Republican MG Sim
Lídice da Mata PSB BA Sim
Magda Mofatto PL GO Sim
Major Fabiana PL RJ Sim
Mara Rocha MDB AC Sim
Marcel van Hattem Novo RS Sim
Marcelo Calero PSD RJ Sim
Marcelo Freixo PSB RJ Sim
Marcelo Ramos PSD AM Sim
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Marcon PT RS Sim
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Sim
Marcos Pereira Republican SP Sim
Marcos Soares União RJ Sim
Margarete Coelho PP PI Sim
Maria Rosas Republican SP Sim
Maria do Rosário PT RS Sim
Marina Santos Republican PI Sim
Marreca Filho Patriota MA Sim
Marx Beltrão PP AL Sim
Marília Arraes Solidaried PE Sim
Mauro Benevides Filho PDT CE Sim
Mauro Lopes PP MG Sim
Maurício Dziedricki Podemos RS Sim
Merlong Solano PT PI Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Milton Coelho PSB PE Sim
Misael Varella PSD MG Sim
Moses Rodrigues União CE Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Márcio Labre PL RJ Sim
Márcio Macêdo PT SE Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Natália Bonavides PT RN Sim
Nelho Bezerra União CE Sim
Nelson Barbudo PL MT Sim
Neri Geller PP MT Sim
Nicoletti União RR Sim
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Nilto Tatto PT SP Sim
Norma Ayub PP ES Sim
Odair Cunha PT MG Sim
Olival Marques MDB PA Sim
Onyx Lorenzoni PL RS Sim
Osmar Serraglio PP PR Sim
Osmar Terra MDB RS Sim
Ossesio Silva Republican PE Sim
Padre João PT MG Sim
Paes Landim União PI Sim
Pastor Eurico PL PE Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Pastor Sargento Isidório Avante BA Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Paula Belmonte Cidadania DF Sim
Paulo Azi União BA Sim
Paulo Bengtson PTB PA Sim
Paulo Eduardo Martins PL PR Sim
Paulo Foletto PSB ES Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Paulo Ganime Novo RJ Sim
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulo Magalhães PSD BA Sim
Paulo Marinho Jr PL MA Sim
Paulo Pimenta PT RS Sim
Paulo Teixeira PT SP Sim
Paulão PT AL Sim
Pedro Augusto Bezerra PDT CE Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Sim
Pedro Lupion PP PR Sim
Pedro Paulo PSD RJ Sim
Pedro Uczai PT SC Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Pinheirinho PP MG Sim
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Professor Alcides PL GO Sim
Professor Israel Batista PSB DF Sim
Professor Joziel Patriota RJ Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende União TO Sim
Professora Marcivania PCdoB AP Sim
Professora Rosa Neide PT MT Sim
Rafael Motta PSB RN Sim
Raimundo Costa Podemos BA Sim
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Rejane Dias PT PI Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Ricardo Guidi PSD SC Sim
Ricardo Izar Republican SP Sim
Ricardo Silva PSD SP Sim
Ricardo da Karol PDT RJ Sim
Roberto de Lucena Republican SP Sim
Robério Monteiro PDT CE Sim
Rodrigo Agostinho PSB SP Sim
Rodrigo Coelho Podemos SC Sim
Rodrigo de Castro União MG Sim
Rogério Correia PT MG Sim
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Sim
Ronaldo Carletto PP BA Sim
Rosana Valle PL SP Sim
Rosangela Gomes Republican RJ Sim
Rose Modesto União MS Sim
Rubens Bueno Cidadania PR Sim
Rubens Otoni PT GO Sim
Rubens Pereira Júnior PT MA Sim
Rui Falcão PT SP Sim
Ruy Carneiro PSC PB Sim
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sanderson PL RS Sim
Sandro Alex PSD PR Sim
Sargento Alexandre Podemos SP Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Sebastião Oliveira Avante PE Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Silvia Cristina PL RO Sim
Silvio Costa Filho Republican PE Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Stefano Aguiar PSD MG Sim
Subtenente Gonzaga PSD MG Sim
Sóstenes Cavalcante PL RJ Sim
Tabata Amaral PSB SP Sim
Tereza Cristina PP MS Sim
Tereza Nelma PSD AL Sim
Tiago Dimas Podemos TO Sim
Tiago Mitraud Novo MG Sim
Tito Avante BA Sim
Toninho Wandscheer PROS PR Sim
Túlio Gadêlha Rede PE Sim
Uldurico Junior MDB BA Sim
Valmir Assunção PT BA Sim
Valtenir Pereira MDB MT Sim
Vander Loubet PT MS Sim
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vermelho PL PR Sim
Vicentinho PT SP Sim
Vicentinho Júnior PP TO Sim
Victor Mendes MDB MA Sim
Vilson da Fetaemg PSB MG Sim
Vinicius Carvalho Republican SP Sim
Vinicius Farah União RJ Sim
Vinicius Poit Novo SP Sim
Vitor Hugo PL GO Sim
Waldenor Pereira PT BA Sim
Weliton Prado PROS MG Sim
Wilson Santiago Republican PB Sim
Wolney Queiroz PDT PE Sim
Zeca Dirceu PT PR Sim
Zé Neto PT BA Sim
Zé Vitor PL MG Sim
Átila Lira PP PI Sim