Veto nº 30/2023 - Votação do dispositivo 30.23.043 - § 2º do art. 28

Matéria vetada:
PL 2903/2023
PL 490/2007
Norma gerada:
Lei nº 14.701 de 20/10/2023

  

Votação do dispositivo 30.23.043 - § 2º do art. 28

Texto do dispositivo vetado:
São vedados o contato e a atuação com comunidades indígenas isoladas de entidades particulares, nacionais ou internacionais, salvo se contratadas pelo Estado para os fins do caput deste artigo, e, em todo caso, é obrigatória a intermediação do contato pela Funai.
Data da Sessão:
14/12/2023
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 234 238 0 10 0 0 482
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
Abilio Brunini PL MT Sim
Acácio Favacho MDB AP Sim
Adail Filho REPUBLICANOS AM Não
Adilson Barroso PL SP Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Adriana Ventura NOVO SP Não
Adriano do Baldy PP GO Sim
Aécio Neves PSDB MG Não
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Airton Faleiro PT PA Sim
aj Albuquerque PP CE Sim
Alberto Fraga PL DF Não
Albuquerque REPUBLICANOS RR Não
Alceu Moreira MDB RS Não
Alencar Santana PT SP Sim
Alexandre Guimarães REPUBLICANOS TO Não
Alexandre Leite UNIÃO SP Sim
Alexandre Lindenmeyer PT RS Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Não
Alfredinho PT SP Sim
Alfredo Gaspar UNIÃO AL Não
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Aliel Machado PV PR Sim
Altineu Côrtes PL RJ Sim
Amália Barros PL MT Não
Amanda Gentil PP MA Sim
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
Amom Mandel CIDADANIA AM Sim
Ana Paula Leão PP MG Não
Ana Paula Lima PT SC Sim
Ana Pimentel PT MG Sim
André Fernandes PL CE Não
André Ferreira PL PE Não
André Figueiredo PDT CE Sim
Andreia Siqueira MDB PA Branco
André Janones AVANTE MG Sim
Antonio Andrade REPUBLICANOS TO Não
Antonio Brito PSD BA Não
Antonio Carlos Rodrigues PL SP Não
Antônio Doido MDB PA Sim
Any Ortiz CIDADANIA RS Não
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
Arthur Oliveira Maia UNIÃO BA Não
Átila Lins PSD AM Sim
Átila Lira PP PI Branco
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Não
Augusto Puppio MDB AP Sim
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Sim
Bacelar PV BA Branco
Baleia Rossi MDB SP Sim
Bebeto PP RJ Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Benes Leocádio UNIÃO RN Sim
Beto Pereira PSDB MS Não
Beto Richa PSDB PR Não
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Não
Bohn Gass PT RS Sim
Bruno Farias AVANTE MG Sim
Bruno Ganem PODE SP Sim
Cabo Gilberto Silva PL PB Sim
Caio Vianna PSD RJ Não
Camila Jara PT MS Sim
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Alden PL BA Não
Capitão Augusto PL SP Sim
Carla Zambelli PL SP Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Veras PT PE Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Caroline de Toni PL SC Não
Célia Xakriabá PSOL MG Sim
Célio Silveira MDB GO Não
Célio Studart PSD CE Sim
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Chico Alencar PSOL RJ Sim
Chris Tonietto PL RJ Não
Clarissa Tércio PP PE Não
Claudio Cajado PP BA Sim
Cleber Verde MDB MA Não
Clodoaldo Magalhães PV PE Sim
Cobalchini MDB SC Sim
Coronel Assis UNIÃO MT Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Fernanda PL MT Não
Coronel Meira PL PE Não
Coronel Telhada PP SP Sim
Coronel Ulysses UNIÃO AC Não
Covatti Filho PP RS Não
Cristiane Lopes UNIÃO RO Não
Dagoberto Nogueira PSDB MS Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Dal Barreto UNIÃO BA Sim
Damião Feliciano UNIÃO PB Sim
Dandara PT MG Sim
Dani Cunha UNIÃO RJ Não
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Sim
Daniel Agrobom PL GO Não
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Daniela Reinehr PL SC Não
Daniel Barbosa PP AL Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Danilo Forte UNIÃO CE Não
Darci de Matos PSD SC Não
David Soares UNIÃO SP Não
da Vitoria PP ES Sim
Dayany Bittencourt UNIÃO CE Não
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS RR Sim
Delegada Adriana Accorsi PT GO Sim
Delegada Katarina PSD SE Não
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado da Cunha PP SP Sim
Delegado Fabio Costa PP AL Não
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Sim
Delegado Matheus Laiola UNIÃO PR Sim
Delegado Palumbo MDB SP Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Delegado Ramagem PL RJ Não
Denise Pessôa PT RS Sim
Diego Andrade PSD MG Não
Diego Coronel PSD BA Não
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dilvanda Faro PT PA Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Dimas Gadelha PT RJ Sim
Domingos Neto PSD CE Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim
Doutor Luizinho PP RJ Sim
Dr. Allan Garcês PP MA Sim
Dr. Benjamim UNIÃO MA Sim
Dr. Fernando Máximo UNIÃO RO Não
Dr. Francisco PT PI Sim
Dr. Frederico PATRIOTA MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Não
Dr. Victor Linhalis PODE ES Não
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Sim
Dra. Alessandra Haber MDB PA Não
Duarte Jr. PSB MA Sim
Duda Ramos MDB RR Sim
Duda Salabert PDT MG Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Sim
Eduardo Bolsonaro PL SP Não
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Eli Borges PL TO Não
Ely Santos REPUBLICANOS SP Não
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Sim
Emidinho Madeira PL MG Não
Eriberto Medeiros PSB PE Sim
Erika Kokay PT DF Sim
Eros Biondini PL MG Não
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS MG Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Fábio Macedo PODE MA Não
Fabio Reis PSD SE Não
Fabio Schiochet UNIÃO SC Não
Fábio Teruel MDB SP Sim
Fausto Pinato PP SP Sim
Fausto Santos Jr. UNIÃO AM Sim
Felipe Becari UNIÃO SP Sim
Felipe Carreras PSB PE Branco
Felipe Francischini UNIÃO PR Não
Felipe Saliba PATRIOTA MG Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Fernanda Pessoa UNIÃO CE Sim
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Sim
Fernando Mineiro PT RN Sim
Fernando Monteiro PP PE Sim
Fernando Rodolfo PL PE Sim
Filipe Barros PL PR Não
Filipe Martins PL TO Não
Flávia Morais PDT GO Sim
Flávio Nogueira PT PI Sim
Florentino Neto PT PI Sim
Franciane Bayer REPUBLICANOS RS Não
Fred Linhares REPUBLICANOS DF Não
Gabriel Mota REPUBLICANOS RR Não
Gabriel Nunes PSD BA Não
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Geovania de sá PSDB SC Não
Geraldo Mendes UNIÃO PR Sim
Geraldo Resende PSDB MS Não
Gerlen Diniz PP AC Não
Gervásio Maia PSB PB Sim
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Gilberto Nascimento PSD SP Sim
Gilson Daniel PODE ES Sim
Gilson Marques NOVO SC Não
Gilvan da Federal PL ES Não
Gilvan Maximo REPUBLICANOS DF Não
Giovani Cherini PL RS Não
Gisela Simona UNIÃO MT Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Glaustin da Fokus PODE GO Não
Guilherme Boulos PSOL SP Sim
Guilherme Uchoa PSB PE Sim
Gustavo Gayer PL GO Não
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Não
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Sim
Helio Lopes PL RJ Não
Henrique Júnior PL MA Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hildo do Candango REPUBLICANOS GO Não
Icaro de Valmir PL SE Sim
Idilvan Alencar PDT CE Sim
Igor Timo PODE MG Não
Ismael PSD SC Não
Ismael Alexandrino PSD GO Não
Ivan Valente PSOL SP Sim
Ivoneide Caetano PT BA Sim
Iza Arruda MDB PE Branco
Jack Rocha PT ES Sim
Jadyel Alencar PV PI Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Jefferson Campos PL SP Não
Jilmar Tatto PT SP Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
João Daniel PT SE Sim
João Leão PP BA Sim
João Maia PP RN Sim
Joaquim Passarinho PL PA Não
Jonas Donizette PSB SP Sim
Jones Moura PSD RJ Não
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Não
Jorge Goetten PL SC Não
Jorge Solla PT BA Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
Joseildo Ramos PT BA Sim
José Medeiros PL MT Sim
José Nelto PP GO Não
Josenildo PDT AP Sim
José Rocha UNIÃO BA Sim
Josias Gomes PT BA Sim
Josivaldo jp PSD MA Não
Juarez Costa MDB MT Não
Juliana Cardoso PT SP Sim
Julia Zanatta PL SC Não
Julio Arcoverde PP PI Sim
Júlio Cesar PSD PI Não
Julio Lopes PP RJ Sim
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Sim
Junio Amaral PL MG Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Júnior Mano PL CE Não
Keniston Braga MDB PA Sim
Kiko Celeguim PT SP Sim
Kim Kataguiri UNIÃO SP Não
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Sim
Laura Carneiro PSD RJ Branco
Lázaro Botelho PP TO Sim
Lebrão UNIÃO RO Não
Lêda Borges PSDB GO Não
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Leo Prates PDT BA Sim
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Não
Lídice da Mata PSB BA Sim
Lincoln Portela PL MG Não
Lindbergh Farias PT RJ Sim
Lucas Ramos PSB PE Sim
Lucas Redecker PSDB RS Não
Luciano Alves PSD PR Não
Luciano Amaral PV AL Não
Luciano Azevedo PSD RS Não
Luciano Bivar UNIÃO PE Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Luciano Galego PL MA Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luisa Canziani PSD PR Não
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS RJ Não
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Luiz Carlos Busato UNIÃO RS Não
Luiz Carlos Hauly PODE PR Não
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Couto PT PB Sim
Luiz Fernando Faria PSD MG Não
Luiz Gastão PSD CE Não
Luizianne Lins PT CE Sim
Luiz Lima PL RJ Não
Luiz Nishimori PSD PR Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Lula da Fonte PP PE Sim
Magda Mofatto PATRIOTA GO Não
Marangoni UNIÃO SP Sim
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Não
Marcelo Crivella REPUBLICANOS RJ Não
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcelo Queiroz PP RJ Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Não
Marcio Alvino PL SP Não
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Márcio Honaiser PDT MA Não
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Não
Marco Brasil PP PR Sim
Marcon PT RS Sim
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Não
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Não
Marcos Pollon PL MS Não
Marcos Soares UNIÃO RJ Sim
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Maria Arraes SOLIDARIEDADE PE Sim
Maria do Rosário PT RS Sim
Mariana Carvalho REPUBLICANOS MA Não
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Não
Mario Frias PL SP Não
Mário Heringer PDT MG Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Marreca Filho PATRIOTA MA Não
Marussa Boldrin MDB GO Não
Marx Beltrão PP AL Não
Matheus Noronha PL CE Sim
Maurício Carvalho UNIÃO RO Não
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Mauricio Marcon PODE RS Não
Mauricio Neves PP SP Sim
Mauro Benevides Filho PDT CE Sim
Max Lemos PDT RJ Sim
Meire Serafim UNIÃO AC Sim
Mendonça Filho UNIÃO PE Sim
Merlong Solano PT PI Sim
Mersinho Lucena PP PB Sim
Messias Donato REPUBLICANOS ES Não
Miguel Ângelo PT MG Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Misael Varella PSD MG Não
Moses Rodrigues UNIÃO CE Sim
Murillo Gouvea UNIÃO RJ Sim
Murilo Galdino REPUBLICANOS PB Sim
Natália Bonavides PT RN Sim
Nely Aquino PODE MG Sim
Neto Carletto PP BA Sim
Newton Cardoso jr MDB MG Não
Nicoletti UNIÃO RR Não
Nikolas Ferreira PL MG Não
Nilto Tatto PT SP Sim
Odair Cunha PT MG Sim
Olival Marques MDB PA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Osmar Terra MDB RS Sim
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padovani UNIÃO PR Não
Padre João PT MG Sim
Pastor Diniz UNIÃO RR Não
Pastor Eurico PL PE Não
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Paulão PT AL Sim
Paulinho Freire UNIÃO RN Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Não
Paulo Azi UNIÃO BA Sim
Paulo Foletto PSB ES Sim
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulo Litro PSD PR Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Marinho jr PL MA Não
Pedro Aihara PATRIOTA MG Sim
Pedro Campos PSB PE Sim
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Sim
Pedro Lupion PP PR Não
Pedro Paulo PSD RJ Não
Pedro Uczai PT SC Sim
Pedro Westphalen PP RS Não
Pezenti MDB SC Não
Pinheirinho PP MG Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS DF Branco
Prof. Reginaldo Veras PV DF Sim
Professora Goreth PDT AP Sim
Professor Alcides PL GO Não
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Sim
Rafael Brito MDB AL Sim
Rafael Prudente MDB DF Não
Rafael Simoes UNIÃO MG Não
Raimundo Costa PODE BA Não
Raimundo Santos PSD PA Não
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Reginete Bispo PT RS Sim
Reimont PT RJ Sim
Reinhold Stephanes PSD PR Não
Renata Abreu PODE SP Não
Renilce Nicodemos MDB PA Branco
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Ricardo Abrão UNIÃO RJ Sim
Ricardo Ayres REPUBLICANOS TO Sim
Ricardo Maia MDB BA Sim
Ricardo Salles PL SP Não
Ricardo Silva PSD SP Não
Robério Monteiro PDT CE Sim
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Duarte REPUBLICANOS AC Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Não
Robinson Faria PL RN Sim
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Não
Rodrigo Estacho PSD PR Não
Rodrigo Gambale PODE SP Não
Rodrigo Valadares UNIÃO SE Não
Rogéria Santos REPUBLICANOS BA Não
Rogério Correia PT MG Sim
Romero Rodrigues PODE PB Não
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS RS Não
Rosana Valle PL SP Não
Rosângela Moro UNIÃO SP Não
Rosângela Reis PL MG Não
Roseana Sarney MDB MA Sim
Rubens Otoni PT GO Sim
Rubens Pereira Júnior PT MA Sim
Rui Falcão PT SP Sim
Ruy Carneiro PODE PB Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Samuel Viana PL MG Não
Sanderson PL RS Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
Sargento Portugal PODE RJ Não
Saullo Vianna UNIÃO AM Branco
Saulo Pedroso PSD SP Não
Sergio Souza MDB PR Não
Sidney Leite PSD AM Não
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Não
Silvia Cristina PL RO Não
Silvia Waiãpi PL AP Sim
Silvio Antonio PL MA Não
Silvye Alves UNIÃO GO Não
Simone Marquetto MDB SP Não
Socorro Neri PP AC Sim
Sonize Barbosa PL AP Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Tabata Amaral PSB SP Sim
Tadeu Veneri PT PR Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Tarcísio Motta PSOL RJ Sim
Thiago de Joaldo PP SE Sim
Thiago Flores MDB RO Não
Tião Medeiros PP PR Não
Tiririca PL SP Sim
Toninho Wandscheer PP PR Sim
Túlio Gadêlha REDE PE Sim
Valmir Assunção PT BA Sim
Vander Loubet PT MS Sim
Vermelho PL PR Não
Vicentinho PT SP Sim
Vicentinho Júnior PP TO Sim
Vinicius Gurgel PL AP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
Waldemar Oliveira AVANTE PE Sim
Waldenor Pereira PT BA Sim
Washington Quaquá PT RJ Sim
Weliton Prado SOLIDARIEDADE MG Sim
Wellington Roberto PL PB Sim
Welter PT PR Sim
Wilson Santiago REPUBLICANOS PB Não
Yandra Moura UNIÃO SE Sim
Yury do Paredão S.PART. CE Sim
Zeca Dirceu PT PR Sim
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Branco
Zé Trovão PL SC Não
Zé Vitor PL MG Não
Zezinho Barbary PP AC Sim
Zucco REPUBLICANOS RS Não