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Veto nº 1/2024 - Votação do dispositivo 01.24.040 - art. 104

Matéria vetada:
PLN 4/2023
Norma gerada:
Lei nº 14.791 de 29/12/2023
  

Votação do dispositivo 01.24.040 - art. 104

Texto do dispositivo vetado:
A complementação da União ao fundo previsto no art. 212-A da Constituição Federal prestigiará a aplicação em despesas voltadas à manutenção de programas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares, nos termos da lei.
Data da Sessão:
28/05/2024
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 130 337 1 5 0 0 473
Senado Federal 25 45 0 2 0 0 72
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
AVANTE
André Janones AVANTE MG Não
Bruno Farias AVANTE MG Não
Delegada Ione AVANTE MG Não
Greyce Elias AVANTE MG Não
Luis Tibé AVANTE MG Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Waldemar Oliveira AVANTE PE Não
CIDADANIA
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Amom Mandel CIDADANIA AM Sim
Any Ortiz CIDADANIA RS Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
MDB
Acácio Favacho MDB AP Não
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alexandre Guimarães MDB TO Abstenção
Andreia Siqueira MDB PA Não
Antônio Doido MDB PA Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Cleber Verde MDB MA Não
Cobalchini MDB SC Não
Delegado Palumbo MDB SP Não
Dra. Alessandra Haber MDB PA Não
Duda Ramos MDB RR Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Fábio Teruel MDB SP Não
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Henderson Pinto MDB PA Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Keniston Braga MDB PA Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Marussa Boldrin MDB GO Sim
Márcio Biolchi MDB RS Não
Olival Marques MDB PA Não
Osmar Terra MDB RS Sim
Pezenti MDB SC Sim
Rafael Prudente MDB DF Sim
Renilce Nicodemos MDB PA Não
Sergio Souza MDB PR Não
Simone Marquetto MDB SP Sim
Ulisses Guimarães MDB MG Sim
Yury do Paredão MDB CE Não
NOVO
Adriana Ventura NOVO SP Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Não
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Não
Daiana Santos PCdoB RS Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
PDT
Afonso Motta PDT RS Sim
André Figueiredo PDT CE Não
Dorinaldo Malafaia PDT AP Não
Duda Salabert PDT MG Não
Délio Pinheiro PDT MG Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Sim
Flávia Morais PDT GO Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Idilvan Alencar PDT CE Não
Josenildo PDT AP Sim
Leo Prates PDT BA Não
Leônidas Cristino PDT CE Sim
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Mauro Benevides Filho PDT CE Sim
Max Lemos PDT RJ Sim
Márcio Honaiser PDT MA Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Professora Goreth PDT AP Não
PL
Abilio Brunini PL MT Sim
Adilson Barroso PL SP Sim
Alberto Fraga PL DF Sim
Altineu Côrtes PL RJ Sim
André Fernandes PL CE Sim
André Ferreira PL PE Sim
Antonio Carlos Rodrigues PL SP Sim
Bia Kicis PL DF Sim
Bibo Nunes PL RS Sim
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Alden PL BA Não
Capitão Augusto PL SP Sim
Carla Zambelli PL SP Não
Caroline de Toni PL SC Não
Chris Tonietto PL RJ Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Fernanda PL MT Sim
Coronel Meira PL PE Não
Daniel Agrobom PL GO Sim
Daniel Freitas PL SC Sim
Daniela Reinehr PL SC Sim
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Delegado Ramagem PL RJ Não
Delegado Éder Mauro PL PA Não
Domingos Sávio PL MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Eduardo Bolsonaro PL SP Não
Eli Borges PL TO Sim
Emidinho Madeira PL MG Sim
Eros Biondini PL MG Sim
Fernando Rodolfo PL PE Sim
Filipe Barros PL PR Sim
Filipe Martins PL TO Sim
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Sim
Giacobo PL PR Sim
Gilvan da Federal PL ES Não
Giovani Cherini PL RS Sim
Gustavo Gayer PL GO Não
Helio Lopes PL RJ Não
Icaro de Valmir PL SE Sim
Jefferson Campos PL SP Sim
Joaquim Passarinho PL PA Sim
Jorge Goetten PL SC Sim
José Medeiros PL MT Sim
Julia Zanatta PL SC Sim
Junio Amaral PL MG Não
Junior Lourenço PL MA Não
Júnior Mano PL CE Sim
Lincoln Portela PL MG Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Lima PL RJ Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Marcos Pollon PL MS Sim
Mario Frias PL SP Não
Matheus Noronha PL CE Sim
Mauricio do Vôlei PL MG Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Nelson Barbudo PL MT Sim
Nikolas Ferreira PL MG Sim
Pastor Eurico PL PE Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Professor Alcides PL GO Sim
Ricardo Salles PL SP Sim
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Sim
Robinson Faria PL RN Sim
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Rosana Valle PL SP Sim
Rosângela Reis PL MG Sim
Sanderson PL RS Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
Silvia Cristina PL RO Sim
Silvia Waiãpi PL AP Não
Sonize Barbosa PL AP Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Tiririca PL SP Sim
Vermelho PL PR Sim
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Wellington Roberto PL PB Sim
Zucco PL RS Não
Zé Trovão PL SC Sim
Zé Vitor PL MG Sim
dr Flávio PL RJ Sim
PODE
Bruno Ganem PODE SP Não
Dr. Victor Linhalis PODE ES Não
Fábio Macedo PODE MA Não
Gilson Daniel PODE ES Não
Glaustin da Fokus PODE GO Sim
Igor Timo PODE MG Não
Mauricio Marcon PODE RS Não
Nely Aquino PODE MG Branco
Raimundo Costa PODE BA Não
Renata Abreu PODE SP Não
Rodrigo Gambale PODE SP Não
Romero Rodrigues PODE PB Não
Sargento Portugal PODE RJ Não
PP
Adriano do Baldy PP GO Não
Afonso Hamm PP RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Ana Paula Leão PP MG Sim
Bebeto PP RJ Não
Clarissa Tércio PP PE Sim
Claudio Cajado PP BA Não
Coronel Telhada PP SP Sim
Covatti Filho PP RS Não
Delegado Fabio Costa PP AL Sim
Delegado da Cunha PP SP Não
Dilceu Sperafico PP PR Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Doutor Luizinho PP RJ Não
Dr. Allan Garcês PP MA Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Dr. Remy Soares PP MA Não
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Fernando Monteiro PP PE Não
Gerlen Diniz PP AC Não
José Nelto PP GO Sim
João Leão PP BA Não
João Maia PP RN Não
Julio Arcoverde PP PI Não
Julio Lopes PP RJ Não
Lázaro Botelho PP TO Não
Marcelo Queiroz PP RJ Não
Marco Brasil PP PR Não
Marx Beltrão PP AL Não
Mauricio Neves PP SP Não
Mersinho Lucena PP PB Branco
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Neto Carletto PP BA Não
Pedro Lupion PP PR Sim
Pedro Westphalen PP RS Não
Pinheirinho PP MG Não
Socorro Neri PP AC Não
Thiago de Joaldo PP SE Não
Tião Medeiros PP PR Não
Toninho Wandscheer PP PR Não
Zezinho Barbary PP AC Não
aj Albuquerque PP CE Não
da Vitoria PP ES Não
Átila Lira PP PI Não
PRD
Dr. Frederico PRD MG Sim
Fred Costa PRD MG Não
Magda Mofatto PRD GO Sim
Pedro Aihara PRD MG Não
PSB
Bandeira de Mello PSB RJ Não
Duarte Jr. PSB MA Não
Eriberto Medeiros PSB PE Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Guilherme Uchoa PSB PE Não
Jonas Donizette PSB SP Não
Lucas Ramos PSB PE Sim
Luciano Ducci PSB PR Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Pedro Campos PSB PE Não
Tabata Amaral PSB SP Não
PSD
Carlos Sampaio PSD SP Não
Castro Neto PSD PI Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Célio Studart PSD CE Não
Darci de Matos PSD SC Não
Delegada Katarina PSD SE Não
Diego Andrade PSD MG Não
Diego Coronel PSD BA Não
Domingos Neto PSD CE Não
Gabriel Nunes PSD BA Não
Gilberto Nascimento PSD SP Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Ismael PSD SC Não
Ismael Alexandrino PSD GO Sim
Josivaldo jp PSD MA Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Laura Carneiro PSD RJ Sim
Luciano Alves PSD PR Não
Luciano Azevedo PSD RS Não
Luisa Canziani PSD PR Não
Luiz Fernando Faria PSD MG Branco
Luiz Gastão PSD CE Não
Luiz Nishimori PSD PR Sim
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Não
Misael Varella PSD MG Não
Nitinho PSD SE Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Paulo Litro PSD PR Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Pedro Paulo PSD RJ Não
Raimundo Santos PSD PA Não
Reinhold Stephanes PSD PR Sim
Ricardo Silva PSD SP Não
Rodrigo Estacho PSD PR Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Saulo Pedroso PSD SP Não
Sidney Leite PSD AM Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Sim
Átila Lins PSD AM Não
PSDB
Adolfo Viana PSDB BA Não
Aécio Neves PSDB MG Sim
Beto Pereira PSDB MS Não
Beto Richa PSDB PR Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Geovania de sá PSDB SC Não
Geraldo Resende PSDB MS Não
Lucas Redecker PSDB RS Branco
Lêda Borges PSDB GO Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
PSOL
Chico Alencar PSOL RJ Sim
Célia Xakriabá PSOL MG Sim
Erika Hilton PSOL SP Sim
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Guilherme Boulos PSOL SP Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Sim
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Tarcísio Motta PSOL RJ Sim
PT
Airton Faleiro PT PA Não
Alencar Santana PT SP Não
Alexandre Lindenmeyer PT RS Não
Alfredinho PT SP Não
Ana Paula Lima PT SC Não
Ana Pimentel PT MG Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Bohn Gass PT RS Não
Camila Jara PT MS Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carol Dartora PT PR Não
Dandara PT MG Não
Delegada Adriana Accorsi PT GO Não
Denise Pessôa PT RS Não
Dilvanda Faro PT PA Não
Dimas Gadelha PT RJ Não
Dr. Francisco PT PI Não
Erika Kokay PT DF Não
Fernando Mineiro PT RN Não
Florentino Neto PT PI Não
Flávio Nogueira PT PI Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Helder Salomão PT ES Não
Ivoneide Caetano PT BA Não
Jack Rocha PT ES Não
Jilmar Tatto PT SP Não
Jorge Solla PT BA Não
Joseildo Ramos PT BA Não
Josias Gomes PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
João Daniel PT SE Não
Juliana Cardoso PT SP Não
Kiko Celeguim PT SP Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Lindbergh Farias PT RJ Não
Luiz Couto PT PB Não
Luizianne Lins PT CE Não
Marcon PT RS Não
Maria do Rosário PT RS Não
Merlong Solano PT PI Não
Miguel Ângelo PT MG Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nilto Tatto PT SP Não
Odair Cunha PT MG Não
Padre João PT MG Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulão PT AL Não
Pedro Uczai PT SC Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Reginete Bispo PT RS Não
Reimont PT RJ Não
Rogério Correia PT MG Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rubens Pereira Júnior PT MA Não
Rui Falcão PT SP Não
Tadeu Veneri PT PR Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vander Loubet PT MS Não
Vicentinho PT SP Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Washington Quaquá PT RJ Não
Welter PT PR Não
Zeca Dirceu PT PR Não
PV
Aliel Machado PV PR Não
Bacelar PV BA Não
Clodoaldo Magalhães PV PE Não
Luciano Amaral PV AL Não
Prof. Reginaldo Veras PV DF Não
REDE
Túlio Gadêlha REDE PE Sim
REPUBLICANOS
Adail Filho REPUBLICANOS AM Não
Albuquerque REPUBLICANOS RR Não
Alex Santana REPUBLICANOS BA Não
Aluisio Mendes REPUBLICANOS MA Não
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
Antonio Andrade REPUBLICANOS TO Não
Antônia Lúcia REPUBLICANOS AC Não
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Não
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Não
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS RR Não
Diego Garcia REPUBLICANOS PR Sim
Duarte Gonçalves jr REPUBLICANOS MG Não
Ely Santos REPUBLICANOS SP Não
Franciane Bayer REPUBLICANOS RS Sim
Fred Linhares REPUBLICANOS DF Não
Gabriel Mota REPUBLICANOS RR Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Gilvan Maximo REPUBLICANOS DF Branco
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Não
Hugo Motta REPUBLICANOS PB Não
Jadyel Alencar REPUBLICANOS PI Não
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS GO Não
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Não
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Não
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Não
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS RJ Não
Marcelo Crivella REPUBLICANOS RJ Não
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Não
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Não
Messias Donato REPUBLICANOS ES Não
Murilo Galdino REPUBLICANOS PB Não
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Não
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Não
Ricardo Ayres REPUBLICANOS TO Não
Roberto Duarte REPUBLICANOS AC Sim
Rogéria Santos REPUBLICANOS BA Não
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS RS Não
Samuel Viana REPUBLICANOS MG Não
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Não
Thiago Flores REPUBLICANOS RO Sim
Wilson Santiago REPUBLICANOS PB Não
SOLIDARIEDADE
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Maria Arraes SOLIDARIEDADE PE Não
Weliton Prado SOLIDARIEDADE MG Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Não
UNIÃO
Alexandre Leite UNIÃO SP Não
Alfredo Gaspar UNIÃO AL Não
Arthur Oliveira Maia UNIÃO BA Não
Benes Leocádio UNIÃO RN Não
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Não
Coronel Assis UNIÃO MT Não
Coronel Ulysses UNIÃO AC Não
Cristiane Lopes UNIÃO RO Não
Dal Barreto UNIÃO BA Não
Dani Cunha UNIÃO RJ Não
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Não
Danilo Forte UNIÃO CE Não
David Soares UNIÃO SP Sim
Dayany Bittencourt UNIÃO CE Sim
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Não
Delegado Matheus Laiola UNIÃO PR Não
Douglas Viegas UNIÃO SP Não
Dr. Benjamim UNIÃO MA Não
Dr. Fernando Máximo UNIÃO RO Sim
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Sim
Eduardo Velloso UNIÃO AC Não
Elmar Nascimento UNIÃO BA Não
Fabio Schiochet UNIÃO SC Não
Felipe Francischini UNIÃO PR Sim
Fernanda Pessoa UNIÃO CE Não
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Não
Geraldo Mendes UNIÃO PR Não
Gisela Simona UNIÃO MT Não
Hélio Leite UNIÃO PA Não
José Rocha UNIÃO BA Não
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Não
Kim Kataguiri UNIÃO SP Sim
Lebrão UNIÃO RO Não
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Não
Marangoni UNIÃO SP Não
Maurício Carvalho UNIÃO RO Não
Meire Serafim UNIÃO AC Não
Moses Rodrigues UNIÃO CE Não
Murillo Gouvea UNIÃO RJ Não
Nicoletti UNIÃO RR Não
Padovani UNIÃO PR Não
Pastor Diniz UNIÃO RR Sim
Pauderney Avelino UNIÃO AM Não
Paulinho Freire UNIÃO RN Não
Paulo Azi UNIÃO BA Não
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Não
Rafael Simoes UNIÃO MG Não
Rodrigo Valadares UNIÃO SE Não
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Não
Rosangela Moro UNIÃO SP Não
Saullo Vianna UNIÃO AM Não
Silvye Alves UNIÃO GO Sim
Yandra Moura UNIÃO SE Não
Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
MDB
Alessandro Vieira MDB SE Não
Confúcio Moura MDB RO Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Fernando Dueire MDB PE Não
Fernando Farias MDB AL Não
Ivete da Silveira MDB SC Não
Jader Barbalho MDB PA Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
NOVO
Eduardo Girão NOVO CE Não
PDT
Ana Paula Lobato PDT MA Não
Leila Barros PDT DF Não
Weverton PDT MA Não
PL
Astronauta Marcos Pontes PL SP Sim
Carlos Portinho PL RJ Sim
Eduardo Gomes PL TO Sim
Flávio Bolsonaro PL RJ Sim
Jaime Bagattoli PL RO Sim
Jorge Seif PL SC Sim
Magno Malta PL ES Sim
Marcos Rogério PL RO Sim
Rogerio Marinho PL RN Sim
Romário PL RJ Sim
Wellington Fagundes PL MT Sim
Wilder Morais PL GO Sim
PODEMOS
Carlos Viana PODEMOS MG Não
Marcos do Val PODEMOS ES Sim
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Não
Rodrigo Cunha PODEMOS AL Não
Styvenson Valentim PODEMOS RN Não
Zequinha Marinho PODEMOS PA Sim
PP
Ciro Nogueira PP PI Sim
Dr. Hiran PP RR Sim
Esperidião Amin PP SC Sim
Ireneu Orth PP RS Sim
Tereza Cristina PP MS Sim
PSB
Chico Rodrigues PSB RR Não
Cid Gomes PSB CE Não
Flávio Arns PSB PR Sim
Jorge Kajuru PSB GO Não
PSD
Angelo Coronel PSD BA Não
Daniella Ribeiro PSD PB Não
Irajá PSD TO Não
Jussara Lima PSD PI Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Mara Gabrilli PSD SP Não
Margareth Buzetti PSD MT Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Omar Aziz PSD AM Não
Otto Alencar PSD BA Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
Zenaide Maia PSD RN Não
PSDB
Plínio Valério PSDB AM Não
PT
Beto Faro PT PA Não
Fabiano Contarato PT ES Não
Jaques Wagner PT BA Branco
Paulo Paim PT RS Não
Rogério Carvalho PT SE Branco
Teresa Leitão PT PE Não
REPUBLICANOS
Cleitinho REPUBLICANOS MG Sim
Damares Alves REPUBLICANOS DF Sim
Hamilton Mourão REPUBLICANOS RS Sim
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Não
S/Partido
Randolfe Rodrigues S/Partido AP Não
UNIÃO
Alan Rick UNIÃO AC Não
Davi Alcolumbre UNIÃO AP Não
Efraim Filho UNIÃO PB Não
Jayme Campos UNIÃO MT Não
Marcio Bittar UNIÃO AC Sim
Professora Dorinha Seabra UNIÃO TO Sim
Sergio Moro UNIÃO PR Não