Veto nº 1/2024 - Votação do dispositivo 01.24.050 - inciso III do art. 185

Matéria vetada:
PLN 4/2023
Norma gerada:
Lei nº 14.791 de 29/12/2023
  

Votação do dispositivo 01.24.050 - inciso III do art. 185

Texto do dispositivo vetado:
ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
Data da Sessão:
28/05/2024
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 107 339 1 0 0 0 447
Senado Federal 23 47 0 0 0 1 71
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
Avante
André Janones Avante MG Sim
Bruno Farias Avante MG Não
Delegada Ione Avante MG Não
Greyce Elias Avante MG Não
Pastor Sargento Isidório Avante BA Não
Waldemar Oliveira Avante PE Não
MDB
Acácio Favacho MDB AP Não
Alceu Moreira MDB RS Não
Alexandre Guimarães MDB TO Não
Andreia Siqueira MDB PA Não
Antônio Doido MDB PA Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Cleber Verde MDB MA Não
Cobalchini MDB SC Não
Delegado Palumbo MDB SP Não
Dra. Alessandra Haber MDB PA Não
Duda Ramos MDB RR Não
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Eunício Oliveira MDB CE Abstenção
Fábio Teruel MDB SP Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Henderson Pinto MDB PA Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
Juliana Kolankiewicz MDB MT Não
Keniston Braga MDB PA Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Marussa Boldrin MDB GO Não
Olival Marques MDB PA Não
Osmar Terra MDB RS Não
Pezenti MDB SC Não
Rafael Prudente MDB DF Não
Renilce Nicodemos MDB PA Não
Sergio Souza MDB PR Não
Simone Marquetto MDB SP Não
Ulisses Guimarães MDB MG Não
Yury do Paredão MDB CE Não
Novo
Adriana Ventura Novo SP Não
Gilson Marques Novo SC Não
Marcel van Hattem Novo RS Não
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
PDT
André Figueiredo PDT CE Não
Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim
Duda Salabert PDT MG Sim
Délio Pinheiro PDT MG Não
Eduardo Bismarck PDT CE Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Josenildo PDT AP Não
Leo Prates PDT BA Não
Marcos Tavares PDT RJ Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Sim
Max Lemos PDT RJ Não
Márcio Honaiser PDT MA Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Professora Goreth PDT AP Sim
PL
Abilio Brunini PL MT Não
Adilson Barroso PL SP Não
Alberto Fraga PL DF Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
André Fernandes PL CE Não
André Ferreira PL PE Não
Antonio Carlos Rodrigues PL SP Não
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Não
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Alden PL BA Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Zambelli PL SP Não
Caroline de Toni PL SC Não
Chris Tonietto PL RJ Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Fernanda PL MT Não
Coronel Meira PL PE Não
Daniel Agrobom PL GO Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniela Reinehr PL SC Não
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Delegado Ramagem PL RJ Não
Delegado Éder Mauro PL PA Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dr Flávio PL RJ Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Eduardo Bolsonaro PL SP Não
Eli Borges PL TO Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Eros Biondini PL MG Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Filipe Barros PL PR Não
Filipe Martins PL TO Não
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Giacobo PL PR Não
Gilvan da Federal PL ES Não
Giovani Cherini PL RS Não
Gustavo Gayer PL GO Não
Helio Lopes PL RJ Não
Icaro de Valmir PL SE Não
Jefferson Campos PL SP Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
Jorge Goetten PL SC Não
José Medeiros PL MT Não
Julia Zanatta PL SC Não
Junio Amaral PL MG Não
Junior Lourenço PL MA Não
Lincoln Portela PL MG Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Lima PL RJ Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Não
Marcio Alvino PL SP Não
Marcos Pollon PL MS Não
Mario Frias PL SP Não
Matheus Noronha PL CE Não
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Nelson Barbudo PL MT Não
Nikolas Ferreira PL MG Não
Pastor Eurico PL PE Não
Pastor Gil PL MA Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Professor Alcides PL GO Não
Ricardo Salles PL SP Não
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Não
Robinson Faria PL RN Não
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Rosana Valle PL SP Não
Rosângela Reis PL MG Não
Sanderson PL RS Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
Silvia Cristina PL RO Não
Silvia Waiãpi PL AP Não
Sonize Barbosa PL AP Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Tiririca PL SP Não
Vermelho PL PR Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
Wellington Roberto PL PB Não
Zucco PL RS Não
Zé Trovão PL SC Não
Zé Vitor PL MG Não
PP
AJ Albuquerque PP CE Não
Adriano do Baldy PP GO Não
Afonso Hamm PP RS Não
Ana Paula Leão PP MG Não
Bebeto PP RJ Não
Clarissa Tércio PP PE Não
Claudio Cajado PP BA Não
Coronel Telhada PP SP Não
Covatti Filho PP RS Não
Da Vitoria PP ES Não
Delegado Fabio Costa PP AL Não
Delegado da Cunha PP SP Não
Dilceu Sperafico PP PR Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Doutor Luizinho PP RJ Não
Dr. Allan Garcês PP MA Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Gerlen Diniz PP AC Não
José Nelto PP GO Não
João Leão PP BA Não
João Maia PP RN Não
Julio Arcoverde PP PI Não
Julio Lopes PP RJ Não
Júlio Oliveira PP TO Não
Lázaro Botelho PP TO Não
Marcelo Queiroz PP RJ Não
Marco Brasil PP PR Não
Marx Beltrão PP AL Não
Mauricio Neves PP SP Não
Mersinho Lucena PP PB Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Neto Carletto PP BA Não
Pedro Lupion PP PR Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Pinheirinho PP MG Não
Tião Medeiros PP PR Não
Toninho Wandscheer PP PR Não
Zezinho Barbary PP AC Não
Átila Lira PP PI Não
PRD
Dr. Frederico PRD MG Não
Magda Mofatto PRD GO Não
Marreca Filho PRD MA Não
Pedro Aihara PRD MG Não
PSB
Bandeira de Mello PSB RJ Sim
Duarte Jr. PSB MA Sim
Eriberto Medeiros PSB PE Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Gervásio Maia PSB PB Sim
Lucas Ramos PSB PE Sim
Lídice da Mata PSB BA Sim
Pedro Campos PSB PE Sim
Tabata Amaral PSB SP Sim
PSD
Antonio Brito PSD BA Não
Carlos Sampaio PSD SP Não
Castro Neto PSD PI Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Célio Studart PSD CE Não
Darci de Matos PSD SC Não
Delegada Katarina PSD SE Não
Diego Andrade PSD MG Não
Diego Coronel PSD BA Não
Domingos Neto PSD CE Não
Gabriel Nunes PSD BA Não
Gilberto Nascimento PSD SP Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Ismael PSD SC Não
Ismael Alexandrino PSD GO Não
Josivaldo JP PSD MA Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Laura Carneiro PSD RJ Não
Luciano Alves PSD PR Não
Luciano Azevedo PSD RS Não
Luisa Canziani PSD PR Não
Luiz Fernando Faria PSD MG Não
Luiz Gastão PSD CE Não
Luiz Nishimori PSD PR Não
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Não
Misael Varella PSD MG Não
Nitinho PSD SE Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Paulo Litro PSD PR Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Pedro Paulo PSD RJ Não
Raimundo Santos PSD PA Não
Reinhold Stephanes PSD PR Não
Renan Ferreirinha PSD RJ Sim
Ricardo Silva PSD SP Não
Rodrigo Estacho PSD PR Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Saulo Pedroso PSD SP Não
Sidney Leite PSD AM Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Não
Átila Lins PSD AM Não
PSDB
Beto Pereira PSDB MS Não
Beto Richa PSDB PR Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Geraldo Resende PSDB MS Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Lêda Borges PSDB GO Não
Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Não
PSOL
Chico Alencar PSOL RJ Sim
Célia Xakriabá PSOL MG Sim
Erika Hilton PSOL SP Sim
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Guilherme Boulos PSOL SP Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Sim
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Tarcísio Motta PSOL RJ Sim
PT
Airton Faleiro PT PA Sim
Alencar Santana PT SP Sim
Alexandre Lindenmeyer PT RS Sim
Alfredinho PT SP Sim
Ana Paula Lima PT SC Sim
Ana Pimentel PT MG Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Bohn Gass PT RS Sim
Camila Jara PT MS Sim
Carlos Veras PT PE Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Carol Dartora PT PR Sim
Dandara PT MG Sim
Denise Pessôa PT RS Sim
Dilvanda Faro PT PA Sim
Dr. Francisco PT PI Sim
Erika Kokay PT DF Sim
Fernando Mineiro PT RN Sim
Florentino Neto PT PI Sim
Flávio Nogueira PT PI Sim
Gleisi Hoffmann PT PR Sim
Helder Salomão PT ES Sim
Ivoneide Caetano PT BA Sim
Jack Rocha PT ES Sim
Jilmar Tatto PT SP Sim
Jorge Solla PT BA Sim
Joseildo Ramos PT BA Sim
Josias Gomes PT BA Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
Juliana Cardoso PT SP Sim
Kiko Celeguim PT SP Sim
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Lindbergh Farias PT RJ Sim
Luiz Couto PT PB Sim
Luizianne Lins PT CE Sim
Marcon PT RS Sim
Maria do Rosário PT RS Sim
Merlong Solano PT PI Sim
Miguel Ângelo PT MG Sim
Nilto Tatto PT SP Sim
Odair Cunha PT MG Sim
Padre João PT MG Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulão PT AL Sim
Pedro Uczai PT SC Sim
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Reginete Bispo PT RS Sim
Reimont PT RJ Sim
Rogério Correia PT MG Sim
Rubens Otoni PT GO Sim
Rubens Pereira Júnior PT MA Sim
Rui Falcão PT SP Sim
Tadeu Veneri PT PR Sim
Valmir Assunção PT BA Sim
Vander Loubet PT MS Sim
Vicentinho PT SP Sim
Washington Quaquá PT RJ Sim
Welter PT PR Sim
Zeca Dirceu PT PR Sim
Zé Neto PT BA Sim
PV
Bacelar PV BA Sim
Clodoaldo Magalhães PV PE Sim
Prof. Reginaldo Veras PV DF Sim
Podemos
Bruno Ganem Podemos SP Não
Dr. Victor Linhalis Podemos ES Não
Fábio Macedo Podemos MA Não
Gilson Daniel Podemos ES Não
Glaustin da Fokus Podemos GO Não
Igor Timo Podemos MG Não
Mauricio Marcon Podemos RS Não
Nely Aquino Podemos MG Não
Raimundo Costa Podemos BA Não
Renata Abreu Podemos SP Não
Rodrigo Gambale Podemos SP Não
Romero Rodrigues Podemos PB Não
Sargento Portugal Podemos RJ Não
Rede
Túlio Gadêlha Rede PE Sim
Republican
Adail Filho Republican AM Não
Albuquerque Republican RR Não
Aluisio Mendes Republican MA Não
Amaro Neto Republican ES Não
Antonio Andrade Republican TO Não
Antônia Lúcia Republican AC Não
Augusto Coutinho Republican PE Não
Celso Russomanno Republican SP Não
Defensor Stélio Dener Republican RR Não
Diego Garcia Republican PR Não
Duarte Gonçalves Jr Republican MG Não
Ely Santos Republican SP Não
Franciane Bayer Republican RS Não
Fred Linhares Republican DF Não
Gabriel Mota Republican RR Não
Gilberto Abramo Republican MG Não
Gilvan Maximo Republican DF Não
Gustinho Ribeiro Republican SE Não
Hugo Motta Republican PB Não
Jadyel Alencar Republican PI Não
Jeferson Rodrigues Republican GO Não
Jorge Braz Republican RJ Não
Julio Cesar Ribeiro Republican DF Não
Lafayette de Andrada Republican MG Não
Luis Carlos Gomes Republican RJ Não
Marcelo Crivella Republican RJ Não
Marcos Pereira Republican SP Não
Maria Rosas Republican SP Não
Messias Donato Republican ES Não
Murilo Galdino Republican PB Não
Márcio Marinho Republican BA Não
Ossesio Silva Republican PE Não
Ricardo Ayres Republican TO Não
Roberto Duarte Republican AC Não
Rogéria Santos Republican BA Não
Ronaldo Nogueira Republican RS Não
Samuel Viana Republican MG Não
Silas Câmara Republican AM Não
Thiago Flores Republican RO Não
Wilson Santiago Republican PB Não
Solidaried
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Não
Maria Arraes Solidaried PE Sim
Weliton Prado Solidaried MG Não
Zé Silva Solidaried MG Não
União
Alexandre Leite União SP Não
Alfredo Gaspar União AL Não
Arthur Oliveira Maia União BA Não
Benes Leocádio União RN Não
Carlos Henrique Gaguim União TO Não
Coronel Assis União MT Não
Coronel Ulysses União AC Não
Cristiane Lopes União RO Não
Dal Barreto União BA Não
Dani Cunha União RJ Não
Daniela do Waguinho União RJ Sim
Danilo Forte União CE Sim
David Soares União SP Não
Dayany Bittencourt União CE Não
Delegado Marcelo Freitas União MG Não
Delegado Matheus Laiola União PR Não
Douglas Viegas União SP Não
Dr. Benjamim União MA Não
Dr. Fernando Máximo União RO Não
Dr. Zacharias Calil União GO Não
Eduardo Velloso União AC Não
Fabio Schiochet União SC Não
Felipe Francischini União PR Não
Fernanda Pessoa União CE Não
Fernando Coelho Filho União PE Não
Geraldo Mendes União PR Não
Gisela Simona União MT Não
Hélio Leite União PA Não
José Rocha União BA Não
Juninho do Pneu União RJ Não
Kim Kataguiri União SP Não
Lebrão União RO Não
Leur Lomanto Júnior União BA Não
Marangoni União SP Não
Maurício Carvalho União RO Não
Meire Serafim União AC Não
Mendonça Filho União PE Não
Moses Rodrigues União CE Não
Murillo Gouvea União RJ Não
Nicoletti União RR Não
Padovani União PR Não
Pastor Diniz União RR Não
Pauderney Avelino União AM Não
Paulinho Freire União RN Não
Paulo Azi União BA Não
Pedro Lucas Fernandes União MA Não
Rafael Simoes União MG Não
Rodrigo Valadares União SE Não
Rodrigo de Castro União MG Não
Rosangela Moro União SP Não
Saullo Vianna União AM Não
Yandra Moura União SE Não
Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
MDB
Alessandro Vieira MDB SE Sim
Confúcio Moura MDB RO Sim
Eduardo Braga MDB AM Sim
Fernando Farias MDB AL Sim
Ivete da Silveira MDB SC Não
Jader Barbalho MDB PA Sim
Marcelo Castro MDB PI Sim
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Sim
Novo
Eduardo Girão Novo CE Não
PDT
Ana Paula Lobato PDT MA Não
Leila Barros PDT DF Sim
Weverton PDT MA Sim
PL
Astronauta Marcos Pontes PL SP Não
Carlos Portinho PL RJ Não
Eduardo Gomes PL TO Não
Flávio Bolsonaro PL RJ Não
Izalci Lucas PL DF Não
Jaime Bagattoli PL RO Não
Jorge Seif PL SC Não
Magno Malta PL ES Não
Marcos Rogério PL RO Não
Rogério Marinho PL RN Não
Romário PL RJ Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Wilder Morais PL GO Não
PP
Ciro Nogueira PP PI Não
Dr. Hiran PP RR Não
Esperidião Amin PP SC Não
Ireneu Orth PP RS Não
Tereza Cristina PP MS Não
PSB
Chico Rodrigues PSB RR Não
Flavio Arns PSB PR Não
Jorge Kajuru PSB GO Sim
PSD
Daniella Ribeiro PSD PB Não
Irajá PSD TO Não
Lucas Barreto  PSD AP Não
Mara Gabrilli PSD SP Sim
Margareth Buzetti PSD MT Não
Nelsinho Trad PSD MS Não
Omar Aziz PSD AM Sim
Otto Alencar PSD BA Sim
Rodrigo Pacheco PSD MG Art. 17
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
Zenaide Maia PSD RN Sim
Ângelo Coronel PSD BA Sim
PSDB
Plínio Valério PSDB AM Não
PT
Beto Faro PT PA Sim
Fabiano Contarato PT ES Sim
Humberto Costa PT PE Sim
Jaques Wagner PT BA Sim
Paulo Paim PT RS Sim
Rogério Carvalho PT SE Sim
Teresa Leitão PT PE Sim
Podemos
Carlos Viana Podemos MG Não
Marcos do Val Podemos ES Não
Oriovisto Guimarães Podemos PR Não
Rodrigo Cunha Podemos AL Não
Styvenson Valentim Podemos RN Não
Zequinha Marinho Podemos PA Não
Republican
Cleitinho Republican MG Não
Damares Alves Republican DF Não
Hamilton Mourão Republican RS Não
Mecias de Jesus Republican RR Não
S.Part.
Randolfe Rodrigues S.Part. AP Sim
União
Alan Rick União AC Não
Davi Alcolumbre União AP Não
Efraim Filho União PB Não
Jayme Campos União MT Não
Márcio Bitar União AC Não
Professora Dorinha Seabra União TO Não
Sergio Moro União PR Não