Veto nº 45/2024 - Votação do dispositivo 45.24.002 - inciso III do "caput" do art. 2º

Matéria vetada:

PLS 487/2015
PL 7686/2017

Norma gerada:

Lei nº 15.074 de 26/12/2024

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Votação do dispositivo 45.24.002 - inciso III do "caput" do art. 2º

Texto do dispositivo vetado:

ao graduado em ciências exatas com titulação de mestrado ou doutorado em Geofísica, com diploma expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior revalidado de acordo com a legislação em vigor, que requeira o respectivo registro no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta Lei;

Data da Sessão:

17/06/2025

Tipo de votação:

Cédula

Casa	Votos
	Sim	Não	AbstençãoAbst.	Branco	ObstruçãoObstr.	Art.17	Total
Senado Federal	64	4	0	0	0	0	68
Câmara dos Deputados	Veto mantido no Senado Federal, não houve deliberação na Câmara dos Deputados
Resultado	Mantido