Veto nº 45/2024 - Votação do dispositivo 45.24.003 - art. 3º

Matéria vetada:

PLS 487/2015
PL 7686/2017

Norma gerada:

Lei nº 15.074 de 26/12/2024

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Votação do dispositivo 45.24.003 - art. 3º

Texto do dispositivo vetado:

Aplicam-se aos geofísicos, aos físicos, aos geólogos e aos engenheiros geólogos que, nos termos do inciso I do art. 2°, exerçam a função de geofísico a Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, a Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e a Lei n° 7.410, de 27 de novembro de 1985.

Data da Sessão:

17/06/2025

Tipo de votação:

Cédula

Casa	Votos
	Sim	Não	AbstençãoAbst.	Branco	ObstruçãoObstr.	Art.17	Total
Senado Federal	64	4	0	0	0	0	68
Câmara dos Deputados	Veto mantido no Senado Federal, não houve deliberação na Câmara dos Deputados
Resultado	Mantido