Veto nº 29/2025 - Votação do dispositivo 29.25.026 - inciso III do "caput" do art. 22

Matéria vetada:
PL 2159/2021
Norma gerada:
Lei nº 15.190 de 08/08/2025
  

Votação do dispositivo 29.25.026 - inciso III do "caput" do art. 22

Texto do dispositivo vetado:
não ocorrer supressão de vegetação nativa, que depende de autorização específica.
Data da Sessão:
27/11/2025
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 167 295 2 0 0 0 464
Senado Federal 15 52 1 0 0 1 69
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
Avante
André Janones Avante MG Sim
Bruno Farias Avante MG Não
Delegada Ione Avante MG Sim
Greyce Elias Avante MG Não
Luis Tibé Avante MG Sim
Neto Carletto Avante BA Sim
Pastor Sargento Isidório Avante BA Sim
Waldemar Oliveira Avante PE Sim
Cidadania
Any Ortiz Cidadania RS Não
Arnaldo Jardim Cidadania SP Não
MDB
Alceu Moreira MDB RS Não
Alexandre Guimarães MDB TO Não
Antônio Doido MDB PA Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Cleber Verde MDB MA Sim
Cobalchini MDB SC Não
Célio Silveira MDB GO Não
Delegado Palumbo MDB SP Não
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Sim
Eunício Oliveira MDB CE Abstenção
Fábio Teruel MDB SP Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Helena Lima MDB RR Não
Henderson Pinto MDB PA Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hildo Rocha MDB MA Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
Iza Arruda MDB PE Sim
Juarez Costa MDB MT Não
Keniston Braga MDB PA Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luiz Fernando Vampiro MDB SC Não
Marussa Boldrin MDB GO Não
Newton Cardoso Jr MDB MG Não
Olival Marques MDB PA Não
Otoni de Paula MDB RJ Sim
Pezenti MDB SC Não
Rafael Brito MDB AL Sim
Rafael Prudente MDB DF Não
Renilce Nicodemos MDB PA Não
Ricardo Maia MDB BA Não
Sergio Souza MDB PR Não
Simone Marquetto MDB SP Não
Yury do Paredão MDB CE Não
Novo
Adriana Ventura Novo SP Não
Gilson Marques Novo SC Não
Luiz Lima Novo RJ Não
Marcel van Hattem Novo RS Não
Ricardo Salles Novo SP Não
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Enfermeira Rejane PCdoB RJ Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Professora Marcivania PCdoB AP Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
PDT
Afonso Motta PDT RS Não
André Figueiredo PDT CE Sim
Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim
Duda Salabert PDT MG Sim
Flávia Morais PDT GO Sim
Josenildo PDT AP Não
Leônidas Cristino PDT CE Sim
Mauro Benevides Filho PDT CE Sim
Max Lemos PDT RJ Não
Márcio Honaiser PDT MA Abstenção
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Robério Monteiro PDT CE Sim
PL
Adilson Barroso PL SP Não
Alberto Fraga PL DF Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
André Fernandes PL CE Não
André Ferreira PL PE Não
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Não
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Alden PL BA Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Chris Tonietto PL RJ Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Fernanda PL MT Não
Coronel Meira PL PE Não
Daniel Agrobom PL GO Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniela Reinehr PL SC Não
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Delegado Éder Mauro PL PA Não
Detinha PL MA Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Eli Borges PL TO Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Eros Biondini PL MG Não
Fernando Rodolfo PL PE Sim
Filipe Barros PL PR Não
Filipe Martins PL TO Não
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Giacobo PL PR Não
Gilvan da Federal PL ES Não
Giovani Cherini PL RS Não
Gustavo Gayer PL GO Não
Helio Lopes PL RJ Não
Icaro de Valmir PL SE Não
Jefferson Campos PL SP Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
José Medeiros PL MT Não
João Carlos Bacelar PL BA Sim
Julia Zanatta PL SC Não
Junio Amaral PL MG Não
Junior Lourenço PL MA Não
Lincoln Portela PL MG Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcio Alvino PL SP Não
Marcos Pollon PL MS Não
Mario Frias PL SP Não
Matheus Noronha PL CE Não
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Nelson Barbudo PL MT Não
Nikolas Ferreira PL MG Não
Osmar Terra PL RS Não
Pastor Eurico PL PE Não
Pastor Gil PL MA Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Professor Alcides PL GO Não
Ricardo Guidi PL SC Não
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Não
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Rodrigo da Zaeli PL MT Não
Rosana Valle PL SP Não
Rosângela Reis PL MG Não
Sanderson PL RS Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
Wellington Roberto PL PB Não
Zucco PL RS Não
Zé Trovão PL SC Não
Zé Vitor PL MG Não
PP
AJ Albuquerque PP CE Não
Adriano do Baldy PP GO Não
Afonso Hamm PP RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Allan Garcês PP MA Não
Ana Paula Leão PP MG Não
André Abdon PP AP Não
Arthur Lira PP AL Não
Bebeto PP RJ Não
Clarissa Tércio PP PE Não
Covatti Filho PP RS Não
Da Vitoria PP ES Não
Daniel Barbosa PP AL Sim
Delegado Bruno Lima PP SP Sim
Delegado Fabio Costa PP AL Não
Delegado da Cunha PP SP Não
Dilceu Sperafico PP PR Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Doutor Luizinho PP RJ Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Elmano Férrer PP PI Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Fausto Pinato PP SP Não
João Leão PP BA Não
João Maia PP RN Não
Julio Lopes PP RJ Não
Luiz Antônio Corrêa PP RJ Não
Lula da Fonte PP PE Não
Marx Beltrão PP AL Não
Mauricio Neves PP SP Não
Mersinho Lucena PP PB Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Pedro Westphalen PP RS Não
Pinheirinho PP MG Não
Ricardo Barros PP PR Não
Robinson Faria PP RN Não
Silvia Cristina PP RO Não
Socorro Neri PP AC Sim
Thiago de Joaldo PP SE Sim
Tião Medeiros PP PR Não
Toninho Wandscheer PP PR Não
Vermelho PP PR Não
Vicentinho Júnior PP TO Não
Zezinho Barbary PP AC Não
Zé Adriano PP AC Não
Átila Lira PP PI Não
PRD
Dr. Frederico PRD MG Não
Fabiano Cazeca PRD MG Sim
Fred Costa PRD MG Sim
Magda Mofatto PRD GO Não
Marreca Filho PRD MA Sim
PSB
Bandeira de Mello PSB RJ Sim
Duarte Jr. PSB MA Sim
Eriberto Medeiros PSB PE Sim
Gervásio Maia PSB PB Sim
Guilherme Uchoa PSB PE Sim
Heitor Schuch PSB RS Não
Jonas Donizette PSB SP Sim
Júnior Mano PSB CE Sim
Lucas Ramos PSB PE Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Lídice da Mata PSB BA Sim
Paulo Folletto PSB ES Sim
Pedro Campos PSB PE Sim
Rodrigo Rollemberg PSB DF Sim
Tabata Amaral PSB SP Sim
PSD
Carlos Sampaio PSD SP Não
Castro Neto PSD PI Sim
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Célio Studart PSD CE Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Delegada Katarina PSD SE Não
Diego Andrade PSD MG Não
Diego Coronel PSD BA Não
Domingos Neto PSD CE Sim
Dr. Ismael Alexandrino PSD GO Não
Gabriel Nunes PSD BA Sim
Hugo Leal PSD RJ Não
Igor Timo PSD MG Não
Josivaldo JP PSD MA Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Laura Carneiro PSD RJ Sim
Luciano Alves PSD PR Não
Luciano Amaral PSD AL Não
Luisa Canziani PSD PR Não
Luiz Fernando Faria PSD MG Sim
Luiz Gastão PSD CE Não
Luiz Nishimori PSD PR Não
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Não
Misael Varella PSD MG Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Paulo Litro PSD PR Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Pedro Paulo PSD RJ Sim
Raimundo Santos PSD PA Não
Reinhold Stephanes PSD PR Não
Ribamar Silva PSD SP Não
Rodrigo Estacho PSD PR Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Saulo Pedroso PSD SP Não
Sidney Leite PSD AM Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Tiririca PSD SP Não
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Não
Átila Lins PSD AM Não
PSDB
Adolfo Viana PSDB BA Não
Aécio Neves PSDB MG Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Dagoberto Nogueira PSDB MS Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Geraldo Resende PSDB MS Sim
Lucas Redecker PSDB RS Não
Lêda Borges PSDB GO Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
PSOL
Chico Alencar PSOL RJ Sim
Célia Xakriabá PSOL MG Sim
Erika Hilton PSOL SP Sim
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Sim
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Tarcísio Motta PSOL RJ Sim
PT
Airton Faleiro PT PA Sim
Alencar Santana PT SP Sim
Alexandre Lindenmeyer PT RS Sim
Alfredinho PT SP Sim
Ana Paula Lima PT SC Sim
Ana Pimentel PT MG Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Bohn Gass PT RS Sim
Camila Jara PT MS Sim
Carlos Veras PT PE Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Carol Dartora PT PR Sim
Dandara PT MG Sim
Delegada Adriana Accorsi PT GO Sim
Denise Pessôa PT RS Sim
Dilvanda Faro PT PA Sim
Dimas Gadelha PT RJ Sim
Dr. Francisco PT PI Sim
Erika Kokay PT DF Sim
Fernando Mineiro PT RN Sim
Florentino Neto PT PI Sim
Flávio Nogueira PT PI Sim
Helder Salomão PT ES Sim
Ivoneide Caetano PT BA Sim
Jack Rocha PT ES Sim
Jilmar Tatto PT SP Sim
Jorge Solla PT BA Sim
Joseildo Ramos PT BA Sim
Josias Gomes PT BA Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
João Daniel PT SE Sim
Juliana Cardoso PT SP Sim
Kiko Celeguim PT SP Sim
Lenir de Assis PT PR Sim
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Lindbergh Farias PT RJ Sim
Luiz Couto PT PB Sim
Luizianne Lins PT CE Sim
Marcon PT RS Sim
Maria do Rosário PT RS Sim
Merlong Solano PT PI Sim
Miguel Ângelo PT MG Sim
Natália Bonavides PT RN Sim
Nilto Tatto PT SP Sim
Odair Cunha PT MG Sim
Padre João PT MG Sim
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulo Pimenta PT RS Sim
Paulão PT AL Sim
Pedro Uczai PT SC Sim
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Reimont PT RJ Sim
Rogério Correia PT MG Sim
Rubens Otoni PT GO Sim
Rubens Pereira Júnior PT MA Sim
Rui Falcão PT SP Sim
Tadeu Veneri PT PR Sim
Vander Loubet PT MS Sim
Vicentinho PT SP Sim
Waldenor Pereira PT BA Sim
Welter PT PR Sim
Zeca Dirceu PT PR Sim
Zé Neto PT BA Sim
PV
Bacelar PV BA Sim
Clodoaldo Magalhães PV PE Sim
Prof. Reginaldo Veras PV DF Sim
Podemos
Bruno Ganem Podemos SP Sim
Dr. Victor Linhalis Podemos ES Não
Fábio Macedo Podemos MA Sim
Gilson Daniel Podemos ES Sim
Luiz Carlos Hauly Podemos PR Não
Mauricio Marcon Podemos RS Não
Rafael Fera Podemos RO Não
Renata Abreu Podemos SP Não
Rodrigo Gambale Podemos SP Não
Ruy Carneiro Podemos PB Sim
Samuel Santos Podemos GO Não
Sargento Portugal Podemos RJ Não
Sergio Santos Rodrigues Podemos MG Não
Tiago Dimas Podemos TO Não
Rede
Lucas Abrahao Rede AP Sim
Ricardo Galvão Rede SP Sim
Túlio Gadêlha Rede PE Sim
Republican
Adail Filho Republican AM Não
Albuquerque Republican RR Não
Alex Santana Republican BA Não
Aluisio Mendes Republican MA Não
Amaro Neto Republican ES Não
Antonio Andrade Republican TO Não
Antônia Lúcia Republican AC Não
Augusto Coutinho Republican PE Não
Celso Russomanno Republican SP Não
Defensor Stélio Dener Republican RR Não
Diego Garcia Republican PR Não
Ely Santos Republican SP Não
Euclydes Pettersen Republican MG Não
Franciane Bayer Republican RS Não
Fred Linhares Republican DF Não
Gabriel Mota Republican RR Não
Gilberto Abramo Republican MG Não
Gustinho Ribeiro Republican SE Não
Hugo Motta Republican PB Não
Jeferson Rodrigues Republican GO Não
Jorge Braz Republican RJ Não
Jorge Goetten Republican SC Não
Julio Cesar Ribeiro Republican DF Não
Lafayette de Andrada Republican MG Não
Luis Carlos Gomes Republican RJ Não
Marcelo Crivella Republican RJ Sim
Marcos Pereira Republican SP Não
Maria Rosas Republican SP Não
Messias Donato Republican ES Não
Márcio Marinho Republican BA Não
Ossesio Silva Republican PE Não
Pedro Lupion Republican PR Não
Ricardo Ayres Republican TO Não
Roberto Duarte Republican AC Não
Rogéria Santos Republican BA Não
Ronaldo Nogueira Republican RS Sim
Samuel Viana Republican MG Não
Silas Câmara Republican AM Não
Thiago Flores Republican RO Não
Vinicius Carvalho Republican SP Não
Wilson Santiago Republican PB Não
Solidaried
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Sim
Maria Arraes Solidaried PE Sim
Weliton Prado Solidaried MG Sim
Zé Silva Solidaried MG Não
União
Alfredo Gaspar União AL Não
Arthur Oliveira Maia União BA Não
Benes Leocádio União RN Não
Carla Dickson União RN Não
Carlos Henrique Gaguim União TO Não
Coronel Assis União MT Não
Coronel Ulysses União AC Não
Cristiane Lopes União RO Não
Dal Barreto União BA Não
Damião Feliciano União PB Não
Dani Cunha União RJ Não
Daniela do Waguinho União RJ Sim
David Soares União SP Sim
Dayany Bittencourt União CE Não
Delegado Marcelo Freitas União MG Não
Delegado Matheus Laiola União PR Sim
Douglas Viegas União SP Sim
Dr. Fernando Máximo União RO Não
Dr. Zacharias Calil União GO Não
Eduardo Velloso União AC Não
Elmar Nascimento União BA Não
Fabio Schiochet União SC Não
Fausto Jr. União AM Não
Felipe Becari União SP Sim
Felipe Francischini União PR Não
Fernando Coelho Filho União PE Não
Geraldo Mendes União PR Não
Gisela Simona União MT Sim
José Nelto União GO Sim
José Rocha União BA Não
Juninho do Pneu União RJ Não
Juscelino Filho União MA Não
Kim Kataguiri União SP Não
Leur Lomanto Júnior União BA Não
Luiz Carlos Busato União RS Não
Marangoni União SP Não
Marcos Soares União RJ Sim
Maurício Carvalho União RO Não
Meire Serafim União AC Sim
Mendonça Filho União PE Não
Murillo Gouvea União RJ Não
Nicoletti União RR Não
Padovani União PR Não
Pastor Diniz União RR Não
Pauderney Avelino União AM Não
Paulo Azi União BA Não
Pedro Lucas Fernandes União MA Não
Rafael Simoes União MG Não
Ricardo Abrão União RJ Não
Rodrigo Valadares União SE Não
Rodrigo de Castro União MG Não
Rosangela Moro União SP Não
Silvye Alves União GO Sim
Yandra Moura União SE Sim
Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
MDB
Alessandro Vieira MDB SE Não
Confúcio Moura MDB RO Abstenção
Eduardo Braga MDB AM Não
Fernando Farias MDB AL Não
Giordano MDB SP Não
Ivete da Silveira MDB SC Não
Jader Barbalho MDB PA Não
Marcelo Castro MDB PI Não
Novo
Eduardo Girão Novo CE Não
PDT
Ana Paula Lobato PDT MA Sim
Leila Barros PDT DF Sim
Weverton PDT MA Não
PL
Astronauta Marcos Pontes PL SP Não
Carlos Portinho PL RJ Não
Eduardo Gomes PL TO Não
Flávio Bolsonaro PL RJ Não
Izalci Lucas PL DF Não
Jorge Seif PL SC Não
Magno Malta PL ES Não
Marcos Rogério PL RO Não
Márcio Bitar PL AC Não
Rogério Marinho PL RN Não
Romário PL RJ Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Wilder Morais PL GO Não
PP
Ciro Nogueira PP PI Não
Dr. Hiran PP RR Não
Esperidião Amin PP SC Não
Laércio Oliveira PP SE Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Tereza Cristina PP MS Não
PSB
Chico Rodrigues PSB RR Não
Flavio Arns PSB PR Sim
Jorge Kajuru PSB GO Sim
PSD
Eliziane Gama PSD MA Sim
Irajá PSD TO Não
José Lacerda PSD MT Não
Jussara Lima PSD PI Sim
Lucas Barreto  PSD AP Não
Mara Gabrilli PSD SP Sim
Nelsinho Trad PSD MS Não
Omar Aziz PSD AM Não
Otto Alencar PSD BA Não
Rodrigo Pacheco PSD MG Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
Zenaide Maia PSD RN Sim
Ângelo Coronel PSD BA Não
PSDB
Oriovisto Guimarães PSDB PR Não
Plínio Valério PSDB AM Não
Styvenson Valentim PSDB RN Não
PT
Augusta Brito PT CE Sim
Beto Faro PT PA Sim
Humberto Costa PT PE Sim
Paulo Paim PT RS Sim
Randolfe Rodrigues PT AP Sim
Rogério Carvalho PT SE Sim
Teresa Leitão PT PE Sim
Podemos
Carlos Viana Podemos MG Não
Zequinha Marinho Podemos PA Não
Republican
Alan Rick Republican AC Não
Damares Alves Republican DF Não
Hamilton Mourão Republican RS Não
Mecias de Jesus Republican RR Não
União
Davi Alcolumbre União AP Art. 17
Efraim Filho União PB Não
Jayme Campos União MT Não
Professora Dorinha Seabra União TO Não
Sergio Moro União PR Não