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20/02/2018
20/02/2018 - Sessão Conjunta - Plenário da Câmara dos Deputados Encerrada

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Destinada à deliberação dos Vetos nºs 41 a 43 de 2017 e do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1 de 2018 (pendente de parecer da CMO).
ORDEM DO DIA

(nº 466 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2017 (nº 5.850, de 2016, na Casa de origem), que "Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".

Textos:

Resultado: Destaque da cédula.

Veto rejeitado na Câmara dos Deputados:
Sim: 0
Não: 313
Total da votação: 313
Total Quórum: 313

Veto rejeitado no Senado Federal:
Sim: 0
Não: 50
Total da votação: 50
Art. 51, RISF: 1
Total quórum: 51
As partes rejeitadas vão à promulgação.

(nº 492 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2017, que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 232.807.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica".

Textos:

Resultado: Veto mantido (e-cédula).

(nº 505 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 785/2017), que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências".

Textos:

Resultado: Veto mantido (e-cédula).

(nº 67 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 1, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado o projeto, na forma encaminhada pelo Poder Executivo.