7ª Sessão Conjunta Encerrada
Plenário da Câmara dos Deputados
17/03/2022
Início: 14:50
Término: 20:20
Semipresencial
Destinada à deliberação dos Vetos nºs 14, 19, 25, 33, 36, 46, 48, 50, 55, 58, 60 a 63, 65 a 67 e 69 a 73 de 2021 e 1, 3 a 7 e 9 a 11 de 2022 e do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1 de 2022.
Ordem do Dia
- 20:20Término da Sessão
- 20:2012. VETO PARCIAL Nº 61, DE 2021 : Término da Apreciação
- 20:12Em votação, na Câmara dos Deputados, o Veto nº 61/2021 (dispositivos 61.21.001 a 61.21.006).
- 20:1212. VETO PARCIAL Nº 61, DE 2021 : Início da Votação
- 20:1219. VETO PARCIAL Nº 70, DE 2021 : Término da Apreciação
- 20:05Em votação, na Câmara dos Deputados, o Veto nº 70/2021 (dispositivos 70.21.001 a 70.21.013).
- 20:0519. VETO PARCIAL Nº 70, DE 2021 : Início da Votação
- 20:058. VETO PARCIAL Nº 50, DE 2021 : Término da Apreciação
- 19:56Em votação, na Câmara dos Deputados, o Veto nº 50/2021 (dispositivos 50.21.001 a 50.21.003 e 50.21.006 a 50.21.010).
- 19:568. VETO PARCIAL Nº 50, DE 2021 : Início da Votação
- 19:5522. VETO PARCIAL Nº 73, DE 2021 : Término da Apreciação
- 19:48Em votação, no Senado Federal, o Veto nº 73/2021 (dispositivo 73.21.001).
- 19:4822. VETO PARCIAL Nº 73, DE 2021 : Início da Votação
- 19:4822. VETO PARCIAL Nº 73, DE 2021 : Início da Apreciação
- 19:4728. VETO PARCIAL Nº 7, DE 2022 : Término da Apreciação
- 19:35Em votação, na Câmara dos Deputados, o Veto nº 7/2022 (dispositivo 7.22.001).
- 19:3528. VETO PARCIAL Nº 7, DE 2022 : Início da Votação
- 19:22Em votação, no Senado Federal, o Veto nº 7/2022 (dispositivo 7.22.001).
- 19:2228. VETO PARCIAL Nº 7, DE 2022 : Início da Votação
- 19:2128. VETO PARCIAL Nº 7, DE 2022 : Início da Apreciação
- 19:2130. VETO PARCIAL Nº 10, DE 2022 : Término da Apreciação
- 19:06Em votação, na Câmara dos Deputados, o Veto nº 10/2022 (dispositivos 10.22.001 a 10.22.004).
- 19:0630. VETO PARCIAL Nº 10, DE 2022 : Início da Votação
- 18:51Em votação, no Senado Federal, o Veto nº 10/2022 (dispositivos 10.22.005 a 10.22.013).
- 18:5130. VETO PARCIAL Nº 10, DE 2022 : Início da Votação
- 18:40Em votação, na Câmara dos Deputados, o Veto nº 10/2022 (dispositivos 10.22.005 a 10.22.013).
- 18:4030. VETO PARCIAL Nº 10, DE 2022 : Início da Apreciação
- 18:3927. VETO TOTAL Nº 6, DE 2022 : Término da Apreciação
- 18:30Em votação, no Senado Federal, o Veto nº 6/2022.
- 18:3027. VETO TOTAL Nº 6, DE 2022 : Início da Votação
- 18:21Em votação, na Câmara dos Deputados, o Veto nº 6/2022.
- 18:2127. VETO TOTAL Nº 6, DE 2022 : Início da Apreciação
- 18:162. VETO PARCIAL Nº 19, DE 2021 : Término da Apreciação
- 18:03Em votação, no Senado Federal, o Veto nº 19/2021.
- 17:50Em votação, na Câmara dos Deputados, o Veto nº 19/2021.
- 17:502. VETO PARCIAL Nº 19, DE 2021 : Início da Votação
- 17:47Rejeitados: Dispositivo 69.21.001 do Veto nº 69 de 2021; Dispositivo 01.22.001 do Veto nº 1 de 2022; Dispositivo 04.22.001 do Veto nº 4 de 2022. Mantidos: Dispositivos 50.21.004 a 50.21.005 do Veto nº 50 de 2021; Dispositivos 55.21.001 a 55.21.002 do Veto nº 55 de 2021; Dispositivos 72.21.001 a 72.21.002 do Veto nº 72 de 2021; Dispositivos 03.22.001 a 03.22.009 do Veto nº 3 de 2022; Dispositivos 04.22.002 a 04.22.003 do Veto nº 4 de 2022; Dispositivo 10.22.014 do Veto nº 10 de 2022. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Os vetos rejeitados vão à promulgação. Dispositivo 10.22.014 do Veto nº 10 de 2022
- 17:46Finalizada a apreciação, a Presidência anuncia o resultado da votação.
- 17:35A Presidência anuncia o encerramento da votação.
- 17:3428. VETO PARCIAL Nº 7, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 17:3427. VETO TOTAL Nº 6, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 17:3422. VETO PARCIAL Nº 73, DE 2021 : Término da Discussão da Matéria
- 17:3419. VETO PARCIAL Nº 70, DE 2021 : Término da Discussão da Matéria
- 17:3412. VETO PARCIAL Nº 61, DE 2021 : Término da Discussão da Matéria
- 17:3411. VETO TOTAL Nº 60, DE 2021 : Término da Discussão da Matéria
- 17:342. VETO PARCIAL Nº 19, DE 2021 : Término da Discussão da Matéria
- 17:3430. VETO PARCIAL Nº 10, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 17:3425. VETO PARCIAL Nº 4, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 17:3424. VETO PARCIAL Nº 3, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 17:3423. VETO PARCIAL Nº 1, DE 2022 : Término da Discussão da Matéria
- 17:3421. VETO PARCIAL Nº 72, DE 2021 : Término da Discussão da Matéria
- 17:3418. VETO PARCIAL Nº 69, DE 2021 : Término da Discussão da Matéria
- 17:349. VETO PARCIAL Nº 55, DE 2021 : Término da Discussão da Matéria
- 17:348. VETO PARCIAL Nº 50, DE 2021 : Término da Discussão da Matéria
- 17:341. VETO TOTAL Nº 14, DE 2021 : Término da Discussão da Matéria
- 17:07A Presidência retira de pauta o Veto 62.
- 17:0713. VETO PARCIAL Nº 62, DE 2021 : Item de Pauta Retirado
- 16:5030. VETO PARCIAL Nº 10, DE 2022 : Início da Votação
- 16:5025. VETO PARCIAL Nº 4, DE 2022 : Início da Votação
- 16:5024. VETO PARCIAL Nº 3, DE 2022 : Início da Votação
- 16:5023. VETO PARCIAL Nº 1, DE 2022 : Início da Votação
- 16:5021. VETO PARCIAL Nº 72, DE 2021 : Início da Votação
- 16:5018. VETO PARCIAL Nº 69, DE 2021 : Início da Votação
- 16:5013. VETO PARCIAL Nº 62, DE 2021 : Início da Votação
- 16:509. VETO PARCIAL Nº 55, DE 2021 : Início da Votação
- 16:508. VETO PARCIAL Nº 50, DE 2021 : Início da Votação
- 16:501. VETO TOTAL Nº 14, DE 2021 : Início da Votação
- 16:47A Presidência esclarece que serão apreciados através de cédula eletrônica os seguintes vetos: VETO 14 de 2021; VETO 50 de 2021, dispositivos 4 e 5; VETO 55 de 2021; VETO 62 de 2021; VETO 69 de 2021; VETO 72 de 2021; VETO 1 de 2022; VETO 3 de 2022; VETO 4 de 2022 e VETO 10 de 2022, dispositivo 14.
- 16:44Foram recebidos pela Mesa os seguintes Requerimentos de Destaque: -RQN nº 11/2022, destaque do PODEMOS da Câmara ao Veto 19 de 2021; -RQN nº 12/2022, destaque do Novo na Câmara para os dispositivos 1 a 5 do Veto 25 de 2021. (PREJUDICADO) -RQN nº 13/2022, destaque do PT no Senado ao Veto 33 de 2021; (PREJUDICADO) -RQN nº 14/2022, destaque do PSOL na Câmara para os dispositivos 1 a 7 e 9 a 14 do Veto 36 de 2021;(PREJUDICADO) -RQN nº 15/2022, destaque do PT na Câmara os dispositivos 1 a 7 e 9 a 14 do Veto 36 de 2021;(PREJUDICADO) -RQN nº 16/2022, destaque do PSB na Câmara à integralidade do Veto 36 de 2021;(PREJUDICADO) -RQN nº 17/2022, destaque do União na Câmara aos dispositivos 9 e 10 do Veto 36 de 2021;(PREJUDICADO) -RQN nº 18/2022, destaque do PT no Senado ao Veto 46 de 2021;(PREJUDICADO) -RQN nº 19/2022, destaque do PT no Senado ao Veto 48 de 2021; -RQN nº 20/2022, destaque do PSDB na Câmara ao Veto 48 de 2021; -RQN nº 21/2022, destaque do União na Câmara para os dispositivos 1 a 3 e 6 a 10 do Veto 50 de 2021; -RQN nº 22/2022, destaque do PSD na Câmara ao Veto 58 de 2021;(PREJUDICADO) -RQN nº 23/2022, destaque do PCdoB na Câmara ao Veto 60 de 2021;(PREJUDICADO) -RQN nº 24/2022, destaque do PSB na Câmara a integralidade do Veto 61 de 2021; -RQN nº 25/2022, destaque do Republicanos na Câmara ao Veto 65 de 2021;(PREJUDICADO) -RQN nº 26/2022, destaque do PSD na Câmara para os dispositivos 3; e 5 a 15 do Veto 66 de 2021;(PREJUDICADO) -RQN nº 27/2022, destaque do PL do Senado para os dispositivos 24 a 26 do Veto 67 de 2021; (PREJUDICADO) -RQN nº 28/2022, destaque do PT no Senado para os dispositivos 1 a 37 do Veto 67 de 2021;(PREJUDICADO) -RQN nº 29/2022, destaque do PSDB no Senado para os dispositivos 2 a 12 do Veto 67 de 2021;(PREJUDICADO) -RQN nº 30/2022, destaque do NOVO na Câmara ao dispositivo 1 do Veto 69 de 2021; -RQN nº 31/2022, destaque do PT na Câmara ao Veto 70 de 2021; -RQN nº 32/2022, destaque do PSDB no Senado ao Veto 71 de 2021;(PREJUDICADO) -RQN nº 33/2022, destaque do PSDB do Senado Federal para o Veto 73 de 2021. -RQN nº 34/2022, destaque do PSOL na Câmara para os dispositivos 1 a 3 do Veto 5 de 2022;(PREJUDICADO) -RQN nº 35/2022, destaque do PT na Câmara ao Veto 5 de 2022;(PREJUDICADO) -RQN nº 36/2022, destaque do PSB na Câmara à integralidade do Veto 5 de 2022;(PREJUDICADO) -RQN nº 37/2022, destaque do PT na Câmara ao Veto 6 de 2022; -RQN nº 38/2022, destaque do MDB no Senado ao Veto 6 de 2022; -RQN nº 39/2022, destaque do PSD na Câmara para o dispositivo único do Veto 7 de 2022; -RQN nº 40/2022, destaque do PSDB no Senado para o dispositivo 1 do Veto 9 de 2022;(PREJUDICADO) -RQN nº 41/2022, destaque do Republicanos na Câmara aos dispositivos 1 e 2 do Veto 9 de 2022;(PREJUDICADO) -RQN nº 42/2022, destaque do União na Câmara para os dispositivos 12 e 13 do Veto 10 de 2022; -RQN nº 43/2022, destaque do PT na Câmara para os dispositivos 1 a 3 e 5 a 13 do Veto 10 de 2022; -RQN nº 44/2022, destaque do PCdoB na Câmara para os dispositivos 1 a 4 do Veto 10 de 2022; -RQN nº 45/2022, destaque do PSD na Câmara para o dispositivo 14 do Veto 11 de 2022;(PREJUDICADO) -RQN nº 46/2022, destaque do PT na Câmara ao Veto 11 de 2022;(PREJUDICADO) -RQN nº 47/2022, destaque do MDB no Senado para os dispositivos 43 a 235 do Veto 11 de 2022;(PREJUDICADO) -RQN nº 48/2022, destaque do MDB no Senado para os dispositivos 1 a 42 do Veto 11 de 2022;(PREJUDICADO) -RQN nº 49/2022, destaque do Republicanos na Câmara para os dispositivos 194 e 199 do Veto 11 de 2022; (PREJUDICADO) -RQN nº 50/2022, destaque do Bloco PSD/REPUBLICANOS para os dispositivos 34 e 35 do Veto 11 de 2022.(PREJUDICADO) Ficam prejudicados os destaques aos vetos 25, 33, 36, 46, 58, 60, 65, 66, 67, 71 de 2021 e vetos 5, 9 e 11 de 2022, uma vez que esses itens foram retirados de pauta.
- 16:1731. VETO PARCIAL Nº 11, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 16:1729. VETO PARCIAL Nº 9, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 16:1726. VETO PARCIAL Nº 5, DE 2022 : Item de Pauta Retirado
- 16:1720. VETO TOTAL Nº 71, DE 2021 : Item de Pauta Retirado
- 16:1717. VETO PARCIAL Nº 67, DE 2021 : Item de Pauta Retirado
- 16:1716. VETO PARCIAL Nº 66, DE 2021 : Item de Pauta Retirado
- 16:1715. VETO PARCIAL Nº 65, DE 2021 : Item de Pauta Retirado
- 16:1714. VETO PARCIAL Nº 63, DE 2021 : Item de Pauta Retirado
- 16:1710. VETO TOTAL Nº 58, DE 2021 : Item de Pauta Retirado
- 16:177. VETO PARCIAL Nº 48, DE 2021 : Item de Pauta Retirado
- 16:176. VETO PARCIAL Nº 46, DE 2021 : Item de Pauta Retirado
- 16:175. VETO PARCIAL Nº 36, DE 2021 : Item de Pauta Retirado
- 16:174. VETO TOTAL Nº 33, DE 2021 : Item de Pauta Retirado
- 16:17VETO PARCIAL Nº 67, DE 2021 : Item de Pauta Retirado
- 16:17A Presidência informa o adiamento da apreciação dos seguintes Vetos: 25, 33, 36, 46, 48, 58, 63, 65, 66, 67 e 71, de 2021; 5, 9 e 11, de 2022.
- 16:14A Presidência informa o adiamento da apreciação dos seguintes Vetos: 25, 33, 36, 46, 48, 58, 67 e 71, de 2021; 5, 9 e 11, de 2022.
- 14:52Em discussão os Vetos nºs 14, 19, 25, 33, 36, 46, 48, 50, 55, 58, 60 a 63, 65 a 67 e 69 a 73, de 2021; e 1, 3 a 7 e 9 a 11, de 2022.
- 14:5231. VETO PARCIAL Nº 11, DE 2022 : Início da Apreciação
- 14:5230. VETO PARCIAL Nº 10, DE 2022 : Início da Apreciação
- 14:5229. VETO PARCIAL Nº 9, DE 2022 : Início da Apreciação
- 14:5228. VETO PARCIAL Nº 7, DE 2022 : Início da Apreciação
- 14:5227. VETO TOTAL Nº 6, DE 2022 : Início da Apreciação
- 14:5226. VETO PARCIAL Nº 5, DE 2022 : Início da Apreciação
- 14:5225. VETO PARCIAL Nº 4, DE 2022 : Início da Apreciação
- 14:5224. VETO PARCIAL Nº 3, DE 2022 : Início da Apreciação
- 14:5223. VETO PARCIAL Nº 1, DE 2022 : Início da Apreciação
- 14:5222. VETO PARCIAL Nº 73, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:5221. VETO PARCIAL Nº 72, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:5220. VETO TOTAL Nº 71, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:5219. VETO PARCIAL Nº 70, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:5218. VETO PARCIAL Nº 69, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:5217. VETO PARCIAL Nº 67, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:5216. VETO PARCIAL Nº 66, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:5215. VETO PARCIAL Nº 65, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:5214. VETO PARCIAL Nº 63, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:5213. VETO PARCIAL Nº 62, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:5212. VETO PARCIAL Nº 61, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:5211. VETO TOTAL Nº 60, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:5210. VETO TOTAL Nº 58, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:529. VETO PARCIAL Nº 55, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:528. VETO PARCIAL Nº 50, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:527. VETO PARCIAL Nº 48, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:526. VETO PARCIAL Nº 46, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:525. VETO PARCIAL Nº 36, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:524. VETO TOTAL Nº 33, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:523. VETO PARCIAL Nº 25, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:522. VETO PARCIAL Nº 19, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:521. VETO TOTAL Nº 14, DE 2021 : Início da Apreciação
- 14:51A Presidência informa que os dispositivos 9 e 10 do Veto 36, de 2021, já foram apreciados pela Câmara dos Deputados na sessão de 17 de dezembro de 2021, tendo sido rejeitados por aquela Casa. Estes dois dispositivos ainda não foram analisados pelo Senado e, embora constem da cédula de votação, não serão apurados juntamente com os outros dispositivos do Veto 36, pois serão deliberados no painel eletrônico pelo Senado Federal.
- 14:5132. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2022 (Parecer da CMO pendente) : Item de Pauta Retirado
Ordem do Dia
Breves Comunicações
- 14:50Início da Ordem do Dia
- 14:50Término de Breves Comunicações
Breves Comunicações
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
(MSG 00058/2022)
Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 1, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
(Parecer da CMO pendente)
Inclusões na Ordem do Dia
Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.