03/11/2021 às 15:30 - Reunião Deliberativa - Parte 3

CAE 1 CMO => PLN 19/2021 CN  - Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022, (PLN nº 19/2021-CN) para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.

APROVADA

Autor:  Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

Passo a passo

• 5
  APROVADO
• 4
  Iniciada a Votação.
• 3
  Encerrada Discussão
• 2
  Discutiu a matéria o Deputado Danilo Forte e o Senador Izalci Lucas.
• 1
  Relatório lido pelo Coordenador do CAE, Deputado Arnaldo Jardim.

PLN 17/2021 CN  - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

APROVADA

Autor:  da Presidência da República

Relator:  Roberto Rocha

Passo a passo

• 7
  APROVADO.
• 6
  Iniciada a Votação.
• 5
  Encerrada Discussão. Não foram apresentados destaques.
• 4
  A Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 1, 4, 5, 9, 21 e 22, indicadas pelo Relator no seu voto, em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional. Iniciada a discussão e aberto prazo para apresentação de destaques. Discutiram a matéria os Deputados Adriana Ventura e Bosco Costa
• 3
  Lido o Relatório pelo Relator Senador Roberto Rocha. Voto: Pela aprovação do PLN nº 17, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas ) emendas, ofereceu voto pela inadmissão das emendas 1, 4, 5, 9, 21 e 22 e rejeição no mérito das emendas 2, 3, 6, 7, 8 e 10 a 20. Matéria não foi deliberada em virtude da suspensão da reunião. Na continuação da 11ª reunião, em 28/10/2021, às 14h44, o Relator reafirma seu voto lido anteriormente.
• 2
  Aprovado o Requerimento de Quebra de Interstício para a apreciação do Relatório do Relator Senador Roberto Rocha.
• 1
  A Presidente submeteu ao Plenário requerimento para quebra de interstício dos 2 (dois) dias úteis para a apreciação do Relatório do PLN 17/21, contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN.

REQ 27/2021 CMO  - Requer, nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja aprovada a Moção de Apoio ao Banco do Nordeste, em face da sua importância para a economia do país, especialmente da região nordeste.

APROVADA

Autor:  Danilo Forte (PSDB-CE)

Passo a passo

• 4
  APROVADO.
• 3
  O autor do Requerimento, Deputado Danilo Forte, fez sua justificativa.
• 2
  Aprovada a inclusão na pauta dos requerimentos e a quebra de insterstício.
• 1
  O Presidente em exercício propôs ao plenário a inclusão na Pauta dos Requerimentos de nºs 27, 31, 32, 33, 34 e 35/2021 CMO e a quebra de interstício dos 2 (dois) dias úteis para a apreciação dos referidos requerimentos, contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN.

REQ 31/2021 CMO  - Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania informações sobre a execução orçamentária e financeira das despesas com o Programa Bolsa-Família, com o Auxílio-Emergencial e as decorrentes de transferências e aplicações diretas realizadas pela União para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.

APROVADA

Autor:  Danilo Forte (PSDB-CE)

Passo a passo

• 1
  APROVADO.

REQ 32/2021 CMO  - Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional informações sobre a execução orçamentária e financeira dos Programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde Amarela.

APROVADA

Autor:  Danilo Forte (PSDB-CE)

Passo a passo

• 1
  APROVADO

REQ 33/2021 CMO  - Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei nº 13.999, de 19 de maio de 2020 e tornado permanente pela Lei Nº 14.161, de 2 de junho de 2021, e sobre as despesas com contribuições do governo brasileiro a organismos internacionais.

APROVADA

Autor:  Danilo Forte (PSDB-CE)

Passo a passo

• 1
  APROVADO.

REQ 34/2021 CMO  - Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência informações sobre a execução orçamentária e financeira das despesas previdenciária, inclusive com inativos e pensionistas da União e dos benefícios Seguro Desemprego e Abono Salarial.

APROVADA

Autor:  Danilo Forte (PSDB-CE)

Passo a passo

• 1
  APROVADO.

REQ 35/2021 CMO  - Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a execução orçamentária, física e financeira das despesas com o Programa Nacional deTransporte Escolar, construção de creches e construção e reformas de escolas de educação básica.

APROVADA

Autor:  Danilo Forte (PSDB-CE)

Passo a passo

• 1
  APROVADO.

REQ 28/2021 CMO  - Requer a relização de reunião de audiência pública, no âmbito da CMO, com representantes do IPEA e do Ministério da Economia, juntamente com a Deputada Leandre - Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, e da Consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Júlia Alves Rodrigues

APROVADA

Autor:  do Sr. Izalci Lucas

Passo a passo

• 4
  APROVADO.
• 3
  Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir.
• 2
  Na continuação da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 03/11/2021, o autor do Requerimento, Senador Izalci Lucas, fez sua justificativa.
• 1
  Na continuação da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 28/10/2021, a Presidente propôs ao plenário a inclusão na Pauta dos Requerimentos de nºs 28, 29, 30/2021 CMO para a apreciação dos requerimentos, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Não houve deliberação em virtude da suspensão da reunião.

REQ 29/2021 CMO  - Requer a realização de Seminário Internacional voltado ao compartilhamento de experiências do processo orçamentário no âmbito do Poder Legislativo de outros países.

APROVADA

Autor:  Hugo Leal (PSD-RJ)

Passo a passo

• 4
  APROVADO.
• 3
  Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir.
• 2
  Na continuação da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 03/11/2021, subscreveram o requerimento os Deputados Juscelino Filho, Bosco Costa, Daniel Almeida, Hildo Rocha, Arnaldo Jardim e Adriana Ventura. O Deputado Juscelino Filho justificou a necessidade do requerimento.
• 1
  Na continuação da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 28/10/2021, a Presidente propôs ao plenário a inclusão na Pauta dos Requerimentos de nºs 28, 29, 30/2021 CMO para a apreciação dos requerimentos, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Não houve deliberação em virtude da suspensão da reunião.

REQ 30/2021 CMO  - Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações relativas ao "excesso de arrecadação" das receitas da União referente ao exercício de 2021.

APROVADA

Autor:  Hildo Rocha (MDB-MA)

Passo a passo

• 6
  APROVADO.
• 5
  Iniciada a Votação
• 4
  Encerrada Discussão
• 3
  Iniciada a Discussão. Discutiram a matéria Deputado Arnaldo Jardim, Adriana Ventura, Daniel Almeida e Domingos Sávio. O requerimento foi subscrito pelos Deputados Adriana Ventura, Daniel Almeida, Domingos Sávio e pelo Senador Izalci Lucas.
• 2
  Na continuação da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 03/11/2021, o autor do Requerimento, Deputado Hildo Rocha, fez sua justificativa.
• 1
  Na continuação da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 28/10/2021, a Presidente propôs ao plenário a inclusão na Pauta dos Requerimentos de nºs 28, 29, 30/2021 CMO para a apreciação dos requerimentos, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Não houve deliberação em virtude da suspensão da reunião.