27/09/2023 às 14:47 - Reunião Deliberativa - Parte 2

MPV 1177/2023  - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.

APROVADA

Autor:  do Poder Executivo

Relator:  Sergio Souza (MDB-PR)

Passo a passo

• 4
  Aprovado.
• 3
  Iniciada a Discussão Não houve discussão
• 2
  Relatório lido pelo Relator, Deputado Sérgio Souza Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 1, 2 e 3, indicadas pelo Relator no seu voto.
• 1
  A Presidente propôs ao Plenário a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados à Medida Provisória nº 1.177/2023-CN e dos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 16, 17, 20 e 26/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Aprovada

MPV 1180/2023  - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 280.000.000,00, para o fim que especifica.

APROVADA

Autor:  do Poder Executivo

Relator:  Laércio Oliveira

Passo a passo

• 4
  Aprovado.
• 3
  Encerrada a Discussão
• 2
  Iniciada a discussão. Discutiram os deputados Adriana Ventura, Gilson Daniel e Bohn Gass
• 1
  Relatório lido pelo Relator, senador Laércio Oliveira

PLN 15/2023 CN  - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 89.300.000,00, para os fins que especifica.

APROVADA

Autor:  da Presidência da República

Relator:  Cid Gomes

Passo a passo

• 4
  Aprovado.
• 3
  Encerrada a Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão Não houve discussão
• 1
  A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na pauta e a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 15, 18 e 24/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Aprovada Relatório lido pelo Relator ad hoc, senador Laércio Oliveira

PLN 16/2023 CN  - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 11.639.590,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

APROVADA

Autor:  da Presidência da República

Relator:  Izalci Lucas

Passo a passo

• 4
  Aprovado.
• 3
  Iniciada a Discussão Não houve discussão
• 2
  Relatório lido pelo Relator ad hoc, Senador Eduardo Gomes
• 1
  A Presidente propôs ao Plenário a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados à Medida Provisória nº 1.177/2023-CN e dos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 16, 17, 20 e 26/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Aprovada

PLN 17/2023 CN  - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.167.554,00, para os fins que especifica.

APROVADA

Autor:  da Presidência da República

Relator:  Rafael Prudente (MDB-DF)

Passo a passo

• 4
  Aprovado.
• 3
  Iniciada a discussão Não houve discussão
• 2
  Relatório lido pelo Relator, Deputado Rafael Prudente
• 1
  A Presidente comunicou ao Plenário que há requerimento para a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados à Medida Provisória nº 1.177/2023-CN e dos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 16, 17, 20 e 26/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Aprovada

PLN 18/2023 CN  - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

APROVADA

Autor:  da Presidência da República

Relator:  José Rocha (UNIÃO-BA)

Passo a passo

• 4
  Aprovado.
• 3
  Encerrada a Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão Não houve discussão
• 1
  A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na pauta e a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados apresentados aos Projetos de Lei nºs 15, 18 e 24/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Aprovada Relatório lido pelo Relator, deputado José Rocha

PLN 20/2023 CN  - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A. e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., crédito suplementar no valor de R$ 19.519.660,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

APROVADA

Autor:  da Presidência da República

Relator:  Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)

Passo a passo

• 3
  Aprovado, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.
• 2
  Iniciada a discussão Não houve discussão
• 1
  A Presidente propôs ao Plenário a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados à Medida Provisória nº 1.177/2023-CN e dos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 16, 17, 20 e 26/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Aprovada Relatório lido pelo Relator, Deputado Gilvan Máximo

PLN 21/2023 CN  - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 393.000.000,00, para o fim que especifica.

APROVADA

Autor:  da Presidência da República

Relator:  Carlos Veras (PT-PE)

Passo a passo

• 3
  Aprovado, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.
• 2
  Iniciada a discussão Não houve discussão
• 1
  Relatório lido pelo Relator, Deputado Carlos Veras Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as 14 emendas indicadas pelo Relator no seu voto.

PLN 22/2023 CN  - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa).

APROVADA

Autor:  da Presidência da República

Relator:  Giacobo (PL-PR)

Passo a passo

• 5
  Destaques nºs 1, 2 e 3 - Autora: deputada Adriana Ventura A autora justificou o seu destaque 1 e sugeriu que fossem votados em globo A autora justificou os destaques 2 e 3 O parecer do Relator é pela rejeição dos destaques O deputado Bohn Gass discutiu Os destaques foram rejeitados, com voto contrário da deputada Adriana Ventura. Não serão apreciados pela representação do Senado Federal, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
• 4
  Aprovado, ressalvados os destaques, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.
• 3
  Iniciada a Discussão Discutiu a matéria a deputada Adriana Ventura
• 2
  Relatório lido pelo Relator, Deputado Giacobo
• 1
  A Presidente consultou o Plenário sobre a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para a deliberação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 22/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Aprovada

PLN 23/2023 CN  - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 129.908.544,00, para os fins que especifica.

APROVADA

Autor:  da Presidência da República

Relator:  Castro Neto (PSD-PI)

Passo a passo

• 3
  Aprovado.
• 2
  Iniciada a Discussão Não houve discussão
• 1
  Relatório lido pelo Relator, Deputado Castro Neto

PLN 24/2023 CN  - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 892.145.545,00, para os fins que especifica (nova ementa após Mensagem modificativa).

APROVADA

Autor:  da Presidência da República

Relator:  Carlos Zarattini (PT-SP)

Passo a passo

• 5
  Apreciação dos destaques. A senadora Professora Dorinha Seabra aprsentou os destaques de nºs 1 e 2 mas em virtude de sua ausência, os destaques foram prejudicados Apreciação do destaque de nº3, autora: deputada Adriana Ventura, à emenda de nº 14. A autora fez a justificativa de seu destaque O parecer do Relator foi pela rejeição do destaque Em deliberação, o destaque foi rejeitado, como voto contrário da deputada Adriana Ventura. Não foi à apreciação do Senador Federal, conforme o art. 43 do Regimento Comum
• 4
  Aprovado, ressalvado os destaques com voto contrário da deputada Adriana Ventura.
• 3
  Encerrada a Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão. Discutiu a deputada Adriana Ventura
• 1
  A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na pauta e a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 15, 18 e 24/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Aprovada O Relatório foi lido pelo Relator, deputado Carlos Zarattini Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 2, 3, 5, 6, 8, 10, 25, 26, 27 e 28, indicadas pelo Relator no seu voto.

PLN 25/2023 CN  - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 126.683.985,00, para os fins que especifica.

APROVADA

Autor:  da Presidência da República

Relator:  Styvenson Valentim

Passo a passo

• 3
  Aprovado.
• 2
  Iniciada a Discussão Não houve discussão
• 1
  Relatório lido pelo Relator ad hoc, Senador Carlos Viana Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitida a emenda de nº 2 indicada pelo Relator no seu voto.

PLN 26/2023 CN  - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

APROVADA

Autor:  da Presidência da República

Relator:  Wilder Morais

Passo a passo

• 4
  Aprovado.
• 3
  Iniciada a Discussão Não houve discussão
• 2
  Relatório lido pelo Relator, Senador Wilder Morais
• 1
  A Presidente propôs ao Plenário a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados à Medida Provisória nº 1.177/2023-CN e dos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 16, 17, 20 e 26/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Aprovada

REQ 8/2023 CMO  - Requer realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do Marco Ferroviário, os Recursos do Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT, pendente de apreciação do veto nº 67/2021.

APROVADA

Autor:  Gilson Daniel (PODE-ES)

Passo a passo

• 3
  Aprovado.
• 2
  Iniciada a Discussão Não houve discussão
• 1
  O autor, Deputado Gilson Daniel, justificou seu Requerimento

REQ 9/2023 CMO  - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater “orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência”.

APROVADA

Autor:  Túlio Gadêlha (REDE-PE)

Passo a passo

• 3
  Aprovado.
• 2
  Iniciada a Discussão não houve discussão
• 1
  Em virtude da ausência do autor, o deputado Bohn Gass justificou o requerimento e adicionou às entidades convidadas a Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON

REQ 10/2023 CMO  - Requer realização de Audiência Pública para debater a Primeira Infância como prioridade no Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 4/2023.

APROVADA

Autor:  Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)

Passo a passo

• 3
  Aprovado.
• 2
  Iniciada a Discussão Não houve discussão
• 1
  O autor, Deputado Carlos Henrique Gaguim, justificou seu Requerimento e adicionou às entidades convidadas a Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON

REQ 11/2023 CMO  - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de lei do Congresso Nacional nº 28, de 2023, que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027".

APROVADA

Autor:  Bohn Gass (PT-RS)

Passo a passo

• 3
  Aprovado.
• 2
  Iniciada a Discussão Não houve discussão
• 1
  O autor, Deputado Bohn Gass, justificou seu Requerimento

REQ 12/2023 CMO  - Requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”.

APROVADA

Autor:  Bohn Gass (PT-RS)

Passo a passo

• 3
  Aprovado.
• 2
  Iniciada a Discussão Não houve discussão
• 1
  O autor, Deputado Bohn Gass, justificou seu Requerimento

PLN 19/2023 CN  - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PENDENTE

Autor:  da Presidência da República

Relator:  Thiago de Joaldo (PP-SE)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

REQ 13/2023 CMO  - Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a estruturação dos Núcleos de Atenção às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como prioridade no Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 4/2023 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024).

PENDENTE

Autor:  Danilo Forte (UNIÃO-CE)

Passo a passo

• 4
  Aprovado.
• 3
  Encerrada a Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão Não houve discussão
• 1
  A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na pauta do Requerimento nº 13/2023 CMO. Aprovada O autor, deputado Danilo Forte, justificou o seu Requerimento