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ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Reunião DeliberativaLocal: Anexo II, Plenário 04
Início: 20/12/2023 às 11:06
Término: 20/12/2023 às 11:58
Situação: Encerrada (Final)
PL 4937/2020 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA
Autor: de Senado Federal - Diego Tavares
Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
PDC 590/2017 - Susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados.
ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA
Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Relator: Paulo Guedes (PT-MG)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
PL 3915/2023 - Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por parte de digital influencers e artistas.
ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA
Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Relator: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
Passo a passo
- 6 Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
- 5 Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelo Deputado Merlong Solano, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 4 Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Mauro Benevides Filho.
- 3 Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).
- 2 Iniciada a Discussão
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 798/2021 - Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
APROVADA
Autor: de Senado Federal - Rodrigo Pacheco
Relator: Paulo Guedes (PT-MG)
Passo a passo
- 3 Aprovado o Parecer.
- 2 Encerrada Discussão
- 1 Iniciada a Discussão
PL 2073/2022 - Dispõe sobre a criação e transformação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, de cargos de Técnico e Analista em cargos em comissão, sem aumento de despesas.
ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA
Autor: de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PL 486/2019 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática por famílias de baixa renda inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009.
ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA
Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
Relator: Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
PL 317/2022 - Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969.
ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA
Autor: Junio Amaral (PSL-MG)
Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
PL 5435/2019 - Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências".
ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA
Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
Passo a passo
- 1 Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
PL 5864/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a fim de dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude da morte do empregador.
ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA
Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PL 164/2021 - Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Adriana Ventura (NOVO-SP), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
- 4 Aprovado o Parecer.
- 3 Encerrada Discussão
- 2 Iniciada a Discussão
- 1 Lido o Parecer pelo Relatora.
PL 1995/2021 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais
APROVADA
Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
Relator: Paulo Guedes (PT-MG)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
