Portarias ministeriais estabelecendo critérios para execução de emendas de bancada e de comissão
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Transferências Especiais) - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mf-n-2-de-24-de-janeiro-de-2025-609150314
Ministério das Cidades - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcid-n-1.453-de-30-de-dezembro-de-2024-605025647
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-midr-n-4.292-de-27-de-dezembro-de-2024-604377131
Ministério da Educação - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.208-de-26-de-dezembro-de-2024-604355661
Ministério do Turismo - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mtur-n-52-de-26-de-dezembro-de-2024-603999902
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.044-de-24-de-dezembro-de-2024-603880830 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.045-de-24-de-dezembro-de-2024-603886592
Ministério do Esporte - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mesp-n-123-de-24-de-dezembro-de-2024-603881980
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcti-n-8.816-de-23-de-dezembro-de-2024-603866057
Ministério de Portos e Aeroportos - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-652-de-24-de-dezembro-de-2024-603877546
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-memp-n-247-de-20-de-dezembro-de-2024-603872095
Presidência da República - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cc/pr-n-715-de-23-de-dezembro-de-2024-603845643
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.263-de-23-de-dezembro-de-2024-603833513
Ministério da Pesca e Aquicultura - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-392-de-23-de-dezembro-de-2024-603828596
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.583-de-20-de-dezembro-de-2024-603335155
Ministério da Defesa - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm-md-n-5.796-de-19-de-dezembro-de-2024-603311618
Ministério da Cultura - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-minc-n-177-de-6-de-janeiro-de-2025-605751773
Ministério dos Povos Indígenas - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpi-n-337-de-30-de-dezembro-de-2024-605058654
Ministério dos Transportes - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-16-de-8-de-janeiro-de-2025-606171890
Ministério da Igualdade Racial - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-59-de-23-de-janeiro-de-2025-608646015
