Créditos adicionais especiais e suplementares – Orçamento 2026
| Identificação | Resumo UO | Valor (R$) | Relator | Emendas | Situação | Norma gerada |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PLN 35/2026 (Crédito Especial) | Tribunal de Contas da União, Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, Defensoria Pública da União e Ministério Público da União | 114.969.959,00 | - | Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESPACHO | - |
| PLN 34/2026 (Crédito Suplementar) | BB Ativos S.A., Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil, Companhia Docas do Ceará | 15.262.700,00 | - | Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESPACHO | - |
| PLN 33/2026 (Crédito Especial) | Companhia das Docas do Estado da Bahia | 700.000,00 | - | Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESPACHO | - |
| PLN 32/2026 (Crédito Suplementar) | Conselho Nacional do Ministério Público | 223.198,00 | - | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 31/2026 (Crédito Especial) | Ministérios da Agricultura, do Trabalho, da Gestão e da Inovação e das Cidades | 2.758.001,00 | - | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 3 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 30/2026 (Crédito Suplementar) | Ministérios da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, da Cultura, da Integração, e Operações Oficiais de Crédito | 420.770.561,00 | - | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 1 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 29/2026 (Crédito Suplementar) | Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal e Justiça Militar da União | 11.785.853,00 | - | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 28/2026 (Crédito Suplementar) | Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Agrário, Integração, Empreendedorismo, Cultura, Esporte, Ciência, Turismo, Meio Ambiente e outros | 39.002.919,00 | - | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 27/2026 (Crédito Especial) | Ministérios da Educação, da Justiça e da Saúde | 115.000.000,00 |
| Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | MATÉRIA COM A RELATORIA | - |
| PLN 26/2026 (Crédito Especial) | Justiças Federal e do Trabalho, Presidência da República e Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente | 4.856.104,00 | - | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 25/2026 (Crédito Suplementar) | Eletronuclear S.A. | 290.058.339,00 | - | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 23/2026 (Crédito Suplementar) | Benefícios - Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | 185.555.629.364,00 | - | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 22/2026 (Crédito Suplementar) | Orçamento de Investimento do SERPRO | 34.941.713,00 | - | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 21/2026 (Crédito Especial) | Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Justiça Eleitoral | 2.284.945,00 | - | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 20/2026 (Crédito Suplementar) | FDNE, FDCO, Ministério da Integração e do Desenvolvimento, da Cultura e outros. | 520.535.876,00 | - | Prazo: de 16/10/2026 a 23/10/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 19/2026 (Crédito Especial) | Fundo Penitenciário Nacional, DNIT e Instituto Federal do Amazonas | 80.041.737,00 | - | Prazo: de 13/07/2026 a 05/08/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 17/2026 (Crédito Especial) | Fies, Produtores rurais, Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (ILPES) e outros | 13.271.323.000,00 |
| Prazo: de 06/07/2026 a 07/07/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | - |
| PLN 16/2026 (Crédito Especial) | Universidade e Institutos Federais | 45.369,00 | - | Prazo: de 13/07/2026 a 05/08/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 15/2026 (Crédito Suplementar) | Agências - ANTAQ, ANAC, ANEEL, ANM e outras | 24.431.895,00 |
| Prazo: de 13/07/2026 a 05/08/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | - |
| PLN 14/2026 (Crédito Especial) | Fundo Nacional de Saúde COMPREV | 3.000.000,00 | - | Prazo: de 16/06/2026 a 23/06/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 13/2026 (Crédito Suplementar) | FONPLATA e BID-Invest | 488.112.855,00 | - | Prazo: de 11/06/2026 a 12/06/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | - |
| PLN 12/2026 (Crédito Suplementar) | Operações Oficiais de Crédito, Ministérios da Justiça, Comunicações, Cultura e Integração | 168.145.850,00 | - | Prazo: de 16/06/2026 a 23/06/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 11/2026 (Crédito Suplementar) | Justiça Federal, do Trabalho e MPU | 56.250.092,00 | - | Prazo: de 16/06/2026 a 23/06/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 10/2026 (Crédito Especial) | Ministérios da Educação, do Planejamento, do Desenvolvimento, e da Justiça e Segurança Pública | 11.528.608,00 | - | Prazo: de 16/06/2026 a 23/06/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 9/2026 (Crédito Especial) | TRT Paraná e TRE Alagoas | 4.208.728,00 | - | Prazo: de 16/06/2026 a 23/06/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 8/2026 (Crédito Especial) | Aposentadoria compulsória Poder Judiciário | 21.557.807,00 | - | Prazo: de 16/06/2026 a 23/06/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 6/2026 (Crédito Suplementar) | FDNE, Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia | 543.681.108,00 | - | Prazo: de 11/06/2026 a 12/06/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | - |
| PLN 5/2026 (Crédito Suplementar) | Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico | 3.154.928,00 | - | Prazo: de 16/06/2026 a 23/06/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 4/2026 (Crédito Suplementar) | PROFISCO III | 34.000.000,00 | - | Prazo: de 16/06/2026 a 23/06/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR | - |
| PLN 3/2026 (Crédito Suplementar) | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 13.186.131,00 | - | Prazo: de 11/06/2026 a 12/06/2026 Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | - |