Medidas Provisórias | Em tramitação antes da Emenda Constitucional 32
- Matéria
- MPV 2158-35/2001
- Título
- Tributos federais
- Ementa
- Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
- Dia de tramitação
- 60º dia
- Prazo de 60 dias
- 25/10/2001
- Matéria
- MPV 2157-5/2001
- Título
- Criação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA)
- Ementa
- Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
- Dia de tramitação
- 60º dia
- Prazo de 60 dias
- 25/10/2001
- Matéria
- MPV 2156-5/2001
- Título
- Criação da ADENE
- Ementa
- Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
- Dia de tramitação
- 60º dia
- Prazo de 60 dias
- 25/10/2001