Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Matéria: MPV 1933-12/2000
Título: Dispõe sobre os reajustes do salário mínimo a vigorar a partir de 1º maio de 1999 e dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 1999.
Ementa: Dispõe sobre os reajustes do salário mínimo a vigorar a partir de 1º maio de 1999 e dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 1999.

Matéria: MPV 2015-1/1999
Título: Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Ementa: Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providênncias.

Matéria: MPV 2014-1/1999
Título: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Matéria: MPV 2012-2/1999
Título: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
Ementa: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

Matéria: MPV 2011-3/1999
Título: Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências.
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências.

Matéria: MPV 2010-27/1999
Título: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.