Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 1272/2024 Aguardando PDL
- Título
- Complementação do apoio do governo federal aos produtores rurais do RS
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22 de setembro de 2024, dispõe sobre a comissão de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024, e altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024.
- Prazo de 60 dias
- 23/12/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1251/2024 Aguardando PDL
- Título
- Isenção do imposto de renda aos prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos, nas hipóteses que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 06/10/2024
- Prazo de 120 dias
- 05/12/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1250/2024 Aguardando PDL
- Título
- Apoio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas nos municípios do RS não contemplados pelas MPVs nºs 1.219 e 1.228, ambas de 2024
- Ementa
- Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
- Prazo de 60 dias
- 05/10/2024
- Prazo de 120 dias
- 04/12/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1249/2024 Aguardando PDL
- Título
- Alteração no Programa Mover - Importação de autopeças
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
- Prazo de 60 dias
- 03/10/2024
- Prazo de 120 dias
- 02/12/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1248/2024
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do estado de calamidade pública no RS em áreas de ensino superior, educação básica, atividades artísticas e culturais e subvenção econômica no âmbito do PRONAMPE
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 30/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 29/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1247/2024 Aguardando PDL
- Título
- Desconto em operações de crédito rural para produtores do RS
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal, e altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
- Prazo de 60 dias
- 28/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 27/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1246/2024
- Título
- Crédito extraordinário - Apoio financeiro para contratação de seguro rural e recuperação de unidades da Embrapa no RS
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 16/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 15/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1245/2024
- Título
- Aumento do limite da subvenção econômica, prevista na MPV nº 1.216, de 2024, para pequenas empresas afetadas pelas enchentes do RS
- Ementa
- Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024.
- Prazo de 60 dias
- 15/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 14/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1244/2024
- Título
- Crédito extraordinário - Complementação das medidas emergenciais para enfrentamento do estado de calamidade pública no RS
- Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Banco Central do Brasil e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.253.601.800,00 (um bilhão duzentos e cinquenta e três milhões seiscentos e um mil e oitocentos reais), para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 15/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 14/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1243/2024
- Título
- Crédito extraordinário - Medidas Emergenciais para recuperação da infraestrutura da Justiça do Trabalho e do MPU no RS
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 15/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 14/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1242/2024 Aguardando PDL
- Título
- Reforma de escolas públicas da educação básica no RS
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
- Prazo de 60 dias
- 09/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 08/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1241/2024 Aguardando PDL
- Título
- Crédito extraordinário - Combate a incêndios florestais no Pantanal
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, no valor de R$ 137.638.217,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 09/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 08/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1240/2024 Aguardando PDL
- Título
- Dispensa de acordo bilateral ou reciprocidade para a utilização de tripulação estrangeira nos serviços aéreos em situações de emergência, inclusive ambiental, e estado de calamidade pública
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Prazo de 60 dias
- 07/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 06/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1239/2024 Aguardando PDL
- Título
- Contratação temporária de brigadistas pelo Ibama e ICMBio para combate a incêndios florestais
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais.
- Prazo de 60 dias
- 06/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 05/11/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1238/2024 Aguardando PDL
- Título
- Crédito extraordinário - Recomposição orçamentária do Poder Judiciário Federal e do CNMP
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 01/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 31/10/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1237/2024
- Título
- Crédito extraordinário - Novas medidas emergenciais para enfrentamento do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 01/09/2024
- Prazo de 120 dias
- 31/10/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1236/2024 Aguardando PDL
- Título
- Alteração no Regime de Tributação Simplificada das remessas postais internacionais e no Programa Mover
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
- Prazo de 60 dias
- 26/08/2024
- Prazo de 120 dias
- 25/10/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1235/2024 Aguardando PDL
- Título
- Crédito extraordinário - Apoio a famílias desalojadas ou desabrigadas no RS
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 689.689.688,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 17/08/2024
- Prazo de 120 dias
- 16/10/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1234/2024 Aguardando PDL
- Título
- Alteração da MPV nº 1.230, de 2024
- Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a elegibilidade para recebimento do Apoio Financeiro destinado às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e às pescadoras e aos pescadores profissionais artesanais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
- Prazo de 60 dias
- 16/08/2024
- Prazo de 120 dias
- 15/10/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1233/2024 Aguardando PDL
- Título
- Crédito extraordinário - Ações emergenciais no RS
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 16/08/2024
- Prazo de 120 dias
- 15/10/2024
- Prazo de emendas
- Encerrado
