Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 1878-59/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1878-59 1999, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUT
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1878-59 1999, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1878-60/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1878-60, 1999, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1878-60, 1999, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1878-61/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1878-61, 1999, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1878-61, 1999, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1878-62/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1878-62, 1999, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1878-62, 1999, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1878-63/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1878-63, 1999, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1878-63, 1999, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1878-64/1999
Título: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1877-36/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1877-36, de 1999, DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1877-36, de 1999, DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8004, 8100 E 8692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1877-37/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1.877-37, 1999, DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DÍVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS -
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1.877-37, 1999, DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DÍVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS NºS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: MPV 1877-38/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1.877-37, 1999, DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DÍVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS -
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1.877-37, 1999, DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DÍVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS NºS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: MPV 1877-39/1999
Título: DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DÍVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS NºS 8.004, 8.100 E 8.692
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DÍVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS NºS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: MPV 1877-40/1999
Título: DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DÍVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS NºS 8.004, 8.100 E 8.692
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DÍVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS NºS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: MPV 1877-41/1999
Título: DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DÍVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS NºS 8.004, 8.100 E 8.692
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DÍVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS NºS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: MPV 1876-14/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1876-14, de 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO -
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1876-14, de 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1876-15/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1876-15, de 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO -
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1876-15, de 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1876-16/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1876-16, de 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO -
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1876-16, de 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1876-17/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1876-17, de 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO -
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1876-17, de 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1876-18/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1876-18, de 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO -
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1876-18, de 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1876-19/1999
Título: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1875-52/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1875-52, de 1999, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLENO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1875-52, de 1999, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLENO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1875-53/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1875-53, de 1999, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLENO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1875-53, de 1999, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLENO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.