Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 1802-4/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1802-4 1999, DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAUDE NO AMBITO DO MINIST
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1802-4 1999, DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAUDE NO AMBITO DO MINISTERIO DA SAUDE.

Matéria: MPV 1802-5/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1802-5 1999, DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAUDE NO AMBITO DO MINIST
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1802-5 1999, DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAUDE NO AMBITO DO MINISTERIO DA SAUDE.

Matéria: MPV 1802-6/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1802-6 DE 1999, DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAUDE NO AMBITO DO MI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1802-6 DE 1999, DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAUDE NO AMBITO DO MINISTERIO DA SAUDE.

Matéria: MPV 1801-9/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO OCNGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1801-9 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVAD
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO OCNGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1801-9 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1801-10/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1801-10 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVAD
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1801-10 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1801-11/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1801-11 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVAD
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1801-11 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1801-12/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1801-12 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVAD
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1801-12 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1801-13/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1801-13 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVAD
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1801-13 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1801-14/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1801-14 DE 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1801-14 DE 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1800-1/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1800-1 1999, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1800-1 1999, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, REVOGA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1800-2/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1800-2 1999, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1800-2 1999, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, REVOGA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1800-3/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1800-3 1999, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1800-3 1999, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, REVOGA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1800-4/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1800-4 1999, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1800-4 1999, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, REVOGA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1800-5/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1800-5 DE 1999, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1800-5 DE 1999, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, REVOGA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1800/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01800 1999, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01800 1999, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, REVOGA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1799-1/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1799-1 1999, ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1799-1 1999, ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

Matéria: MPV 1799-2/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1799-2 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1799-2 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1799-3/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1799-3 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1799-3 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1799-4/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1799-4 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1799-4 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1799-5/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.799-5, DE 1999, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.799-5, DE 1999, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.